Aumento do gás leva a enriquecimento sem causa

que se soma a um de 2,5% em fevereiro, derruba algumas teses no setor e levanta outro problema. O ministro Paulo Guedes havia prometido quedas de 30% a 40% com a abertura do mercado. De fato, no ano passado as tarifas caíram 35%, mas não por causa do lero-lero da desregulamentação: a queda foi fruto da baixa do preço internacional de petróleo.

Como o governo decidiu insistir na paridade com o preço internacional, a definição de valor não depende de concorrência. Aliás, outra tese desmontada: os concorrentes preferem importar gás abundante dos vizinhos. Enquanto isso, cerca de 50% do produto extraído em alto-mar é reinjetado nos poços ou queimado, pois não interessa construir dutos para aproveitá-lo.

O enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Penal: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem”) entra na questão quando o aumento de 39% é parcialmente explicado pelo repasse de 31% (IGPM) para o transporte do produto. Imobiliárias, locadores, empresas estão renegociando aumentos baseados no IGPM por ser ele desconectado da realidade da economia. Repassar o reajuste simplesmente porque assim estabelece a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é dar margem a enriquecimento sem motivo, já que não foi esta a variação de custo ocorrida no transporte.

O resumo é que, sem uma política de Estado e sem uma empresa para implantá-la, terceiriza-se a economia brasileira. Ministro pra quê?

Fonte: Monitor Mercantil