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Os lobbies de energia que pressionam o governo Bolsonaro

19 Dezembro Escrito por  Luís Nassif Lido 1068 vezes

luis nassifO maior lobby em ação no futuro governo Bolsonaro é o que cerca o mercado de energia.

Inicialmente, a turma dos financiadores de campanha (confira divisão dos grupos no “Xadrez da nova corte e a fragilidade de Bolsonaro”) tentou emplacar Paulo Pedrosa no Ministério das Minas e Energia (MME).

Aqui, você poderá entender um pouco sobre o que pretendiam com a indicação. A manobra foi abortada pelos militares, que lograram colocar no cargo o Almirante Bento Costa Lima de Albuquerque Junior, ligado ao programa nuclear da Marinha.

Mas o lobby não parou.

Há dois lobbies principais em atuação, segundo revelações do general Hamilton Mourão. Um, ligado à questão da distribuição de gás; outro, ao tema da distribuição de combustíveis. Ambos exigem uma visão sistêmica da questão, conforme se poderá conferir na sequência do artigo.


Inexplicavelmente, foi constituído um grupo pelo Ministério da Fazenda para discutir o tema. E instituições relevantes, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo) abriram mão de sua responsabilidade na discussão – como responsável pela qualidade do produto ofertado nos postos – entregando as conclusões especificamente a visão meramente financista da Fazenda.

Entenda como se dá o jogo.

O vício do foco único
Historicamente, alguns vícios marcaram a montagem de políticas públicas no país. Um deles é o vício do foco único, uma superstição que se traduz nas balas de prata (aquela reforma, que, sozinha, salvará o país) ou na análise fiscal (basta cortar tudo que a virtude imperará).

É um modelo de pensamento monofásico que sobrevive por servir aos interesses de lobbies. Para defender uma posição, basta apresentar todos os pontos positivos e ignorar os demais.

Por exemplo, desregulamentar um setor significa derrubar todas as barreiras de entrada à competição. Positivo! Mais competição, em tese, sempre é melhor para o consumidor final.

Mas a desregulamentação tem implicações na qualidade do produto. A liberalização total do mercado abrirá espaço para a venda de produtos falsificados.

Também tem implicações de ordem fiscal. Dependendo do setor, a liberalização total poderá abrir espaço para a ampliação da sonegação fiscal de forma descontrolada.

Mesmo do ponto de vista econômico, há limites para a desregulação. De um lado, pode aumentar a competição. De outro, poderá significar o comprometimento com obras de infraestrutura integradoras de um país continental.

A questão energética
Vamos analisar a questão energética de um ângulo mais sistêmico.

Teoricamente, quanto mais competição, melhor para o consumidor. Trata-se de um princípio, não de uma regra absoluta. Uma das saídas propostas é a permissão para a venda direta das usinas de álcool para os postos de gasolina.

Trata-se de um tema complexo, que não passa em inúmeros testes.

Argumento
O argumento mais levantado em defesa da livre comercialização é uma proposição aparentemente imbatível:

O que é mais barato: uma usina vender para o posto da sua cidade ou mandar o etanol para o depósito da distribuidora, que se encarregará de entregar no posto?
Dito assim, discutir que há de? Uma discussão mais responsável não se fixaria nessas formulações simples e ampliaria a análise para outros pontos igualmente relevantes:

A falácia da composição.
A proposta de venda direta das usinas aos postos esbarra na chamada falácia da composição.

Funciona assim: se existe uma usina na região Sudeste, fica mais barato vender para um posto, na mesma região, do que enviar o etanol para uma distribuidora e esta transportar para o posto. Dito assim, discutir quem há de?

Vamos complicar um pouco essas simplificações.

Se houvesse pleno equilíbrio entre oferta e procura entre as diversas regiões, a visão da parte (o posto perto da usina) se adequaria ao todo (todos os postos perto de usinas).

O Nordeste, por exemplo, produz mais do que consome. O Sudeste consome mais do que produz. Como é que fica?

Esse desequilíbrio produziria a seguinte equação:

1. O etanol do Nordeste chegaria ao Sudeste por um custo maior do que o etanol produzido na região. Digamos que o etanol produzido no Sudeste chega no posto do Sudeste a um custo de 1,00 e o do Nordeste chegue a um custo de 1,30.

2. Pela própria lógica do mercado, as usinas do Sudeste tenderão a igualar seus preços de venda às usinas do nordeste. Ou seja, o preço final será dado pelo preço mais caro.

Primeira consequência - aumento do preço, na medida em que o preço de transporte do nordeste para o Sudeste será superior à média nacional, em um sistema integrado.

Segunda consequência - mais concentração de renda no Sudeste, em relação à produção do Nordeste. O que é custo para o etanol do Nordeste, vendido para o Sudeste, será margem de lucro para o etanol do Sudeste.

A consultoria Leggio desenvolveu um estudo minucioso comparando os custos finais do álcool hidratado do modelo atual, de venda através das distribuidoras (chamado de Alternativa A no trabalho) com o modelo de venda direta das usinas aos postos (chamado de Alternativa B).

O estudo concluiu que, com a venda direta, haverá um aumento de custos da ordem de R$ 181 milhões, ou acréscimo de 24,7% sobre os custos atuais.

Na Alternativa B (venda direta) os seguintes fatores principais encarecem o preço:

Fator 1 - a entrega mais fragmentada impede o uso de modais de alto volume, como dutos e ferrovias.

Fator 2 - as distribuidoras utilizam veículos de maior capacidade (40 m3) devido ao fato de transportarem também diesel e gasolina C. No caso da usina --> posto, haverá uso de veículos de 30 m3.

Fator 3 - queda de produtividade da frota contratada pela Usina, com maior tempo de transporte, devido à infraestrutura limitada para carregamento, gerando filas na operação, devido à infraestrutura limitada das usinas.

Fator 4 - perda de escala na contratação de fretes, já que a quantidade transportada por Distribuidoras é significativamente maior do que a transportadas por usinas.

Pode-se criticar o estudo por ter sido encomendado pelas distribuidoras. De qualquer modo são dados técnicos a serem considerados, exigindo análises sistêmicas da questão por agentes que atendam aos chamados interesses nacionais.

A sonegação e o crime organizado
No ato da criação da ANP (Agência Nacional do Petróleo), ainda o primeiro governo FHC, organizei um seminário sobre o tema. O grande assunto levantado foi o do golpe das liminares. Para reduzir a sonegação do setor, instituiu-se o sistema da substituição tributária (com os impostos sendo pagos antecipadamente na saída do combustível das refinarias). Quadrilhas organizadas especializaram-se em montar empresas fantasmas, obter liminares para não pagamento antecipado do imposto – conquistados por um sistema de corrupção de juízes. Acumulavam os passivos tributários e sumiam na poeira, deixando a dívida pendente.

Grandes fortunas se fizeram desde então. O inacreditável é que essas quadrilhas continuam em franca operação. A desregulação total do mercado, conforme pretendida, abriria um espaço sem tamanho tanto para a falsificação de produtos quanto para a sonegação fiscal.

A política virtuosa
Uma discussão responsável do tema deveria passar pelas seguintes instituições:

CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) – analisando especificamente a questão dos limites para a livre competição e os acordos de preços.

ANP (Agência Nacional de Petróleo) – analisando a questão da qualidade do produto oferecido nos postos.

SRF (Secretaria da Receita Federal) – os aspectos tributários dos modelos propostos.

Secretaria do Direito do Consumidor – do Ministério da Justiça, analisando a qualidade da oferta e os preços praticados.

Polícia Federal – que dispõe de amplo levantamento sobre a abrangência das organizações criminosas atuando no setor.

MME (Ministério das Minas e Energia) – incumbindo-se da visão nacional, de pensar modelos que atendam de forma equânime a oferta nacional do produto.

Fonte: GGN

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