A AEPET teve papel fundamental na decisão, ingressando com recurso no CADE como terceira parte interessada, juntamente com outras entidades e empresas do setor. A Associação foi representada pelo escritório de advocacia Neves & Villamil, de Belo Horizonte.
A AEPET sempre se posicionou contrária à venda da Liquigás por ser lesiva à Petrobrás, prejudicial aos acionistas e aos consumidores. Na assembleia da Petrobrás, em 31 de janeiro de 2017, que aprovou a venda, a AEPET foi o único voto contrário (leia aqui).
Segundo diretor jurídico da AEPET, Ricardo Maranhão, a decisão do CADE desfaz um negócio que era ruim para a Petrobrás, pelo seu papel desintegrador, impossibilitando a empresa de vender o produto que ela mesma produz, no caso o GLP.
“Além disto, a compra a Liquigás pela Ultragaz criaria uma concentração de mercado que, em algumas regiões do país, poderia chegar a 60%, 70%, com graves consequências para o consumidor final e ameaça de ruína para mais de 4 mil revendedores da marca Liquigás”, comentou Maranhão.
A relatora do caso, conselheira Cristiane Alckmin, afirmou em seu voto que o mercado em questão iria sair "de um modelo de oligopólio com quatro grandes players e uma franja competitiva para um modelo de liderança de preço, piorando o equilíbrio do mercado para a sociedade". E que "fatores estruturais indicam o potencial de exercício de poder coordenado e esse mercado tem histórico de condenação. As evidencias não são boas".
Christian Queipo, diretor administrativo da AEPET e candidato a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) da Petrobrás produziu aprofundado estudo sobre o erro estratégico da venda a Liquigás, intitulado “O irrisório valor de venda da Liquigás”, que embasou o voto da AEPET na assembleia que aprovou a venda. (Leia aqui).
Em nota oficial, a Petrobrás afirmou que “analisará imediatamente alternativas para o desinvestimento da Liquigás, que permanece no programa de parcerias e desinvestimentos da Petrobrás conforme seu Plano Estratégico, que visa otimizar o portfólio de negócios, com foco em óleo e gás, saindo integralmente das atividades de distribuição de GLP."
Para Ricardo Maranhão, a nota é lamentável, absurda. “É uma insensatez a diretoria da Petrobrás insistir na venda da Liquigás. A AEPET seguirá se opondo ao nefasto programa de privatização fatiada da Petrobrás”, afirmou Maranhão.
Com informações do Valor Econômico
Comentários
Na assembleia de acionistas, os sindicatos também foram contrários às entregas do patrimônio da Companhia.
Tivemos uma importante vitória com esta rejeição do CADE, mas a resistência precisa continuar.
Infelizmente, a Petrobras não teve a mesma sorte que obteve no CADE para o presente caso para os demais processo de venda de valiosos ativos já concretizados, à preço vil. Esse crime de lesa pátria cometido pelo Pullen Parente e séquitos não ficará impune, de forma que essas negociatas, operacionalizadas de forma obscuras, sem o devido procedimento legal, certamente serão anuladas e os valiosos ativos retornarão em breve para o portfólio da Petrobras.
Após sua aquisição pela Petrobras aquela situação mudou radicalmente, e com relação aos botijões P-13, e os P-45, são os mais novos do mercado.
Vender para o líder do segmento no país gerará uma concentração e mercado (oligopólio) que vai contra as boas práticas concorrenciais, sendo prejudicial aos consumidores, tratando-se de um processo anti-truste.
Esta é a verdadeira razão por que o CADE está intervindo,
Precariedade semelhante ao que aconteceu com relação as instalações na Bolívia, na qual a Petrobras investiu pesadamente na recuperação da unidade extração de gás que estava sucateada, e após concluída teve suas unidades invadidas por tropas militares e expulsas pelo atual governo Morales.
Só um governo acéfalo como o anterior pode negociar com aquele bugre "cocaleiro"!!!
Quem é acéfalo? o governo que a adquiriu ou o quer vendê-la?
Com relação as instalações totalmente reformadas pela Petrobras na Bolívia por conta de um acordo comercial no final do século passado a Petrobras teve um enorme prejuízo com sua desapropriação, assim como o acordo com o venezuelano Chaves em relação a RNEST.
Também com relação ao financiamento de 100% pelo Brasil pela construção de Itaipu, o acordo foi quebrado na mesma época da invasão na Bolívia.
Me causa estranheza que alguns artigos da AEPET se lembrem de fatos da década de 40, e desconhecem estes relativamente recentes.