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Coluna do Aposentado (03)

07 Fevereiro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 554 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisComeçamos o exercício de 2019 com a inconcebível e repetida discriminação entre aposentados e pensionistas,

pertencentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os que percebem benefício com o valor do salário mínimo foram reajustados em 4,61% e os que percebem proventos acima desse valor receberam apenas 3,43%. Repete-se esse procedimento desde 1991, prejudicando um grande contingente de cidadãos brasileiros que, a cada ano, sofrem com o achatamento dos seus proventos, influenciando de forma perversa na qualidade de vida. Igualdade é a reivindicação.

Seguridade
Os aposentados e pensionistas até hoje não entendem essa discriminação. Os recursos financeiros existem para atender a demanda. Basta se verificar o que foi arrecadado desde 1923 e principalmente, a partir do advento da Constituição de 1988, quando foi criada a conta Seguridade Social, consolidando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecendo os critérios da aplicação dos recursos financeiros arrecadados para custeio das despesas com saúde, assistência social e previdência social. Os segurados do INSS são penalizados, injustamente, há mais de 28 anos por alegações não condizentes com a realidade.

Comprovação
A comprovação da existência de recursos financeiros suficientes para o cumprimento dos compromissos afetos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pagamento dos seus segurados, poderá ser encontrada nos registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, divulgado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário. Estas instituições publicam análises detalhadas de todos os recursos financeiros arrecadados para a conta Seguridade Social e destacam sempre o superávit existente.

Confirmação
Aliás, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as contas da Previdência Social, em seu relatório final, publicado em julho de 2017, foi incisiva ao afirmar não existir déficit na conta Seguridade Social. Ao contrário revelou resultados de excelência. Na publicação CPI da Previdência – Ousadia E Verdade, diz o presidente senador Paulo Paim: “A CPI mostrou a verdade: a Previdência é superavitária. O relatório é cirúrgico ao apontar que o principal problema dela é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira”. Esta é uma observação que os pretendentes da reforma previdenciária precisam levar em conta.

Indicativo
Os defensores da reforma previdenciária têm que buscar as informações pertinentes aos recursos financeiros que se arrecadou desde o início (1923) e principalmente observar o que foi disponibilizado com a implantação da Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988. Os números apresentados nas análises anuais da Anfip e Fundação Anfip são relevantes e de importância vital, assim como todos os dados levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. Proceder uma reforma e permanecer com os mesmos procedimentos de desvios de recursos financeiros para outros fins, aponta um indicativo de negação, com prejuízo irreparável ao contribuinte.

Insistência
Voltamos a emitir a nossa opinião sobre a reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no qual está vinculado o trabalhador da iniciativa privada, contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta reforma, entendemos, cabe apenas à gestão administrativa do Instituto, principalmente nos órgãos de concessão, controle e fiscalização. O fortalecimento desses órgãos com recursos humanos qualificados e equipamentos modernos necessários ao exercício das suas funções, temos certeza, que permitiria evitar as ocorrências de fraude, sonegação e outras formas de desvio de recursos financeiros, em prejuízo ao Sistema atual que, mesmo com todas as mazelas é superavitário.

Rombo
A Agência Brasil publicou: “Rombo da Previdência sobe para R$ 290 bilhões”. Destes bilhões anunciados destaca R$ 182,45 bilhões do INSS. É de se estranhar os números apresentados, pois, pelas informações que temos da Anfip, Fundação e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) esta constituída de Senadores da República, os valores são de superávit e não de déficit ou rombo. Acompanhamos as análises emitidas pelos auditores fiscais há bastante tempo e pelo que observamos até hoje o saldo da conta Seguridade Social é de superávit em R$ 1,5 trilhão. O INSS faz parte da Seguridade Social como órgão do Regime Geral.

Garantia
A conta Seguridade Social pode garantir perfeitamente o funcionamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no qual está vinculado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que foi arrecadado de recursos financeiros no período de 1988 a 2017, vigência da Constituição Federal, indica uma performance de excelentes resultados que, não fossem os desvios pela famigerada DRU e outros mais utilizados pelo Poder Executivo, não estaríamos em 2019 falando em reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro, especialmente o Regime Geral que faz parte da Seguridade Social.

Idoso “Num elevado e virtual sentimento de fraterna nobreza, devemos ser cônscios de que a memória, na sua realística e rápida escalada da vida, mostra a todos uma irrefutável verdade: quem ama o idoso ama aos seus semelhantes”. (Orlando Mergulhão).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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