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STJ obriga patrocinadora a reconhecer dívida com fundo de pensão

20 Junho Lido 15715 vezes

Patrocinadora não pode fugir de seus compromissos

Nesta semana o Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu tema de fundamental importância para os participantes da Petros. Este julgado impede as patrocinadoras de se esquivarem de honrar com os pagamentos de compromissos financeiros decorrentes de seus atos.

A sentença reforça as iniciativas da AEPET, juntamente com a APAPE e demais afiliadas da FENASPE, para cobrar das patrocinadoras as dívidas de suas responsabilidades, ainda não reconhecidas pelas patrocinadoras e tampouco cobradas pela Petros, mas que, por representarem parte substancial dos valores que compõem o Plano de Equacionamento – PED, estão sendo objeto de ações judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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