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Coluna do Aposentado (23)

02 Setembro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 438 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisA Reforma ou Nova Previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Está no Senado Federal para apreciação e votação e, ao que parece, também será aprovada. No entanto, para não voltar à Câmara dos Deputados, será apresentada uma proposta paralela, com a inclusão dos municípios, Estados e outras alterações que dizem não influir no documento aprovado pelos deputados federais. Em toda essa discussão não houve qualquer pronunciamento para pôr fim a Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU, mecanismo utilizado para retirada de recursos da conta Seguridade Social.

Ajustes
Voltamos a afirmar: O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não precisa de reforma e sim de ajustes na gestão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente nos órgãos de concessão de benefícios e de fiscalização e controle, dotando-os de recursos humanos altamente qualificados e equipamentos que acompanhem a evolução tecnológica. Se fossem implementadas providências para evitar concessões de benefícios indevidos e outras práticas que sangram, sem piedade, os cofres previdenciários, não estaríamos discutindo reforma, criando o mito do déficit, amedrontando a sociedade e buscando desconstruir as justas conquistas dos trabalhadores brasileiros.

Apuração
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, gostariam de saber o que acontecerá aos responsáveis denunciados na apuração de irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pertinentes ao pagamento de R$ 12 bilhões a mais por obras no exterior, efetuadas por empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato. A apuração desse fato coube a Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), demonstrando que o Banco operou de forma irregular, favorecendo falcatruas com recursos financeiros públicos. Recursos que poderiam ser aplicados em serviços essenciais à população brasileira o que seria o correto.

Conferência
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), nos dias 4 e 5 de setembro, estará promovendo a V Conferência, apresentando o tema: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e as Políticas Públicas”. O evento acontecerá no Hangar, no horário das 13h às 18h do dia 4 e 8:30 às 12hs do dia 5. Além do tema principal serão abordados Eixos Temáticos sobre Direitos Fundamentais como Saúde, Assistência Social, Previdência Social, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer. É uma oportunidade de relevância para se discutir os temas e encontrar soluções que venham possibilitar a melhoria de atendimento às pessoas idosas.

Fortalecimento
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), tem que ser fortalecido e não enfraquecido, pois, é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada, permanente, paritário e

deliberativo, integrante da estrutura ministerial, com a competência de elaborar diretrizes para formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa, instituída na Lei nº 8.842, de janeiro de 1994, e Lei nº 10.741, de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Há de se rever as alterações que lhes foram introduzidas, recentemente, a fim de evitar o retrocesso nas conquistas e avanços alcançados com programas de promoção dirigidas a esta parcela da população.

Existência
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) já tem uma existência de 17 anos e desde a sua criação, em 2002, como dissemos em nota anterior “oportuniza de forma privilegiada, o intercâmbio entre a sociedade civil e o governo, atuando como uma ferramenta de controle social. Entre outras atividades que desenvolve, destaca-se a realização de conferências que proporcionam o contato e a vivência com diferentes perspectivas sobre os problemas desta população, destacando conquistas e identificando áreas onde outras melhorias, alterações ou intervenções para a promoção dos direitos da pessoa idosa sejam necessárias”.

Adiantamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está pagando aos seus segurados a primeira parcela do 13º salário, correspondente à metade dos proventos recebidos por aposentados e pensionistas. Segundo cálculo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o Estado do Pará terá uma injeção de recursos financeiros na ordem de R$ 1,3 bilhão, sendo contemplados com o adiantamento cerca de 900 mil pessoas. Em todo território nacional o montante a ser disponibilizado para o pagamento desse benefício alcança R$ 21,9 bilhões para mais de 30 milhões de cidadãos brasileiros. A segunda parcela ocorrerá no pagamento de novembro e dezembro. Saiba aplicá-lo.

População
Somos hoje em todo país 210.147.125 habitantes. O Estado de São Paulo detém o maior contingente de pessoas. Sua população se aproxima a 46 milhões de habitantes, seguindo Minas Gerais em segundo lugar com 21,1 milhões e terceiro lugar Rio de Janeiro com 17,3 milhões. O Estado do Pará com 144 municípios passou a ter uma população de 8,6 milhões de habitantes e a capital Belém se aproxima de 1,5 milhão, colocando-se em 11º município mais populoso do Brasil. As seis cidades do Estado do Pará com maior número de habitantes são: Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas e Castanhal. Dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Envelhecer “Ninguém envelhece quando acredita no amor e na vida”. (Dom Paulo Evaristo Arns).

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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