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Cereja do bolo em suaves prestações

08 Abril Lido 5336 vezes

Multis cobiçam se apropriar do excedente da cessão onerosa, via leilões de privatização.

Em matéria publicada no último dia 28 de março, o jornal Valor noticia que o governo Temer pensa em parcelar os bônus de assinatura dos excedentes da cessão onerosa de áreas do Pré-Sal (clique aqui para ler).

A justificativa da equipe econômica, segundo o jornal, é que o “mega-leilão” envolve “cifras gigantescas até mesmo para as petroleiras estrangeiras assinarem um cheque à vista”.

Segundo cálculos do Paulo César Ribeiro Lima, especialista na legislação de petróleo e gás natural, a decisão provocaria uma perda de arrecadação da ordem de R$ 25 bilhões somente no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

"Os bônus de assinatura, apenas dos excedentes da cessão onerosa de áreas do Pré-Sal, podem ser da ordem de R$ 100 bilhões nos próximos dois anos. Como esse valor poderá ser deduzido da base de cálculo do IRPJ, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.586/2017, a perda de arrecadação desse tributo poderá ser de R$ 25 bilhões”, calcula o especialista, acrescentando que os estados e municípios responderão por 46% dessa perda – cerca de R$ 11,4 bilhões.

“No Nordeste, esses entes federativos poderão perder cerca de R$ 4,8 bilhões com os bônus do excedente da cessão onerosa. É o Pré-Sal empobrecendo ainda mais os entes federativos mais pobres do País”, resume.

Já Felipe Coutinho, presidente da AEPET, no artigo "Temer assume a agenda das multinacionais do petróleo e desgraça o Brasil" (clique aqui para ler) lembra que a Cessão Onerosa é um contrato celebrado entre a Petrobrás e a União, conforme estabelecido na Lei Nº 12.276/2010, através do qual a empresa adquiriu o direito de produzir um volume total de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente a partir de seis áreas onde a estatal já havia conduzido estudos exploratórios.

“As multinacionais pretendem que o governo Temer anule a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pela contratação direta da Petrobras para operação e produção do excedente da Cessão Onerosa pelo regime de partilha. Cobiçam se apropriar desse petróleo, sem riscos, por meio dos leilões de privatização”, pondera o presidente da AEPET.

Coutinho esclarece que a Lei da Partilha (Lei Nº 12.351/2010) também previa, em 2014, a possibilidade de contratação direta da Petrobrás nos casos de interesse estratégico nacional. Utilizando-se deste recurso, na 28ª reunião do CNPE, presidida pela ex-presidente Dilma Roussef em 24 de junho de 2014, aprovou-se a contratação direta da Petrobrás para a produção em regime de partilha do volume de petróleo equivalente recuperável, excedente ao volume contratado sob o regime de Cessão Onerosa.

O caráter estratégico da contratação da Petrobras para a produção do excedente da Cessão Onerosa (9,8 a 15,2 bilhões de barris) em regime de partilha com a União foi comentado pela então presidente da estatal, Maria das Graças Silva Foster em apresentação para analistas divulgada em 27 de junho de 2014. “Ela destacou a importância da produção do excedente para a Petrobras para: repor a produção acumulada de seis anos no período de 2020-2030 (reposição de 1,6 a 1,8 bilhão de boe/ano); assegurar de forma antecipada um volume potencial com baixo risco exploratório; permitir maior seletividade nas futuras licitações de áreas exploratórias; economizar em custos de descoberta (deixar de gastar para descobrir e delimitar volumes equivalentes)”, frisa o presidente da AEPET.

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