Informações do Departamento Jurídico da AEPET
Devido à procura de informações de associados e daqueles que querem se associair à AEPET, o Departamento Jurídico informa que:
“Tão logo tenhamos o resultado do Agravo de Instrumento que está prestes a ser julgado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vamos estabelecer nova data para o ingresso de novos associados que serão incluídos nestas novas ações.
Portanto, aqueles que ingressaram na AEPET posteriormente ao ingresso da ação contra o PED que tramita no Rio, poderão ser incluídos nestas novas ações.
Todavia, para operacionalizar este processo das novas ações, estabeleceremos nova data limite, prevendo no mínimo, 7 dias antes do ingresso da ação para evitar atropelo na elaboração das novas relações e, assim, evitar erros.
É importante que aquele que ainda não é associado não deixe para se inscrever na véspera ou no dia a ser definido como limite.”
Nota: Não há como prever a data em que o Agravo será julgado.”.
Dados da AEPET para contato:
duvidas@aepet.org.br
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