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Pedro Augusto Pinho
Administrador aposentado, foi membro do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra (ESG) e Consultor das Nações Unidas (UN/DTCD).

Vargas, um brasileiro como nenhum outro

Cabe-nos honrar e manter o Brasil Independente, revitalizar e atualizar, com os recursos tecnológicos disponíveis no século XXI, a Era Vargas.

Publicado em 21/08/2023
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Nesta quinta-feira, dia 24 de agosto, um menino de dez anos viveu, há 69 anos, emoção marcante. Jamais me saiu da memória as rádios anunciando e comentando a tragédia que se abateu no Brasil. A multidão, na antiga Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, então capital da República, aglomerada, sem espaço para mais ninguém, aos prantos e iracunda, querendo ver Getúlio e atacar seus inimigos. A imprensa da época, quase totalmente oposta ao Presidente, teve que se recolher. A morte de Getúlio Vargas é a mais heroica página de defesa do Brasil que nossa história registrou.

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Quem foi esse homem? O que de tão marcante ele fez, para ser lembrado após tanto tempo?

Podemos afirmar com segurança que foi Getúlio Vargas quem deu ao Brasil sua institucionalização, ou seja, quem elaborou, com nossa história e a cultura da época, o modelo de organização do Estado Nacional Brasileiro, e que permanece ainda hoje.

Nossa mente colonizada não se satisfaz com o reconhecimento dos grandes homens e dos feitos nacionais. Sempre precisa encontrar um estrangeiro, principalmente europeu, para correlacionar, estabelecer a identidade que nem sempre se equivale à nossa. Não seria Manchester a Juiz de Fora do Reino Unido? Mas se pode dizer que Getúlio foi, para o Brasil, o Napoleão Bonaparte, que deixou aos franceses o Código Civil, que continua sendo a referência, passados dois séculos, das garantias individuais e dos direitos da cidadania na França.

Miguel Reale (1910-2006) escrevendo sobre o significado histórico do Código de Napoleão afirma que é nele que tem “começo a ciência jurídica moderna”, pode-se afirmar que é na estrutura de organização do Estado Nacional Brasileiro, construída por Getúlio Vargas, que tem início o Estado independente e soberano do Brasil.

Em breve recapitulação.

O que significa a estrutura de organização de um grupamento humano? Seja uma família, uma sociedade comercial, um País?

A mais completa resposta está no trabalho do brasileiro Alberto Guerreiro Ramos (1915-1982), escrito originalmente em inglês, quando lecionava na Universidade do Sul da Califórnia (University of Southern California - USC), e editado no Brasil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 1981: “A Nova Ciência das Organizações: uma reconceituação da riqueza das nações”. “A teoria organizacional existente já não pode esconder seu paroquialismo e ela é paroquial porque focaliza os temas organizacionais do ponto de vista de critérios inerentes a um tipo de sociedade em que o mercado desempenha o papel de padrão e força abrangentes e integrativos”, “ao contrário, devo admitir que a busca de requisitos organizacionais constitui assunto concreto em cada sociedade, desafiando conceitos e princípios”.

Getúlio, estudioso do direito e da administração, criou a organização do Estado Brasileiro.

O modelo organizacional do nosso Estado Nacional, criado à época colonial (1549), assim permaneceu até 1930, e foi alicerçado em três pilares: a defesa externa (o capitão-mor da Costa), a justiça e segurança pública (o ouvidor-mor) e as finanças (o provedor-mor). Qualquer outra atividade aqui desenvolvida estava entregue à iniciativa privada, ao mercado.

Tanto era assim que a educação foi trabalho dos jesuítas, a companhia de padres católicos que chegou com Tomé de Sousa à Bahia, em 1549. E permaneceu fora do Estado até que Getúlio Vargas, em ato 11 dias após ser empossado Presidente do Governo Provisório, criou o Ministério da Educação e Saúde Pública (14 de novembro de 1930).

Também foi Getúlio quem trouxe para a legislação brasileira o conceito de autarquia (artigo 2º, do Decreto-Lei nº 6016, de 22/11/1943): “Considera-se autarquia, para efeito deste decreto-lei, o serviço estatal descentralizado, com personalidade de direito público, explícita ou implicitamente reconhecida por lei”.

Vargas criou o Conselho Nacional do Café, em 1931, com o objetivo de planejar a produção, controlar a qualidade e incentivar o consumo do café. Em 1938, foi criado o Instituto do Cacau, com funções semelhantes em relação ao cacau. E, em 1933, o Instituto do Açúcar e do Álcool. Em 1937, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, ou seja, utilizando estruturas de organização mais flexíveis do que as diretamente dependentes do orçamento público, Vargas foi ampliando a ação do Estado no sentido nitidamente nacionalista. Dificilmente ou jamais, podemos afirmar com convicção, entregue ao mercado, o Brasil poderia se desenvolver sob a direção, planejamento e controle de interesse exclusivamente nacional.

Getúlio Vargas não se limitou aos cânones importados, vigentes à época; com seu conhecimento do Brasil e sua capacidade política de entender as necessidades e a compreensão do povo, ele foi construindo o modelo brasileiro de Estado. E nele inserindo o trabalho, como o fator fundamental da economia, não como oposição ao capital, para o que criou, ainda no mesmo mês em foi empossado presidente, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930).

E, para dar organicidade à ação do trabalho, cria as juntas de Arbitramento Trabalhista, os Institutos de Aposentadoria e Pensões e, na Constituição de 1934, incorpora a Legislação do Trabalho.

Quando foi proclamada a República, o positivista, engenheiro militar, Benjamin Constant Botelho de Magalhães inseriu o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, que não passou daquele Governo Provisório.

No Governo Constitucional do Marechal Deodoro da Fonseca havia os Ministérios da Marinha e da Guerra, desdobramento do “capitão-mor da costa”, os Ministérios da Justiça e do Interior, divisão do “ouvidor-mor” e, do “provedor-mor”, saíram, pelo volume das atividades econômicas, o Ministério da Fazenda e o da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. A novidade ficava com a atividade que a colônia não desempenhava, mas um País independente não podia deixar de exercer, as Relações Exteriores.

Incluem-se também na organização do Estado Nacional o corpo legislativo que demonstra o interesse público no exercício de atividades, independente dos agentes operadores. E neste aspecto Getúlio Vargas também inova, com o Decreto 23.793, criando o Código Florestal Brasileiro, em 23 de janeiro de 1934, atividade até aquela data sem disciplina formal.

A década de 1930 foi de intensa agitação política que levou o mundo à guerra iniciada em setembro de 1939 – II Grande Guerra. Embora fosse uma guerra, como tantas outras, pela disputa do poder, esta guerra trazia também diferentes modos de organização da sociedade.

Os Estados Unidos da América (EUA) sofriam desta crise do capitalismo que teve, em 1929 e em Nova Iorque, seu marco histórico. Na Itália, o movimento surgido em 1919 (Fasci Italiani di Combattimento), transformou-se, em 1921, no Partido Nacional Fascista.

Antes de todas estas ocorrências, em outubro de 1917, a antiga Rússia Czarista se transformará na primeira nação comunista da História, conforme haviam imaginado Karl Marx, Friedrich Engels e o condutor vitorioso da Revolução Comunista, Vladimir Ilyich Ulianov, Lenine.

A Constituição Brasileira de 1934 fora prevista para tempos menos tumultuosos, para a consolidação da Revolução de 1930, tendo o Congresso eleito Getúlio Vargas presidente, não apenas pelas qualidades do Estadista, mas pela continuidade do projeto.

Porém não foi o que aconteceu. Em 25 de março de 1922, em Niterói, era formado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), vinculado ao Partido Comunista da União Soviética. Em 1931 surgia no Ceará o movimento católico, anticomunista, liderado pelo Tenente Severino Sombra, com apoio do padre Helder Câmara e de Waldemar Falcão, a Legião Cearense do Trabalho. No ano seguinte, 1932, é constituída a Ação Integralista Brasileira (AIB), com Plínio Salgado, que se espalha pelo território nacional, levando mensagens do fascismo italiano.

Neste clima de insurreições, o Governo Vargas edita a Constituição de 1937.

Nos EUA, em 1933, Roosevelt obteve do Congresso aprovação para emitir legislações de exceção das quais a mais conhecida tomou o nome de “New Deal”, para área econômica.

Alguns episódios ocorridos entre 1934 e 1937 dão mostra da gravidade dos acontecimentos nas sociedades em todo mundo.

1934: encontro entre Mussolini e Hitler, em Veneza (14-15 de junho); admissão da URSS à Liga das Nações (18 de setembro).

1935: lançamento da Aliança Nacional Libertadora - ANL (30 de março); decretada ilegalidade da ANL (11 de julho); intentona comunista em 23 de novembro.

1936: prisão de Luís Carlos Prestes e Olga Benário, no Rio de Janeiro (4 de março); Guerra Civil Espanhola (17 de julho).

1937: bombardeio nazista destrói o vilarejo de Guernica, na Espanha (27 de abril); invasão do Japão à China (7 de julho); fundada a União Nacional dos Estudantes - UNE (agosto); suspensão do pagamento da dívida externa, por dois anos, pelo Banco do Brasil.

Manter o clima de tranquilidade e de livres manifestações seria, em 1937, no Brasil, um risco de ver o País dominado por ideologia ou por potência estrangeira. Embora quase integralmente idêntica à Constituição de 1934, a Constituição de 1937 inova ao ser a única, em todas as que foram aqui adotadas, que não o faz em nome de Deus. O Brasil, como Estado Nacional, passa a ser verdadeiramente laico.

Como se repetirá ao final do século, o Brasil se defronta com a opção internacionalista versus nacionalista. Naquela década de 1930, a opção internacional era o comunismo ou o fascismo. Nos anos 1990, o mercado. Getúlio optou pela Nação, pelo Brasil soberano.

O professor Manuel Maurício de Albuquerque (1927-1981), em aulas apostiladas sob título “História do Brasil – Colônia, Império e República”, escreve: “Com a instalação do Estado Novo, os setores industrializantes obtiveram o suporte sólido para a efetiva mudança na estrutura produtiva e na administração do país. Transferiu-se a ação política do campo parlamentar para o âmbito da burocracia civil e militar”. “O eixo da economia se deslocou do setor exportador para o setor industrial, que entrou no ativo processo de substituição de importações”. E, como exemplo desta mudança tem-se que, em 30 de janeiro de 1941, Vargas assinou o Decreto-Lei 3.002, autorizando a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a construção da usina siderúrgica em Volta Redonda, região sul fluminense.

O Brasil ingressa em novo projeto, não mais colonial, pois já possui instrumentos institucionais para erigir a nação soberana, independente, o projeto da Era Vargas.

Este sonho será demolido a partir do domínio financeiro no País. Em 1989, o decálogo colonizador denominado “Consenso de Washington” passa a ser, verdadeiramente, a constituição do Brasil. E começa desmontando o trabalho e a educação, pilares da Era Vargas.

Cabe-nos honrar e manter o Brasil Independente, revitalizar e atualizar, com os recursos tecnológicos disponíveis no século XXI, a Era Vargas.

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, atual presidente da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

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