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Petros: um equacionamento possível e menos desumano

06 Dezembro Escrito por  Fernando Siqueira Lido 2525 vezes

Fernando Siqueira Como equacionar um plano sem ter a certeza do valor do passivo da Petrobrás?

Durante o Seminário de controles internos, realização conjunta da Petros e da Previ, tive a oportunidade de conversar com o Dr. Fábio Henrique, Diretor-Superintendente da PREVIC. Eu havia cobrado dele o porquê de a Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, não opinar sobre o equa-cionamento do Plano Petros, já que é fiscal dos fundos de pensão e havia aceito um Termo de Ajuste de Conduta da Petros para o equacionamento.

Na ocasião, expliquei que o atual equacionamento irá por em risco a saúde e até a vida de 74.000 participantes e, se consideramos que cada um tem dependentes, são cerca de 200.000 pessoas ameaçadas. Além do mais, existem inconformidades graves no referido plano. Citei algumas:

1) O passivo do plano é duvidoso, tendo a própria Petrobrás declarado isto em comunicado à SEC americana. O Conselho Fiscal, em julho/17, solicitou a contratação de uma empresa especializada para fazer a reavaliação do passivo e o Conselho Deliberativo, que tem a função burocrática de aprovar, mas não de negar, pois esta prerrogativa do CF é prevista no estatuto da Petros, vem negando de forma sistemática a proposta do CF. Na última reunião do CF, a Previc esteve presente e conversamos a respeito. Disse um dos representantes: “Se há desconfiança sobre o passivo, o CD, mais do que atribuição, tem a obrigação de fazer essa análise, contratando empresa especializada. Se houver qualquer empecilho, nos comuniquem que iremos garantir isto”. Portanto, como equacionar um plano sem ter a certeza do valor do passivo?

2) O equacionamento foi feito por blocos de participantes. Assim, partiu-se do princípio de que a massa dos aposentados é mais numerosa, tendo, portanto, que arcar com 55% do déficit contra 45% dos ativos. Todavia, a resolução 26 do CGPC diz que a responsabilidade do déficit é função da reserva matemática individual de cada participante.

3) Uma parte do déficit, cerca de 5,2 bilhões, se deve à mudança da família padrão para a família real - o CF vem solicitando essa avaliação há 14 anos e só agora, em 2015, quando a economia caiu drasticamente, se resolveu fazer esse levantamento. Mais grave é que o cadastro da Petros não está confiável a ponto de, por sugestão do CF, a Diretoria da Petros resolver, de forma correta, fazer um recadastramento. Como fazer um plano de equacionamento se o cadastro não está confiável?

4) Os conselheiros eleitos do CD solicitaram uma auditoria dos investimen-tos e a Ernest & Young constatou que 70 investimentos foram mal feitos e mal conduzidos, com garantias inconsistentes, gestores mal escolhidos e outros problemas. Isto gerou um prejuízo próximo de R$ 2 bilhões.

5) Os participantes não tiveram qualquer chance de evitar a administração temerária. Por que agora têm que pagar a conta? Os investimentos estruturados, impostos à Petros pelo Governo e pela Petrobrás, geraram prejuízos de mais de R$ 5 bilhões. Exemplos são a Sete Brasil (R$ 2 bilhões), a Usina Belo Monte (R$ 1,7 bilhão), Lupatech e outros. Como o CD tem maioria de votos da patrocinadora e o Acordo de Obrigações Recíprocas, em 2008, previa a eleição de dois diretores, e isto não foi cumprido.

6) A Petrobrás tem uma dívida atestada por auditoria judicial da ordem de R$ 11 bilhões (em 2015). Há outras dívidas como RMNR, acordo de níveis, PCAC, pessoal 78/79, todas devido ao art. 48 – IX. Um montante superior a R$ 15 bilhões. Como, pela resolução 22 do CNPC, o equacionamento pode ser feito pelo valor mínimo – R$ 16 bilhões – se a dívida for corretamente considerada, o valor a equacionar seria de R$ 1 bilhão e não 27bilhões.

O Dr. Fabio ponderou: “E se a justiça não reconhecer a dívida? O equacionamento vai ser pior. Tem que cobrar agora e, se a justiça for favorável aos participantes, se devolve o valor cobrado”. Respondi o seguinte: “Dessa forma, e como está posto no plano, está se penalizando o elo mais fraco da cadeia e injustamente. Muito mais justo e factível é fazer um novo acordo com a Petrobrás para que ela pague a dívida daqui a 20 anos. Se ela ganhar, fica livre da dívida. Se perder vai pagar um valor muito menor, pois atuarialmente essa dívida vai cair muito em face da vida média dos participantes durar menos de dez anos. E a Petrobrás não teria que pagar nada agora. Só daqui a vinte anos”.

Ponderei ainda que a dívida da Petrobrás é consistente, pois um dos seus componentes é o Sopão que a Petrobrás implantou na década de 90. Participantes que tinham 30 anos de serviços se aposentaram precocemente e causaram um grande desequilíbrio atuarial, pois a previsão atuarial era para eles se aposentarem aos 32 anos. Isto gerou um déficit atuarial, que, hoje, está num valor da ordem de R$ 8 bilhões. Há ainda dívidas líquidas e certas como a RMNR, PCAC, acordo de níveis, o ganho do pessoal 78/79 repactuado, tudo isto são dívidas que a Petrobrás não ressarciu a Petros.

Foi criado um GT para discutir esses e outros pontos. Portanto, não tem sentido a implantação de um plano perverso, de forma açodada e desumana. A menos que a intenção seja destruir o plano para facilitar a desnacionalização da Petrobrás.

Última modificação em Quinta, 07 Dezembro 2017 18:54
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