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Coluna do Aposentado (39)

03 Janeiro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 591 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisNão poderemos deixar de estar sempre escrevendo sobre a reforma da previdência

da qual não concordamos como se propala. É preciso se fazer uma ampla e segura manifestação, principalmente, quando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é citado como deficitário e está com dificuldade nas suas finanças para cobrir os compromissos de competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Regime Geral, pelos registros contábeis do Governo Federal, na conta Seguridade Social, é superavitário, mesmo com as retiradas de recursos financeiros aplicados em outros gastos governamentais. Devemos ter explicações com a devida transparência.

Análises
Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, através da associação que os reúne Anfip e Fundação Anfip, nos fornecem, anualmente, análises da conta Seguridade Social, mostrando, detalhadamente, que não existe essa dificuldade de recursos financeiros. Ao contrário os saldos de superávit são significativos, ultrapassando o montante de mais de R$1,5 trilhão (um trilhão e quinhentos bilhões de reais). Aliás, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada exclusivamente para investigar a Previdência Social, concluiu em seu relatório final as mesmas situações, afirmando não haver déficit e sim superávit. A correção do malfeito é imperativa.

Eliminação
O próximo governo não pode seguir o mesmo caminho dos anteriores. Tem que haver mudança nos procedimentos relacionados ao Orçamento da Seguridade Social. Os recursos financeiros deste orçamento têm destino específico: saúde, assistência social e previdência social. A retirada de valores para outros fins deve ser eliminada. Os aposentados e pensionistas pertencentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apelam aos novos dirigentes que suspendam definitivamente a aplicação da medida Desvinculação das Receitas da União, a famigerada DRU, instrumento causador do tão propalado e inconsistente déficit da previdência.

Déficit
Para conhecimento dos futuros comandantes da Previdência, repetimos esta nota: “O Falacioso Déficit da Previdência Social”, do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: “O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo”.

Perdas
As alegações e procedimentos dos governos passados não podem persistir na relação com os segurados do INSS. Há de haver um tratamento único na concessão dos reajustes anuais dos

benefícios. Diferenciá-los é promover a discriminação e a desigualdade. Estudos efetuados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), indicam uma perda média nacional de 86,38%. Vejamos os números: no Governo de FHC (8 anos) as perdas somaram 26,60%; no governo Lula (8 anos) 43,16%; no governo Dilma (6 anos) 15,67%; e no governo Temer 0,95%. Aguarda-se que, doravante, o tratamento seja de igualdade a todos os segurados do INSS. Recursos financeiros existem na conta Seguridade Social.

Reivindicação
A propósito das perdas na concessão dos benefícios há uma reivindicação bem antiga. Trata-se do Projeto de Lei nº 4434/2008, que dispõe do reajuste das aposentadorias e pensões. Reivindicação aprovada por unanimidade no Senado Federal e Comissão da Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Após esta aprovação, há dez anos, foi encaminhado à apreciação dos deputados federais. Está, portanto, na dependência de suas excelências a aprovação. No Senado Federal foi aprovado como PL-58/2003 e na Câmara está como PL-4434/2008. Se somarmos o tempo decorrido vamos para 15 anos de tramitação nas duas Casas Legislativas. Como dizia Drumond: e agora José?

Educação
A sociedade paraense ainda não foi contemplada com o que determina a Lei de Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. Esta legislação prevê que o ensino sobre o envelhecimento seja incluído nos cursos fundamental e médio. Entretanto, decorridos mais de 24 anos, não houve tal providência por parte das nossas autoridades da área educacional, apesar da insistência da sociedade civil. Que o governador eleito para dirigir os destinos do Estado do Pará, esteja sensibilizado para atender, com a maior brevidade possível, a inserção desse ensino que muito contribuirá para corrigir e evitar a violência que se pratica contra as pessoas idosas.

Premiação
Parabéns a professora e pesquisadora Vera Lúcia Imperatriz Fonseca, pela conquista da premiação nacional, recebida no Palácio do Planalto. O Prêmio Mérito Científico foi entregue pelo Presidente Temer, reconhecendo o destaque, de atuação da ilustre cidadã no Instituto Tecnológico Vale Desenvolvimento Sustentável. Aqui vão os cumprimentos dos aposentados, pensionistas e pessoas idosas.

Esperança “Onde nasce Deus, nasce a esperança; e, onde nasce a esperança, as pessoas reencontram a dignidade”. (Papa Francisco).


Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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