Em audiência sobre a segunda etapa de privatização da Eletrobrás, realizada nesta terça-feira (17/5), na Câmara dos Deputados, representantes de associações sobre o setor e da sociedade civil criticaram a pressa e a falta de transparência nos valores e no processo da desestatização.

Por outro lado, o representante do governo diz que o processo está maduro e que a prioridade é capitalizar para retomar a capacidade de investimentos da empresa.

VALOR DEFASADO – O Representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Mauro Martinelli, destacou, em 15 minutos, pontos do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que foram apontadas diversas irregularidades no contrato de concessão. A

primeira foi o erro no cálculo para determinar o valor eixo da empresa, que levou em conta uma empresa em descontinuidade operacional.

Isso mostraria a inconsistência da avaliação, porque, de acordo com Martinelli, essa é uma prova de que a empresa teve o seu valor desvalorizado para causar interesse. Consequentemente, o preço mínimo da ação da Eletrobrás também baixou.

REVISÃO DOS CÁLCULOS – Outro ponto debatido foram os indicadores macroeconômicos utilizados para definir o valor eixo da empresa.

"Pegaram indicadores de uma única instituição financeira, que tem previsão até 2040, depois disso, seria a própria empresa contratada pelo BNDES que faria as suas previsões. O erro é grave porque o Banco Central disponibiliza os indicadores macroeconômicos de várias instituições e com um período mais extenso. Então, não é preciso serem utilizados os dados coletados por uma empresa privada. Isso é arbitrariedade do governo", indicou Martinelli.

Em resposta, o BNDES concordou em revisar os cálculos, mas pediu para deixar a empresa Eletronuclear, que tem a finalidade de operar e construir usinas termonucleares no Brasil. de fora porque iria aumentar o valor. Além de gerar um novo pedido de estudo técnico.

PRIVATIZAR LOGO – "O governo brasileiro não está preocupado em corrigir as irregularidades do processo, mas está preocupado unicamente com o cronograma. Tudo isso também é para facilitar que os interessados em adquirir a empresa tivessem um interesse maior. Cabe ao TCU não deixar que as irregularidades sejam aprovadas", destacou o representante da Confederação Nacional dos Urbanitários.

Também foram mencionados os impactos da concessão. Mauro Martinelli apresentou os motivos de o impacto na tarifa de energia ser uma falácia.

De acordo com ele, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só consideraram a despotização (decisão autoritária e sem discussão pública) e deixaram de fora as outras obrigações pedidas na lei 14.182 sobre as mudanças na Eletrobrás.

TCU IDENTIFICA O ERRO – Nos cálculos da MME e da Aneel, o impacto ficaria entre 2,43 negativos e depois cairia para 0,2 entre 2022 e 2027. Mas o contrato vai até 2052 para consumidores ativos, já para os clientes livres os dois órgãos dizem que não haverá impacto. E o TCU também apontou essa irregularidade.

"O cálculo está equivocado porque levou em consideração única e exclusivamente a despotização. Nem o cálculo que está lá nós concordamos. Não levaram em consideração as obrigações da lei 14.182, é um absurdo", destacou.

Entre outros impactos, Martinelli considerou, também, a perda de papel estratégico no setor, a piora da qualidade de energia e possíveis desabastecimentos, o aumento da conta de luz, a demissão em massa e a perda da soberania energética, principalmente em um momento de transição mundial nesse segmento.

Fonte: Tribuna Livre da Imprensa