Com a liminar de Lewandowski, prioridade para o Congresso!

que proibiu a privatização de estatais sem autorização do Congresso e sem licitação pública, a Petrobrás anunciou ontem a suspensão da venda de quatro de suas refinarias. A liminar de Lewandowski foi a maior vitória da Petrobrás e a maior derrota de seus adversários desde o impeachment da Presidente Dilma, mas é mais uma razão para que o país passe a dar à campanha eleitoral para o Congresso, e antes de mais nada à Câmara dos Deputados, a mesma prioridade com que se mobiliza para a eleição presidencial.

A eleição do próximo Congresso já era fundamental para o próximo Presidente enfrentar as armadilhas desse presidencialismo do coalizão a que estamos submetidos pela fragmentação dos partidos. Agora ela se torna ainda mais importante, pois o Congresso pode deter e até reverter o arrastão privatizador de Temer.

Com a liminar de Lewandowski, temos ainda mais clara a relação de causa e efeito entre o futuro do petróleo brasileiro e episódios como o suicídio de Getúlio Vargas em 1954, o impeachment de Dilma em 2016 e a prisão de Lula em 2018. E no entanto mantemos coletivamente, quanto ao Congresso, a atitude fatalista de repetir o julgamento atribuído a Ulysses Guimarães: se você se queixa do Congresso atual, saiba que o próximo vai ser ainda pior.

O Congresso atual votou o impeachment de Dilma e aprovou, já com Temer na Presidência, a reforma trabalhista e a emenda constitucional do congelamento do gasto público que nos devolvem ao Brasil de antes da Revolução do 30. Na contagem regressiva do impeachment, o Senado aprovara o projeto Serra, de entrega do Pré Sal, que a Câmara referendou logo depois. Se tivesse feito isso antes, Dilma o vetaria.

A liminar de Lewandowski nos abre os olhos para a responsabilidade do Congresso em relação à Petrobrás, da mesma forma que a greve dos caminhoneiros acordou o país inteiro para o papel do petróleo – e do controle do preço de seus derivados - no cotidiano de cada um de nós. Se não queremos eleger um governo que entregue esse controle aos acionistas estrangeiros da Petrobrás ou das empresas que comprassem suas refinarias, como vamos eleger um Congresso cúmplice de tudo isso?
Nas eleições para o Congresso, creio que a prioridade desta vez será a Câmara dos Deputados e não o Senado, porque a ameaça parlamentarista está aí e no parlamentarismo é a Câmara que faz e derruba os gabinetes e seu primeiro-ministro.

A ameaça parlamentarista apenas hiberna, à espera de sua oportunidade. Ela foi, aliás, há pouco, objeto de mais um encontro de Temer com o Ministro Gilmar Mendes, ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e autor de seu projeto. A oportunidade para ela será o período novembro-dezembro, logo depois do segundo turno da eleição presidencial. O novo Congresso terá sido eleito no primeiro turno, a 7 de outubro, mas o antigo funcionará até fevereiro de 2019 e nos meses de novembro e dezembro seus integrantes, sobretudo os não-reeleitos, poderão ser compensados de alguma forma por Temer, que terá o Diário Oficial à disposição até 31 de dezembro.

E não se diga que não vai dar tempo para uma nova tentativa parlamentarista. Em 1961, na renúncia do Presidente Jânio Quadros e sob a ameaçadas baionetas, a emenda parlamentarista começou a ser discutida e votada na manhã de 1º de setembro e promulgada às 11 e meia da noite do dia seguinte: bastaram pouco mais de 36 horas.

Nada impede que o Congresso atual - com ou sem a ameaça das baionetas - vote no fim do ano uma emenda parlamentarista, com esse nome ou com o de emenda semipresidencialista, e tente legitimá-la pela convocação de um plebiscito para data posterior.

Por isso precisamos eleger um Congresso que não seja a repetição piorada do atual – um Congresso capaz, por exemplo, de derrubar imediatamente esse parlamentarismo/semipresidencialismo ou de praticá-lo até o plebiscito com um primeiro-ministro e um conselho de ministros não só leais ao novo Presidente, mas também comprometidos com seu projeto de governo – a começar pela questão do petróleo.

Para eleger, porém, um Congresso que não seja a repetição do atual, precisaremos de candidaturas de grande impacto na eleição mais difícil, que é a da Câmara dos Deputados.

Se contei certo, participam da Câmara atual, composta de 513 deputados, nada menos que 25 partidos. O maior deles, o PT, tem 60 deputados, ou seja, 12% do total. Os outros partidos de esquerda (PSB, 26, PDT, 20, PCdoB, 10, Psol, 6, e Pátria Livre, 1) têm ao todo 62, outros 12% Fazendo de conta que todos os deputados desses seis partidos votam sempre com a esquerda, ou, no caso, com a Petrobrás de um Brasil soberano, contaríamos hoje com apenas a quarta parte da Câmara.

Mas essa parcela pode crescer muito e tornar fortíssima na Câmara uma nova Frente Parlamentar Nacionalista, que, aliás, já foi criada, sob a presidência do Senador Roberto Requião, hoje, sem dúvida, a maior figura moral e política do Congresso.

Dependendo do resultado das eleições de outubro, a nova Frente Parlamentar Nacionalista pode desempenhar no próximo Congresso um papel ainda mais importante que o da antiga, a que tivemos de 1956 até o golpe de 64, nos governos JK, Janio Quadros e João Goulart, uma frente que reunia parlamentares de esquerda eleitos por vários partidos, como Almino Affonso, Lutero Vargas, Rubens Paiva e Bocayuva Cunha, do PTB; como Waldir Pires, Fernando Santana e Jarbas Maranhão, do PSD, Barbosa Lima Sobrinho, do PSB, Neiva Moreira, do PSP (Social Progressista); parlamentares renovadores de partidos majoritariamente conservadores, como os integrantes da “Bossa Nova” da UDN, José Sarney, Ferro Costa, José Aparecido e Seixas Dória; e até parlamentares conservadores mas patriotas, como seu presidente Bento Gonçalves, do velho Partido Republicano.

Hoje o quadro, apesar de tudo, é promissor. Temos candidatos fortíssimos ao Senado – Dilma em Minas; em São Paulo, Eduardo Suplicy, que teve 300 mil votos para vereador em 2016; Cid Gomes no Ceará, Paulo Paim no Rio Grande do Sul, Lindberg Farias no Rio, Jacques Wagner na Bahia, Roberto Requião no Paraná.

O caso do Paraná é expressivo: Requião é do MDB, mas terá o apoio do PT e de sua Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, que decidiu concorrer à Câmara mas deveria, segundo o próprio Requião (é o que leio num blog paranaense,o do Esmael) concorrer ao Senado mesmo, pois a esquerda pode conquistar as duas vagas no Senado, em território antes considerado inimigo, onde o procurador Dallagnol era considerado o mais forte a agora parece que nem vai concorrer.

Pois bem, ouso aqui fazer uma pergunta que vai parecer quixotesca e até delirante: quantos deputados, além deles próprios, seriam eleitos caso esses candidatos decidissem concorrer não ao Senado e sim à Câmara? Em 2016 Suplicy teve 300 mil votos na cidade de São Paulo. Quantos poderá ter para deputado no Estado inteiro e quantos outros deputados levará com ele para a Câmara? Candidato à Cãmara, quase se pode dizer que Suplicy garantiria a eleição do candidato ao Senado lançado em seu lugar. Na mesma ordem de ideias, quantos candidatos seriam eleitos com os votos de Dilma, de Paim, de Jacques Wagner, de Lindberg no Rio, de Cid no Ceará e de Requião e Gleisi no Paraná?

Pergunta parecida ou paralela foi feita recentemente por Fernando Morais a essa promessa luminosa que é Manoela D’Ávila, candidata do PCdoB à Presidência da República, e Manuela respondeu que no papel a ela conferido por seu partido uma de suas maiores possibilidades será precisamente a de ajudar a eleger deputados e senadores.

Concordo, mas a questão do Congresso não é só quantitativa, é qualitativa. Presenças como a de Manuela mudariam o perfil moral da Câmara e substituiriam a hegemonia do baixo clero atual pelo respeito que as grandes figuras da vida parlamentar sempre inspiraram. Isso vale também para Guilherme Boulos, mas com uma diferença.

Manuela já chegaria com a experiência de mandatos anteriores, na própria Câmara Federal, na Câmara Municipal de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Seu nome transitaria facilmente como solução para a Presidência da Câmara, até por pertencer a um partido pequeno, um como que algodão entre cristais para aplacar ciumeiras entre os grandes. E não podemos esquecer o que aconteceu quando a presidência da Câmara escapou para as mãos de Eduardo Cunha e viabilizou, pelo impeachment de Dilma, o arrastão entreguista de Temer.

Boulos pode ter um grande futuro parlamentar, mas ninguém negará que seu papel mais importante nos próximos anos será na área do Poder Executivo, pronto como está para ser Ministro da Habitação do próximo governo. Estendo esse raciocínio a meu amigo João Vicente Goulart, filho e herdeiro político de Jango: vá para a Câmara, os próximos anos precisarão saber mais sobre o governo de Jango, sobre sua personalidade generosa e desambiciosa e sobre sua vida política anterior, seu exílio e sua morte.

Voltando à questão quantitativa do Congresso, não será um desperdício os votos de Manuela e Boulos para a Presidência serem conferidos a fundo perdido quando poderiam levar os dois e muitos outros deputados para a Câmara? E os votos de Dilma, Suplicy, Jacques Wagner, Cid Gomes, Paim, Lindberg, Requião e Gleisi servirem apenas para a eleição de oito senadores? Esses votos poderiam servir, junto com os de Manuela no Rio Grande e os de Boulos em São Paulo, para a eleição de muitos deputados mais e de uma Câmara que volte a ser a grande casa da representação popular no Brasil.