Aepet Associação dos Engenheiros da Petrobras

Confirmando denúncias da AEPET, entre elas o artigo do presidente Felipe Coutinho, publicado em 3 de novembro, intitulado "Temer assume agenda das multinacionais do petróleo e desgraça o Brasil" (clique aqui para ler) o jornal mais respeitado da Inglaterra, The Guardian, noticiou que governo britânico fez lobby junto ao governo golpista do Brasil para mudar as regras de exploração do petróleo, em benefício de multinacionais como a Shell e a BP.

Ainda segundo The Guardian, o ministro do Comércio, Greg Hands, veio ao Rio de Janeiro, onde se reuniu com Paulo Pedrosa, secretário do Ministério de Minas e Energia, de Michel Temer, e conseguiu que o governo brasileiro eliminasse exigências de compra de conteúdo local da indústria nacional, flexibilizasse exigências ambientais e isentasse grandes multinacionais de petróleo do pagamento de impostos.

As benesses do presidente brasileiro, já apelidado de "Mishell", incluem isenções de impostos da ordem de R$ 1 trilhão. "Desde que Temer ascendeu ao poder, o governo assumiu a agenda das multinacionais do petróleo e de seus controladores. Trata-se da agenda do sistema financeiro internacional e dos países estrangeiros que controlam as multinacionais, privadas e estatais", afirmou Coutinho em seu artigo, apontando que os controladores da multinacionais querem, entre outras regalias, "total liberdade para exportar o petróleo brasileiro, ao menor custo possível, além de comprar ativos da Petrobras a preço de banana".

A agenda denunciada pelo presidente da AEPET tem 10 itens. A cronologia das metas é importante porque tem influência no resultado agregado cobiçado.

1- Fim da liderança da Petrobras como operadora única no pré-sal

2- Privatização dos ativos e desintegração da Petrobras

3- Renovação dos subsídios à importação do REPETRO

4- Redução das metas do conteúdo nacional

5- Aceleração dos leilões de privatização do petróleo

6- Apropriação do petróleo excedente da Cessão Onerosa

7- Redução dos impostos sobre a renda petroleira

8- Privatização do petróleo da Cessão Onerosa

9- Abertura do mercado de trabalho para estrangeiros

10- Desvio da obrigação contratual do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil

Clique aqui para ler o artigo de Felipe Coutinho

Leia a seguir, traduzida, a reportagem original do The Guardian

A Grã-Bretanha pressionou com sucesso o Brasil em nome da BP e da Shell para responder às preocupações dos gigantes do petróleo em relação à tributação brasileira, regulação ambiental e regras sobre o uso de empresas locais, revelam documentos do governo.

O ministro do Comércio do Reino Unido viajou para o Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com um "foco pesado" em hidrocarbonetos, para ajudar as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil.

Greg Hands se encontrou com Paulo Pedrosa, vice-ministro brasileiro de minas e energia, e "diretamente" levantou as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier Oil britânicas sobre "tributação e licenciamento ambiental".

Pedrosa disse que estava pressionando seus homólogos no governo brasileiro sobre as questões, de acordo com um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace.

O Departamento de Comércio Internacional (DIT) lançou inicialmente uma versão não-editada do telegrama sob as regras de liberdade de informação para a unidade de investigação do Greenpeace, Desenterrada, com as passagens sensíveis destacadas. Pouco depois, o departamento emitiu uma segunda versão do documento, com as mesmas passagens redatadas.

A Greenpeace acusou o departamento de agir como um "braço de pressão da indústria de combustíveis fósseis".

O governo do Reino Unido negou que fosse lobby para enfraquecer o regime de licenciamento ambiental, embora a campanha de lobby mostrou ter dado frutos. Em agosto, o Brasil propôs um plano de alívio tributário de vários bilhões de dólares para perfuração offshore e, em outubro, a BP e a Shell ganharam a maior parte das licenças de perfuração de águas profundas em um leilão do governo.

Rebecca Newsom, assessora política seniores do Greenpeace, disse: "Este é um duplo embaraço para o governo do Reino Unido. O ministro do Comércio de Liam Fox tem pressionado o governo brasileiro em um enorme projeto de petróleo que prejudicaria os esforços climáticos feitos pela Grã-Bretanha na cúpula da ONU em Bonn.

"Se isso não fosse ruim o suficiente, o departamento da Fox tentou encobri-lo e ocultar suas ações do público, mas falhou comicamente".

O documento também revela que o Reino Unido pressionou o Brasil a relaxar seus requisitos para que os operadores de petróleo e gás usassem uma certa quantidade de empresas brasileiras e empresas da cadeia de suprimentos.

Diplomáticos britânicos descreveram o enfraquecimento dos chamados requisitos de conteúdo local como um "principal objetivo" porque a BP, a Shell e o Premier Oil seriam "beneficiários britânicos diretos" das mudanças.

A tentativa do Reino Unido de suavizar os requisitos continuou no dia seguinte à reunião entre Hands e Pedrosa, com um funcionário senior da DIT liderando um seminário sobre o assunto na sede do regulador de petróleo e gás do Brasil.

O governo do Reino Unido passou por incêndio no passado por fornecer centenas de milhões de libras de apoio para a Petrobras, empresa estatal de petróleo do Brasil, atingida pelo escândalo, através da agência de exportação de crédito do Reino Unido.

Os esforços contínuos de lobby do petróleo do Reino Unido no Brasil surgiram dias depois que os ministros britânicos estavam promovendo a liderança do Reino Unido no corte de emissões de carbono nas negociações climáticas internacionais em Bona.

Claire Perry, o ministro das mudanças climáticas, disse na cúpula: "estamos assumindo nossos compromissos sob o acordo de Paris muito a sério e estamos a agir".

Um porta-voz da DIT disse: "A DIT é responsável por incentivar as oportunidades de investimento internacional para as empresas do Reino Unido, respeitando os padrões ambientais locais e internacionais. A indústria britânica de petróleo e gás e cadeia de suprimentos suportam milhares de empregos e fornecem £ 19 bilhões em exportações de bens sozinhos.

"No entanto, não é verdade que nossos ministros fizeram lobby para afrouxar as restrições ambientais no Brasil - a reunião foi sobre melhorar o processo de licenciamento ambiental, garantindo condições equitativas para as empresas nacionais e estrangeiras e, em particular, ajudando a acelerar o licenciamento processar e torná-lo mais transparente, o que, por sua vez, protegerá os padrões ambientais ".

Clique aqui para ler a matéria original The Guardian

Com Brasil 247