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Coluna do Aposentado (07)

25 Março Escrito por  Emídio Rebelo Lido 441 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisA cidade do Rio de Janeiro como disse o compositor continua linda e maravilhosa.

Muitas pessoas quando se aposentam pensam em morar no Rio de Janeiro para desfrutar das facilidades que apresenta e admirá-la por suas formas de beleza natural. Pois bem. Esta cidade sempre elogiada e querida por quem a conhece, passa por uma situação desastrosa pela incúria de governantes insensíveis e irresponsáveis, desprezando a lealdade e a esperança do povo carioca que os elegeu. Aposentados e pensionistas sentiram na pele o horror da insensatez dos governadores que se aproveitaram da confiança para usufruir benécias por meios ilícitos: a corrupção.

Comprovação
Está comprovada a existência do superávit na nossa conta Seguridade Social. O decreto assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, dia 08 de fevereiro, retirando recursos financeiros dessa conta, para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, ratifica todas as informações registradas e divulgadas, amplamente, pelas análises da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário, assim como, confirma o resultado apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPREV).

Conhecimento
Os deputados federais e os senadores, nossos representantes no Congresso Nacional, não podem deixar de tomar conhecimento do resultado final, isto é, do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, destinada a investigar a contabilidade da previdência social. Foi um trabalho minucioso e transparente do qual participaram representantes da sociedade civil e dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. É um documento a ser apreciado antes, supomos, de qualquer decisão sobre a Reforma ou a Nova Previdência. Além dos parlamentares os reformistas devem conhecê-lo. Nele afirma-se que a Previdência é superavitária.

Destaque
A propósito, a CPI destacou que o seu maior compromisso e responsabilidade foi evitar que os trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem prejudicados pela adoção de medidas restritivas de direitos, derivada da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal – PEC – 287/2016, patrocinada pelo ex-presidente Michel Temer. É, portanto, imperativo o conhecimento do que foi relatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal. Recomenda-se especial atenção às observações finais oferecidas pela Comissão que demonstrou total isenção no relato das suas conclusões.

Transparência
Aposentados, pensionistas e todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), participantes e contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não se conformam com as alegações de déficit. Se a previdência faz parte da Seguridade Social e


esta apresenta superávit, torna-se impossível entender-se a posição governamental ao divulgar a previdência deficitária. A sociedade precisa saber da parte do governo e com a
devida transparência de informações, como são aplicados os recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social e como são disponibilizados esses valores, incluindo-se os saldos que sempre apresenta.

Correção
A transferência de recursos financeiros da Seguridade Social para socorrer outros programas de governo tem que ser coibida. A famigerada Desvinculação de Receitas da União (DRU), tem que ser extinta e os valores arrecadados para a Seguridade devem ser aplicados, exclusivamente, em saúde, assistência social e previdência social, cumprindo-se o estabelecido na Constituição Federal. Os nossos representantes no Congresso Nacional, deputados federais e senadores, haverão de compreender a situação irregular dos procedimentos até então adotados, promovendo a devida correção do malfeito.

Lembrança
É bom estar lembrando aos governantes e assessores, que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje vinculado à Seguridade Social, sempre foi superavitário. Proporcionou, inclusive, com seus próprios recursos financeiros, disponibilizados pelos participantes contribuintes, ajuda na construção de grandes obras em todo o território nacional, sem que houvesse a reposição do que foi retirado. Citamos apenas a construção de Brasília-DF, a Rodovia Belém/Brasília e a Ponte Rio/Niterói. Maiores detalhes são encontrados na CPI de Previdência.

Déficit
O momento é propício para transcrevermos: “O Falacioso Déficit da Previdência Social”, do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: “O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo”.

Humildade “A humildade é a amplitude do amor. O valor das ações humanas se mede pela carga de amor”. (Papa Paulo VI).


Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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