A Petrobrás concluiu nesta terça-feira (30) a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala Capital. Depois de cumpridas as condições contratuais, a transação foi finalizada com o pagamento de US$ 1,8 bilhão (R$ 10,1 bilhões, no câmbio atual). O valor, segundo a estatal, reflete o preço de compra de US$ 1,65 bilhão, ajustado preliminarmente em função de correção monetária e das variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação. O acordo entre as partes prevê também um ajuste final do preço de aquisição, que deve ser apurado nos próximos meses.

Acelen é a empresa criada pelo Mubadala Capital para a operação da RLAM – que foi rebatizada de Refinaria de Mataripe. A Acelen assume a gestão da planta já a partir desta quarta-feira (1º). Agora, começa uma fase de transição, na qual as equipes da Petrobras apoiarão a Acelen nas operações da refinaria.

Petroleiros prometem resisência na Justiça

Enquanto pelo lado da Petrobrás e do Mubadala, o clima é de festa, os petroleiros estão prometendo contestar a venda da RLAM até o último momento. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados disseram no início da noite de hoje (30) que continuarão lutando judicialmente contra a privatização da planta da Bahia e das demais unidades de refino da Petrobrás.

A entidade sindical lembra que atualmente existem várias ações na Justiça contestando a transação. Na Bahia, por exemplo, está em curso uma ação civil pública que aponta para o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM. Além disso, o Congresso Nacional iniciou um processo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

“Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e vendendo essas subsidiárias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. O sindicalista afirmou também que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’”.