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Questões que o Presidente da Petrobrás terá que responder em Comissão do Senado

13 Agosto Escrito por  José Carlos de Assis Lido 1426 vezes

Jose Carlos de AssisO presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, comparece nesta quarta-feira na Comissão de Infra-estrutura do Senado,

em Brasília, para expor a política brasileira de petróleo, com destaque para a privatização fatiada da empresa. Questões extremamente relevantes, de interesse estratégico nacional, deverão ser levantadas pelos senadores de oposição e da situação, entre as quais:

1) O senhor diz que a Petrobrás deve deter apenas a metade da capacidade do refino nacional. Hoje, a produção diária de petróleo no País é de 2,7 milhões. A capacidade de refino é de 2,5 milhões. Em 2026, a produção nacional será de 5,2 milhões de barris/dia. Logo, será necessário dobrar a capacidade de refino até 2026. Portanto, não seria mais correto se incentivar as empresas privadas a construir novas refinarias ao invés de vender as da Petro-brás? Caso contrário, a Petrobrás, em 2026 ficará apenas com ¼ da capacidade de refino nacional.

2) Fala-se muito em privatizar a Petrobrás para acabar com a corrupção, sendo ela apenas uma vitima. Por outro lado, as empresas “majors” ou do cartel do petróleo são as mais corruptas e as mais corruptoras do mundo: derrubam presidentes, subornam, matam e corrompem as instituições em vários países. Elas, que são as prováveis compradoras da Petrobrás para ficar como o pré-sal, são muito mais corruptas do que a Petrobrás. Qual seria a vantagem?

3) A dívida da Petrobrás caiu de US$ 115,4 bilhões para US$ 69,4 bilhões, nos últimos quatro anos. 75% dessa queda da dívida foi por conta da Geração Operacional de Caixa e só 25% por conta da venda de ativos. Como o Sr explica a venda da BR, uma das maiores Geradoras de Caixa da Companhia? Como a empresa vai acabar com dívida vendendo ativos que geram caixa? E quando os ativos acabarem?

4) A BR Distribuidora tem duas funções altamente estratégicas: 1) é a única que leva combustíveis aos confins do País, inclusive de barco, para os interiores da Amazônia (Estados de RO, RR, AM, AP, PA e outros); as outras não o fazem porque o lucro é ínfimo; 2) Quando se faz uma política equivocada de colocar os preços de combustíveis no país superiores ao importado, a BR é a única que continua comprando da Petrobrás (na gestão Parente a Petrobras perdeu até 32% do seu mercado no País); já a BR continuou comprando dela. Em face dessas funções estratégicas, qual a motivação para privatizar a companhia?

5) A venda da TAG e da NTS vai ter como consequência uma elevação brutal das despesas com a operação, pois o que a Petrobras recebeu pela venda vai dar para pagar cerca de 25 meses de aluguel. Depois a Petrobrás vai pagar aluguel por 30 a 40 anos. E pior, dentro da cláusula “Ship or pay”, ou seja, a Petrobrás vai pagar pela capacidade máxima dos dutos, mesmo se transportar apenas a metade. Quando as donas dos dutos, NTS e TAG, eram100% Petrobras, não havia problema. Agora elas pertencem aos compradores dos dutos que terão altos lucros, sem riscos, e às custas da Petrobrás e do País. Não é ótimo negócio só para quem comprou?

6) A Noruega era o 2º país mais pobre da Europa até 1970, quando descobriu petróleo no Mar do Norte. Criou uma estatal, Statoil, que comandou a produção no País e com esse petróleo bem administrado, se tornou o país mais desenvolvido do mundo (melhor IDH dos últimos cinco anos). Por outro lado, Angola, Gabão e Nigéria (esta achou petróleo na mesma época que a Noruega, com reserva maior), que entregaram o seu petróleo para o cartel do petróleo estão numa situação de miséria, alguns à beira da guerra civil. O senhor defende a privatização da Petrobrás e do pré-sal. O senhor prefere que o Brasil seja uma grande Nigéria, ou seria melhor que se tornasse uma grande Noruega?

7) Desde 2016, a Associação dos Engenheiros da Petrobras demonstra que a Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir a dívida. Ao contrário, vendendo ativos valiosos como os campos de Carcará, Lapa e Iara, ela reduz a capacidade de pagar a dívida e desestrutura a cadeia produtiva, em prejuízo da geração de caixa, e assume riscos desnecessários. Aliás, esses ativos rendem um retorno médio de 25% ao ano. Por que se desfazer deles para pagar dívidas que cobram apenas 6% ao ano?

8 Foram apresentadas várias alternativas para preservar a capacidade de investir da Companhia e promover o desenvolvimento nacional. Inclusive prova-se com dados concretos que a alegação da Petrobrás quebrada é uma grande falácia. Por que a atual direção da Petrobrás insiste em vender ativos e enfraquecê-la? Por que não ouvir os técnicos que construíram a competência dessa empresa e têm conhecimento profundo dela?

9) Organismos especializados internacionais tem mostrado que a tendência mundial, hoje, é a de reverter as privatizações, mormente nos países desenvolvidos, pois empresas privadas tem mostrado deficiências nos serviços e cobrança de tarifas elevadas para a população. Por que o Brasil se posiciona na contramão da tendência mundial?

10) A desculpa principal da venda de ativos é a de que a Petrobrás vai investir no pré-sal, mas nos últimos leilões do pré-sal, com reservas superiores a 20 bilhões de barris, a Petrobrás não só não participou, com não exerceu o seu direito de deter 30% das áreas ofertadas. Por que?

11) A cessão onerosa é um grupo de blocos que Petrobrás comprou e pagou à União por eles e que deveriam conter 5 bilhões de barris. Ocorre que ao perfurar os campos, ela comprovou que esses blocos têm um excedente de 17 bilhões de barris. Governo anterior havia negociado com a Petrobrás um contrato de partilha para o excedente desses blocos, inclusive, porque a Lei 12276 proíbe a transferência de propriedade deles. Por que a Petrobrás não se empenha em fazer valer os seus direitos, que, no fundo, são direitos do povo brasileiro?

Fonte: GGN

Última modificação em Terça, 13 Agosto 2019 10:05
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