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Coluna do Aposentado (22)

19 Agosto Escrito por  Emídio Rebelo Lido 550 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisA Reforma ou Nova Previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia, fez a entrega do documento ao presidente do Senado Federal, onde, igualmente, será apreciado e votado. Espera-se que os senhores senadores, antes de qualquer deliberação apreciem o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social (CPIPREV), principalmente, no que diz respeito aos valores apurados na conta Seguridade Social, pertinentes aos saldos de superávit no período de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como, encontrem a fórmula para eliminar a retirada de recursos pela famigerada DRU.

Desvinculação
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite o Poder Executivo, com permissão do Poder Legislativo, a utilizar recursos financeiros da conta Seguridade Social em despesas não identificadas como saúde, assistência social e previdência social. Retira-se atualmente 30% das contribuições sociais. Esta ocorrência vem acontecendo desde 1994 e foi instituída no início como Fundo Social de Emergência (FSE), governo Fernando Henrique Cardoso, com a finalidade para estabilizar a economia, logo após o Plano Real. No entanto, permanece até hoje, servindo, inclusive, para o pagamento de juros da dívida pública.

Seminário
O Seminário Internacional – Experiências em Previdência Social, realizado recentemente na Câmara dos Deputados, pontuou informações que devem ser observadas por ocasião da apreciação e votação no Senado Federal da Reforma ou Nova Previdência. Especial atenção deverá ser dada ao quadro que discrimina o Orçamento Federal executado no exercício de 2018, no qual a expositora, Maria Lúcia Fattorelli, destaca o quanto se pagou de juros e amortizações da dívida: R$1,065 trilhão, representando 40,66% do Orçamento de R$2,621 trilhões. Disse a auditora que o rombo das contas públicas está no Sistema da Dívida e não na Previdência.

Reconhecimento
Aposentados e pensionistas pertencentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), esperam que os Senadores da República, reconheçam as informações transmitidas pelos profissionais que congregam a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário, assim como o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPREV), composta de senadores, apresentado em 13 de julho de 2017. As análises anuais divulgadas pelos auditores fiscais sobre Seguridade Social e o que apurou a CPIPREV, haverão de contribuir por uma decisão fundamentada pela realidade dos fatos e de justiça.

Delação
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, bem como a sociedade brasileira, supomos, ficaram estarrecidos com a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, apontando o

recebimento de propina no valor de R$333 milhões, com a finalidade de abastecer campanha do PT ou repassado a aliados dos governos Lula e Dilma. Os detalhes desta impropriedade e malfeito foram publicados na edição deste jornal dia 16, sexta-feira passada. Enquanto se favoreciam da propina, os serviços essenciais, principalmente de saúde e segurança, deixaram de ser oferecidos à população. É possível até que recursos financeiros retirados de orçamento da Seguridade Social tenham concorrido para esse descalabro.

Envelhecimento
Destacamos este tópico do artigo de capa publicado na revista do SESC – Mais 60 – Estudos sobre Envelhecimento, volume 29, número 73, abril 2019, como alerta aos profissionais da área: “No Brasil, o envelhecimento populacional em ritmo acelerado nas três últimas décadas fez do segmento etário com mais de 80 anos aquele com maior taxa de crescimento no conjunto da população. De 2010 a 2040, espera-se que os chamados ‘mais idosos’ passem de 1,5% do total da população brasileira para 7% (um contingente de cerca de 13,7 milhões de pessoas). Esta é uma realidade que não pode nem deve ser desapercebida, principalmente, pelos responsáveis da área educacional.

Seguridade
No momento em que a proposta da Reforma ou Nova Previdência está no Senado Federal para apreciação e votação, julgamos importante relembrar o que consagra a Constituição da República Federativa do Brasil no art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e à assistência social”. Está, assim, caracterizada e definida a aplicação dos recursos financeiros arrecadados e disponibilizados no Orçamento da Seguridade Social. Retirá-los para aplicação em outras despesas de governo, parece-nos contrariar dispositivo constitucional. Vamos corrigir o malfeito.

Eleições
Aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, mantenedores-beneficiários da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), não podem deixar de votar nas eleições que serão realizadas no mês de setembro próximo, no período de 02 a 16. Nestas eleições serão escolhidos membros titulares e suplentes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, respectivamente. A sua participação é decisiva e imperativa. A direção da AMBEP indica as chapas 41 (Conselho Fiscal) e 56 (Conselho Deliberativo).

Exemplo “Um pai, ainda que o mais pobre, tem sempre uma eorme riqueza para deixar ao filho: seu exemplo”. (Coelho Neto).


Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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