Os interessados na reforma da Previdência vêm pressionando os sucessivos governos de FHC, Lula, Dilma e agora Temer, o pior de todos, por ser o mais dócil ao lobby desses interessados.
FHC, por exemplo, começou a reforma, sofreu muitas resistências, mas acabou criando o famigerado Fator Previdenciário, que destroçou a aposentadoria de muita gente. No governo Lula, a primeira reforma foi a da Previdência. Além da covardia de tornar proporcional a aposentadoria de deficientes físicos, criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), que obriga que os funcionários públicos a pagarem uma previdência complementar no que ultrapassar o teto do INSS.
Agora no governo Temer, a pressão dos principais interessados volta a todo vapor para aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição. Mas quem são eles? São os mesmos que sangram o orçamento da União em 45% para pagamento dos juros mais altos do mundo: os banqueiros. Como já foi dito em artigo passado, enquanto eles tomam 45% dos recursos que poderiam trazer benefícios para povo, a Previdência consome apenas 22%, e beneficia 100 milhões de brasileiros.
O que os bancos ganham com isso?
Cada vez que a mídia domesticada levanta a necessidade da reforma da Previdência, como se ela fosse responsável por todos os males do País, inocentando os verdadeiros vilões, que são os bancos, a aplicação das pessoas desinformadas e atemorizadas migra para a arapuca dos VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) desses bancos. Arapuca porque além de cobrar uma taxa de carregamento entre 3% e 10%, ou seja, você aplica R$ 100 mil e eles já te tomam até R$ 10 mil de saída, existe uma taxa de administração altíssima. Assim, você obtém um rendimento pífio, que varia entre 55% e 85% do fundo DI, ou seja, rende menos que a inflação. Enquanto isso, esses bancos emprestam para o governo sob taxa Selic, portanto, bem acima da inflação, ganhando muito dinheiro sem nenhum risco e sem nenhum retorno para o povo brasileiro.
A campanha é pesada. A grande mídia gasta páginas e páginas para enganar os incautos de que existe um déficit e que a Previdência pode quebrar o País. “Sem a reforma as pessoas não vão receber as aposentadorias no futuro”, dizem, entre outras falácias covardes.
O congresso da Associação Brasileira de Previdência Privada (Abrapp) é patrocinado por esses bancos e os palestrantes desses congressos em sua grande maioria defendem essa tese absurda. As palestras de abertura versam sistematicamente sobre esse tema de forma mentirosa. O Fábio Giambiagi, por exemplo, participou de várias dessas aberturas, sempre defendendo a reforma para acabar com o falso déficit e sempre usando argumentos falaciosos.
Em todos esses congressos, tenho questionado esses argumentos, mas minhas perguntas nunca são sequer lidas. É que nas perguntas coloco que a Constituição criou aposentadorias para pessoas que não contribuem, como o trabalhador rural, o deficiente físico, mas criou também a fonte de receita, a Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL), o Pis/Cofins e a contribuição das loterias. Ocorre que o governo se apropria indebitamente dessas contribuições para pagar juros aos bancos, esses vilões.
Para isso, o governo criou a DRU, desvinculação das receitas da União, com um percentual de 20%. Não satisfeito, aumentou-a para 30%. A meu ver, essa utilização de uma verba destinada a uma rubrica social é passível de contestação judicial. Mais grave: incorporou a Previdência ao Ministério da Fazenda, unificando os caixas e usando e abusando dos recursos dos pobres aposentados.
Essa é a triste história de um confisco de direitos de pessoas que passam a vida dando seu sangue pelo País, esperando um final de vida razoável e vêem o seu sonho ser destruído pela ganância dos rentistas inescrupulosos.
O próximo passo deles é se apoderar dos recursos dos fundos de previdência fechada, pois não se conformam com o fato de que um patrimônio de R$ 800 bilhões esteja fora de suas garras.