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Coluna dos Aposentados (08)

08 Abril Escrito por  Emídio Rebelo Lido 564 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisNo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculado à Seguridade Social,

o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando se aposenta, o valor máximo que atualmente recebe como proventos está na ordem de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Para receber mais do que esse valor é obrigado a contribuir para a Previdência Complementar (Fundo de Pensão). No Regime Próprio, do Estado, o servidor quando se aposenta recebe proventos integrais. Foi o caso do servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), recentemente aposentado com proventos de R$ 56.651,96. Pura discriminação e desigualdade.

Reforma
A Reforma da Previdência ou a Nova Previdência não deve focar o Regime Geral como causador do desequilíbrio na economia do país. Este sempre foi superavitário, mesmo não sendo monitorado com o rigor devido para evitar o avanço da sonegação e outras formas de fraudes aplicadas aos recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comprovação desta afirmativa de superávit pode-se encontrar nos registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal, Análise Anual da Seguridade Social divulgado pela Anfip e o mais recente relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPIPREV).

Afirmação
O que afirma o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sr. Renato Vieira, já nos manifestamos por diversas vezes neste espaço, que é o fortalecimento dos órgãos de concessão e fiscalização, dotando-os de equipamentos tecnológicos modernos e recursos humanos devidamente qualificados. Esta é a reforma que precisa ser implementada no Instituto, para evitar a sonegação e a evasão dos recursos financeiros que o cidadão contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), disponibiliza ao Estado para ter, quando se afastar do mercado de trabalho, proventos de aposentadoria dignos.

Dependência
Não deveria ser preciso e necessário dizer aos reformistas da Previdência Social, que os aposentados e pensionistas de hoje, não dependem da contribuição dos trabalhadores que estão no mercado de trabalho. Suas contribuições quando trabalhavam foram para garantir as aposentadorias e pensões que recebem atualmente. Se os governantes e responsáveis pela política previdenciária, não souberam gerenciar os recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes, não cabe, em nenhuma hipótese, culpá-los pelo malfeito que vem ocorrendo há dezenas de anos, favorecendo outros programas de governo, em detrimento aos compromissos próprios do INSS.

Contestação
Aposentados e pensionistas, participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurados do INSS, não se conformam com as alegações de incluir este regime como deficitário e


que prejudica o desenvolvimento da economia brasileira, promovendo, inclusive, o aumento do desemprego. Contesta-se essas alegações por motivo muito simples: a Previdência do Regime Geral nunca foi deficitária e quando foi inserida na Seguridade Social passou a ter mais garantia na quitação dos seus compromissos, pertinentes ao pagamento dos benefícios das aposentadorias e pensões. A arrecadação dos valores na nossa conta Seguridade Social mostra com clareza esta realidade.

Destaque
Eis o motivo para destacar como já fizemos em outras oportunidades, com base nas análises amplamente divulgadas pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, associados da Anfip e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário. No período de 1988 a 2015, o superávit da conta Seguridade Social foi superior a R$ 1,4 trilhão (um trilhão e quatrocentos bilhões de reais), valor que teve a confirmação na investigação promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada e composta por senadores da República, com o fim de analisar as denúncias de irregularidades na previdência.

Transparência
Aposentados e pensionistas ainda estão sem entender como retira-se recursos financeiros de onde os governantes dizem não existir. Foi o que aconteceu na conta Seguridade Social, dia 8 de fevereiro de 2019, com a emissão do Decreto nº 9.699. Transferiu-se valores orçamentários constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para diversos órgãos do Poder Executivo. Foram contemplados nessa operação Estados, Municípios e o Distrito Federal. O que foi retirado e transferido simplesmente alcança a “bagatela” de um pouco mais de R$ 606 bilhões (seiscentos e seis bilhões de reais). Operação que merece um esclarecimento transparente.

Privatização
Aposentados egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, construtores desse grande e destacado parque petrolífero que hoje a Empresa representa, considerado orgulho e patrimônio do povo brasileiro, estão perplexos e tristes com a propalada venda de seus ativos, edificados em dezenas de anos com profícuo e competente trabalho e desempenho, favorecendo o progresso e desenvolvimento da Nação Brasileira. Os ex-empregados e com certeza os empregados da ativa, lamentam que a insensatez e o desprezo pelo que construíram, esteja sendo colocado à margem pela medíocre vontade de poucas pessoas que desconhecem a bravura e patriotismo do trabalhador petroleiro.

Paz “Que todos deixem o ódio e tenham alegria que provêm da paz”. (Papa Francisco).


Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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