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Coluna do Aposentado (02)

28 Janeiro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 364 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisO evento realizado pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa),

no auditório do Museu Emílio Goeldi, abordando o tema Seguridade Social foi sucesso, com o brilhantismo dos expositores dr. João Sérgio Fontes do Nascimento, saúde, dra. Maria das Graças Bendelack Santos, previdência social e dra. Norma Suely de Souza Carvalho, assistência social, tendo como mediadora a dra. Letícia Bitar. Os representantes das associações do segmento aposentados, pensionistas e pessoas idosas, assim como estudantes e profissionais das três áreas, com toda atenção às palestras, reconheceram, ao final, a importância das informações recebidas sobre Seguridade Social. Os palestrantes e a mediadora mereceram os parabéns e aplausos recebidos.

Reforma
A reforma da Previdência Social é divulgada como crucial salvação para o ajuste fiscal e pleno desenvolvimento da economia brasileira. Assim defenderam no governo Michel Temer e agora defendem no governo Jair Bolsonaro. No passado as mesmas justificativas foram apresentadas sem que houvesse a solução tão propalada de regularização econômica financeira do país. Continuam com as mesmas alegações e os mesmos argumentos falaciosos. No entanto, o esclarecimento devido sobre os recursos financeiros transferidos e gastos em outras áreas não especificadas como saúde, assistência social e previdência, que pertencem à Seguridade Social não acontece, nem informam se haverá reposição do que foi subtraído.

Comemoração
No dia 24 de janeiro registra-se o aniversário do Sistema Previdenciário Brasileiro, completando 96 anos de existência. Nessa mesma data deveríamos comemorar o Dia do Aposentado. A comemoração estaria garantida se suas excelências, os deputados federais, houvessem aprovado o Projeto de Lei nº 4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que percebem proventos com valor acima do salário mínimo. O referido projeto permanece na Câmara Federal há mais de dez anos, sem colocação na pauta do plenário para apreciação e decisão. Lamentamos a injustiça e a falta de motivo para comemoração.

Desmandos
Os desmandos e a má administração na área econômica, assim como a imprópria gestão administrativa no INSS, permitindo que a fraude continue assolando os cofres do órgão previdenciário, não devem ser fator preponderante para culpar aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Se os governos anteriores claudicaram na aplicação dos recursos financeiros próprios arrecadados para a conta Seguridade Social, não cabe em hipótese alguma, punição aos segurados do INSS. Tem que haver o reconhecimento do atual governo para a correção imediata do malfeito, impedindo que haja a continuação de retiradas através da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e outras formas usadas indevidamente.
Orçamento
O Orçamento da Seguridade Social, como estabelece a Constituição Federal, é determinante para que os recursos financeiros sejam aplicados com exclusividade nas áreas de saúde, assistência social e previdência social. Os registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, confirmam a excelência de resultados, destacando-se saldos superavitários. Em três décadas consolidou o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mesmo com as constantes falhas que ocorrem na gestão do órgão concessor de benefícios, permitindo a imperdoável ocorrência de fraudes. Uma ação reparadora precisa ser adotada e que seja de urgência.

Conquista
Não poderíamos deixar de transcrever este tópico constante da Análise da Seguridade Social em 2017, emitida pela Anfip: “A Constituição Federal de 1988, conquista histórica dos movimentos sociais, estabeleceu um marco na proteção social do país, principalmente no que se refere à lógica da Seguridade Social em substituição à lógica dos seguros, alcançando uma parte significativa da população brasileira que ainda não estava inserida num sistema de proteção social. Entretanto, o desmonte ao longo dos anos às políticas da Seguridade Social coloca em xeque, tanto a democracia, como os direitos humanos; justos por desconsiderar os direitos sociais, convertendo-os em mais uma ferramenta lucrativa para o mercado financeiro”.

Modificação
É possível, entendemos, que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tenha alguma coisa a ser modificada. Como exemplo citamos o órgão de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que sempre está em evidência por envolvimento em fraudes. O aparelhamento desse órgão tão importante na instituição, evitaria, com certeza, as perdas de recursos financeiros significativos que são divulgados todas as vezes que se faz uma investigação. Pessoal capacitado e equipamentos modernos, poderiam promover a solução dessa grave falha de gestão administrativa. O órgão fiscalizador, igualmente, precisa ser fortalecido.

Dependência
Afirmar que os aposentados atuais dependem dos contribuintes que ainda estão no mercado de trabalho não tem consistência. É incoerente tal afirmação. Os aposentados que recebem os seus proventos hoje contribuíram por muitos anos, a fim de, ao sair do mercado de trabalho, receberem o benefício que lhes cabe pelo investimento que fizeram em grande parte de suas vidas. Os recursos financeiros que disponibilizaram ao Sistema Previdenciário foi com o objetivo de terem a respectiva recompensa ao se aposentarem. A dependência alegada, portanto, é improcedente.

Esperança “A esperança é o último remédio que a natureza deixou a todos os males”. (Pe. Antônio Vieira).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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