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Liminar suspende licitação do BNDES para modelar privatização da Sulgás

19 Novembro Lido 704 vezes

Serviços técnicos especializados de elevado nível de complexidade não são comuns

Uma decisão do juiz federal Ricardo Levy Martins, da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a licitação do BNDES para contratação das consultorias que seriam responsáveis pela modelagem da privatização da Sulgás, distribuidora de gás natural que atende o Rio Grande do Sul. O magistrado acatou o pedido do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul em ação popular que questiona a modalidade da licitação, que acontece por pregão eletrônico.

A ação popular alega que os serviços serão contratados pelo BNDES são considerados estudos altamente complexos, não se consistindo em serviços comuns. O juiz entendeu que não parece razoável achar que os serviços técnicos especializados de elevado nível de complexidade objeto da concorrência são bens e serviços comuns.

“Vislumbro plausibilidade na alegação da parte autora, atinente à inadequação da modalidade de licitação eleita para consecução do objeto descrito no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2019 – BNDES EDITAL, por não se enquadrar na definição de bem comum prevista no parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 10.520/2002, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR para suspender o processo licitatório”, diz o juiz em sua decisão.

O BNDES informou a decisão as participantes da concorrência no último dia 13. A licitação foi dividida pelo banco em dois lotes. O lote 1 prevê a contratação de serviço de avaliação econômico-financeira e o lote 2, avaliação econômico-financeira e serviços jurídicos, contábeis, técnico-operacionais, entre outros.

O banco já tinha recebido propostas quando a concorrência foi suspensa. A consultoria Investor Consulting Partners apresentou o menor preço cotando o lote 1 em R$ 320 mil, ficando na frente da Maciel Auditories, que cotou o serviço em R$ 328,6 mil.

O lote 2 teve como menor preço a proposta da Ceres Inteligência, que cotou o serviço em R$ 3,429 milhões, superando em R$ 1.000 a proposta da BR Partners, que cotou o serviço em R$ 3,43 milhões.

https://infogram.com/licitacao-bndes-1h7z2lnn55px6ow


Proposta para privatização da CEEE

O BNDES já recebeu também propostas para contratar as consultorias que serão responsáveis pela modelagem da privatização da CEEE, empresa responsável pela distribuição de energia no Rio Grande do Sul. A concorrência segue o mesmo modelo desenhado para a licitação da Sulgás.

A Ernst & Young apresentou o melhor preço para a lote 1 da concorrência, com proposta avaliada em R$ 159 mil. A proposta já possui parecer favorável da equipe do banco.

O consórcio Rio Grande Energia, formado por Brasil Plural, Advocacia Machado Meyer e Thymos Energia, apresentou o menor preço para o lote 2 da concorrência, que prevê avaliação econômico-financeira e serviços jurídicos, contábeis, técnico-operacionais, entre outros serviços. A proposta, avaliada em R$ 9,24 milhões, também possui parecer favorável da área técnica do BNDES.

Privatização no governo Eduardo Leite

No final de setembro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, assinaram o contrato de estruturação do projeto para privatização da segunda das três estatais que serão colocadas à venda pelo atual governo.

A privatização das empresas de energia do Rio Grande do Sul é uma promessa de campanha de Eduardo Leite. “As privatizações devem ser conduzidas no início do governo e não no final do mandato.

Privatização da CEB Distribuição

O BNDES recebe no próximo dia 26 propostas para a contratação das consultorias que serão responsáveis por modelar a privatização da CEB, empresa responsável pela distribuição de energia no Distrito Federal. Está definido que o governo deixará o controle da empresa, ficando com uma participação minoritária de 49%. a ideia é realizar um modelo misto de emissão primária, aliada a uma emissão secundária de ações de propriedade da CEB Holding.

A privatização da CEB Distribuição deve ser concluída em 2020 e será feita por meio meio de emissão das ações da companhia no mercado, de acordo com o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia. Em agosto, o governo do Distrito Federal (DF) assinou o acordo com o BNDES, que prestará consultoria no processo.

Felipe Maciel é editor-chefe da agência epbr. 

Fonte: EPBR

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