Ineep defende fortalecimento da presença do Estado na Amazônia Azul
ONU aprovou a extensão da plataforma continental na costa norte do Brasil, incorporando a Margem Equatorial
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) divulgou o estudo “O potencial da Amazônia Azul e suas implicações geopolíticas”, que trata das riquezas energéticas e minerais marítimas localizadas na área de 5,7 milhões de km², por onde transita 95% do comércio exterior e são produzidos 95% de petróleo e 80% de gás natural do país. Em 16 de novembro de 2025, completam-se dez anos da instituição do Dia Nacional da Amazônia Azul, criado pela Lei nº 13.187/2015 para difundir e celebrar a importância do espaço marítimo brasileiro.
Em 26 de março último, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a extensão da plataforma continental na costa norte do Brasil, incorporando a Margem Equatorial à jurisdição marítima brasileira, acatando, assim, mais um dos três pleitos apresentados à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). A incorporação da Região Sul ocorreu em 2019, e a inclusão da Margem Oriental-Meridional ainda está em análise.
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No trabalho, a pesquisadora do Ineep Fernanda Brozoski defende a necessidade de fortalecer a presença do Estado nessas áreas por meio de políticas públicas eficientes e articuladas a um projeto nacional de transição energética e neoindustrialização. Cita, por exemplo, que as duas áreas já anexadas — a Margem Equatorial e a Região Sul — despontam como novas fronteiras exploratórias de petróleo e gás com importante potencial energético, além de possuírem reservas minerais offshore comprovadas e apresentam potencial fonte de terras-raras.
“As três áreas reivindicadas abrigam riquezas vitais para o Brasil, tanto por sua importância ambiental e econômica quanto por seu papel estratégico no desenvolvimento e na segurança nacional e energética”, comenta a pesquisadora no estudo.
A aprovação da Margem Equatorial, faixa marítima que se estende da foz do Rio Oiapoque até o litoral do Rio Grande do Norte, acrescentou 360 mil km² à área marítima brasileira – uma extensão equivalente ao território da Alemanha. A Região Sul, por sua vez, adicionou 170 mil km² à plataforma continental de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Já a Margem Oriental-Meridional, que ainda aguarda parecer da CLPC, é a mais extensa das áreas reivindicadas pelo Brasil, com cerca de 1,5 milhão de km² estendidos pela costa das regiões Sudeste e Sul do país. Nesta área da plataforma continental se localizam as bacias de Campos e Santos, que respondem por cerca de 95% da produção nacional de petróleo. Essas bacias contêm o Pré-sal, área estratégica que, no 2º trimestre de 2025, contribuiu com quase 80% da produção de óleo e gás do Brasil.
Acesse o estudo completo no link ao lado: http://ineep.org.br/wp-content/uploads/2025/11/policy-brief-n--7-amazonia-azul.pdf
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