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O novo Congresso Nacional e as privatizações na Petrobrás

09 Janeiro Escrito por  Paulo César Ribeiro Lima Lido 1812 vezes

paulo cesar ribeiro lima100A partir da descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, em 2007, o Congresso Nacional empreendeu significativas mudanças

no marco legal do País. A introdução do regime de partilha e produção e a criação do Fundo Social foram importantes avanços institucionais. Nenhum país que tem no petróleo uma importante fonte de renda governamental para seus cidadãos adota o regime de concessão.

A partir do novo marco legal, foram licitados grandes e estratégicos blocos do Pré-Sal, tendo a Petrobrás ainda como importante operadora. Na área de refino, foi mantida a legislação que estabelece essa atividade como de utilidade pública, nos termos da Lei nº 9.847/1999, e nenhuma refinaria da Petrobrás foi privatizada, apesar das tentativas.

A nova composição do Congresso Nacional, a partir de 2019, pode alterar a visão tecnicamente equivocada da necessidade de se promover privatizações no Sistema Petrobrás, mas ainda de muitos atuais parlamentares, principalmente a partir de 2016.

O resultado das eleições mostrou uma certa rejeição aos partidos tradicionais e a certos políticos, o que determinará a construção de diferentes forças no Congresso Nacional, nas quais novas frentes parlamentares poderão ser importantes instrumentos de políticas públicas. Na Câmara dos Deputados, a renovação foi de 52,54%; no Senado Federal, a renovação, referente a dois terços de seus Membros, foi de 85,19%.

Nesse novo cenário, destaca-se uma visão conservadora, principalmente nos costumes, que pode ser favorável às empresas estatais que desempenham atividades estratégicas para o Brasil. O Partido Social Liberal – PSL, que tem nos seus quadros o novo Presidente da República, foi a principal surpresa nas eleições, saindo de uma bancada de 3 para 52 Deputados Federais eleitos. Esse Partido, de certa forma, representa uma frente, que conta com muitos policiais e militares.

No geral, estima-se que o número de policiais e militares eleitos para o Congresso Nacional aumentou de 18 para 73. A grande maioria é filiada ao PSL: 43 parlamentares; o Partido Progressista – PP conta com 6; a Rede Sustentabilidade – Rede conta com 3; e o Partido da República – PR também conta com 3. Esses parlamentares poderão representar uma importante força na defesa política da Petrobrás e de outras empresas estatais.

No Congresso Nacional, essa defesa é tradicionalmente feita pelos chamados partidos de esquerda, como o Partido dos Trabalhadores – PT, o Partido Democrático Trabalhista – PDT, o Partido Comunista do Brasil – PcdoB, a Rede, o Partido Socialista Brasileiro – PSB e o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL.

Pode-se considerar, contudo, que o resultado das eleições de 2018 não foi bom para esses partidos, especialmente para o PT, que teve sua bancada reduzida tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Apesar disso, vale ressaltar que o PT foi o partido que elegeu o maior número de Deputados Federais: 56. No Senado Federal, no entanto, a bancada do PT reduziu-se de 13 para apenas 6 Senadores.

Importa ressaltar que a composição do Senado Federal aumentou de 15 para 21 partidos. Merece destaque a Rede, atualmente com um Senador, que passa a ter uma bancada de 5 Senadores. Essa “pulverização” no Senado pode abrir espaço para a atuação de frentes parlamentares. 

Na Câmara dos Deputados, já é muito forte a atuação das frentes parlamentares, como as ligadas ao agronegócio, às religiões evangélicas e à segurança pública. Tem-se, pela “frente”, o grande desafio de se constituir uma atuante Frente Nacionalista. Podem ter papel de destaque nessa Frente o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, e muitos outros partidos, alguns deles associados ao chamado “Centrão”, como o PP, PR, PRB, PSD, PROS, Avante e Solidariedade, além do PSDB, PT, Podemos, PDT, PSB, Rede, PCdoB e PSOL, por exemplo.

A união entre parlamentares policiais, militares, nacionalistas e filiados a partidos das mais diferentes correntes ideológicas é possível e pode se materializar a partir da construção de uma Frente Nacionalista no Congresso Nacional. Essa Frente poderá, por exemplo, manter o regime de partilha de produção no Pré-Sal, onde o Estado deve ter papel relevante, e as importantes missões da Petrobrás, com destaque para as áreas de refino, terminais e dutos.

Em suma, a defesa no Congresso Nacional dos mais legítimos interesses das empresas estatais, como a Petrobrás, pode ocorrer; para isso, é fundamental a união de Parlamentares que tenham uma visão estratégica que leve ao desenvolvimento soberano do Brasil.

O Pré-Sal e as refinarias, dutos e terminais da Petrobrás são fundamentais para esse desenvolvimento e para a própria defesa nacional. A nova composição do Congresso Nacional poder representar uma “grande virada” na visão sobre as empresas estatais que são essenciais para o País.

 

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