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Aprovação do NPP no Sindipetro Litoral Paulista

06 Fevereiro Escrito por  Fernando Siqueira Lido 1887 vezes

Fernando Siqueira Fernando Siqueira esclarece principais dúvidas sobre Novo Plano Petros

“Com A casa cheia na sede (Santos) e subsede (São Sebastião) do Sindipetro-LP, a categoria petroleira do Litoral Paulista aprovou, no último dia 22 de janeiro, condicionante exigida pela Petros para implantar o Novo Plano Petros (NPP). Foram 421 votos a favor, 140 contra e 52 abstenções, incluindo as votações nas plataformas e entrada dos grupos de turno no período da tarde desta quarta. Envolvendo 613 participantes, o quórum mínimo exigido pelo Estatuto do Sindicato para realizar nova assembleia foi superado com folga”.

A aprovação do NPP por esmagadora maioria do Sindipetro LP mostra o entendimento de que o NPP representa uma solução ainda que não a ideal, mas é a única capaz de viabilizar o PPSP e reduzir as contribuições extraordinárias dos participantes e assistidos nos anos vindouros. Lembrando que o NPP é uma melhoria do plano elaborado pelas entidades petroleiras e debatido amplamente entre elas e submetido a assembleias promovidas junto à categoria.

Por isso, de maneira unitária as entidades sindicais formularam uma proposta que serviu de base para o NPP. “O principal objetivo, ao longo desses dois anos de debates e formulação de alternativas, sempre foi impedir que a vida financeira dos participantes e a própria Petros entrassem em colapso.”

Naquele dia, a convite do Sindipetro Litoral Paulista e também atendendo o apelo de vários companheiros petroleiros, compareci à assembleia daquele sindicato para dar a minha contribuição com subsídios para uma nova votação para aprovação do Plano PETROS apresentado pela diretoria da PETROS para substituir o PED assassino I e o PED assassino II.

Como me foi disponibilizado um tempo de 30 minutos, procurei esclarecer uma série de dados que vinham sendo apresentados por pessoas que desconhecem o problema e tiram conclusões inexatas. Vejamos algumas delas:

1. “Por que nos dar um tempo tão exíguo para decidir algo tão importante, só até 31 de dezembro de 2019?"

R:
Na realidade, desde que o PED assassino foi apresentado as entidades representantes dos petroleiros criaram um fórum de entidades para buscar alternativa a um plano tão perverso. Assim, durante cerca de dois anos nos reuníamos no Sindipetro-RJ para apresentar e discutir diversas alternativas. Houve boas sugestões e participação de diversas pessoas, entre elas o Sergio Salgado, que inclusive, aprovou o plano, como consta em atas de reunião do Fórum. Com apoio de alguns atuários aposentados, chegou-se a um plano muito melhor que o PED. A ideia era reduzir o passivo para amenizar as contribuições extraordinárias. Entre outros, se criou um expurgo de 2,8% do aumento resultante do dissídio e também uma redução de 50% no décimo terceiro salário.

Chegando a um consenso, realizamos assembleias por todas as sedes da Petrobrás apresentando esse plano e solicitando comentários e sugestões de melhoria do nosso plano.

Paralelamente, representantes da FUP, FNP e FENASPE se reuniram com representantes da Petrobrás e da PETROS no chamado GT Paritário, o qual apresentou certa resistência em aceitar as sugestões das entidades. Eis que a nova direção da PETROS deu uma melhorada em nosso plano, eliminou o expurgo de 2,8%, passou o desconto do décimo terceiro para 30%, tendo como alternativa, reduzido o pecúlio pós-morte.

No entender dos participantes do Fórum de entidades houve uma significativa melhoria do plano por elas elaborado. Não deu para entender a primeira votação do Sindipetro LP, que rejeitou o plano, por dois votos, sendo o único sindicato a fazê-lo.

Quanto ao prazo de 31 de dezembro de 2019 (depois de dois anos de discussão) se deve ao fato de que, se o NPP não fosse implantado até essa data, teríamos um PED II, correspondente ao déficit de 2018 (em torno de R$ 8 bilhões). O presidente da PETROS conseguiu uma prorrogação até março de 2020 através de um terno de ajuste de conduta com a PREVIC.

2. “Estão nos cobrando um déficit do qual não temos a menor ideia de sua origem.”

R:
Eu, Brandão e Tedesco, conselheiros eleitos, temos feito palestras mostrando as causas desse déficit, feito artigos no blog dos conselheiros explicando a origem desse déficit, sem contar que a própria PETROS publicou essas causas do déficit. Exibi alguns slides mostrando que: a) em 2012, o PPSP teve um superávit de R$ 3 bilhões; b) Em 2013, o governo reduziu a taxa real de juros, obrigando os fundos de pensão a sair da zona de conforto, que era a posse de títulos do governo, porque esses não davam mais o rendimento IPCA mais 6%, que é a Meta Atuarial. Tiveram que optar por aplicar em renda variável. Sem um preparo adequado para tamanho desafio, os dirigentes da PETROS – nomeados pela Petrobrás - cometeram alguns erros graves, como aplicação em FIPs sem conhecer bem do assunto. As bolsas caíram, piorando.

Foram feitos ainda alguns investimentos por determinação da Petrobrás, como Sete Brasil, Belo Monte, Itausa e outros. Assim, em 2013, o superávit do ano anterior passou para déficit de cerca de R$ 2 bilhões; em 2014, o déficit saltou para R$ 6 bilhões. C) Em 2015, ocorreu um déficit de R$ 15 bilhões, causado principalmente por R$ 5,2 bilhões referentes à correção da Família Real, R$ 3,4 bilhões referentes à eliminação do limite de 90% e R$ 1,3 bilhão referente a um acordo de níveis. O Conselho Fiscal vinha rejeitando as contas da PETROS, sendo esses alguns dos motivos, pois se a PETROS tivesse atendido o Conselho Fiscal poderia ter cobrado esses déficits em parcelas suaves e abatido parte nos períodos de superávits do plano.

Resumo das principais causas do déficit - 2013:
1) Perdas dos títulos públicos R$ 3.356.000
2) Inflação sobre Reserva Matemática R$ 5.200.000
3) Ações da Telemar   R$ 650.000
4) Tábua de Mortalidade R$ 1.054.000

Saldo positivo de 2012         R$ 3.006.000
Saldo final de 2013 (déficit) R$ -2.420.240

Principais causas do déficit 2014:
• Ações da Vale: R$ 907.000.000
• Ações da Itaúsa: R$ 489.000.000
• Inflação sobre Res. Matem. R$ 6.000.000.000

Déficit total/2014 (incluido 2013) R$ - 6.200.000.000

Principais causas do déficit 2015 (parte compensada):
• Sete Brasil R$ 1.570.000.000
• Vale – (Litel) R$ 711.000.000
• Invepar R$ 405.000.000
• Belo Monte R$ 470.000.000
• Acordo de Níveis R$ 1.320.000.000
• Alteração comp. Familiar R$ 5.200.000.000
• Retirada do teto de 90% R$ 3.400.000.000
• Inflação  R$ 8.000.000.000
• DÉFICIT/2015 R$ 16.416.000.000
• Déficit/2014 R$ 6.200.000.000

Déficit total: R$ -22.616.000.000

Cobrança em 2017 ao invés de 2016 (Reavaliação atuarial): cerca de R$ 5,1 bilhões

Total geral R$ -27,7 bilhões

3. “Estão mexendo indevidamente no nosso pecúlio, tirando nossos direitos”

R:
No meu caso particular o meu pecúlio é de pouco mais de R$ 200 mil e pelo NPP passará para cerca de R$ 50 mil. Assim, eu “perderia” R$ 150 mil. No entanto, se o NPP não for implantado minha contribuição extra passaria de R$ 6,4 mil para cerca de R$ 8 mil com o PED II. Isso significa que, a cada ano e meio, eu perderia o valor equivalente a um pecúlio. Considerando que eu vou pagar uma parcela de cerca de 14%, esse prazo aumentaria um pouco, talvez para dois anos. Como pretendo viver mais do que dois anos e o IBGE está mostrando que estamos vivendo mais, o pecúlio não chega a ser uma perda, mas sim uma manutenção de direitos.

4. “É melhor defender a ação do Vergara, cuja liminar reduz a contribuição do PED em 50%”

R: Ora, o NPP reduz a contribuição de cerca de 42% (34% do PED I mais cerca de 8% do PED II) para 14%, o que faz a ação do Vergara perder objeto nesse quesito (a ação do Vergara tem outras reivindicações), pois o NPP reduz bem mais a contribuição extra.

5. “A contribuição variável é um risco elevado, pois se o déficit aumentar teremos que aumentar a contribuição”.

R: Todo Plano BD, como o PPSP, tem como características, Benefício Definido e contribuição variável, claro. Se nós estamos vivendo mais, como mostra o IBGE, temos que pagar mais para manter viável o nosso plano. O Plano de Contribuição Definida (CD) não varia a contribuição, mas no final, ao se aposentar o participante poderá ter várias surpresas, inclusive desagradáveis. Portanto ter uma contribuição variável como propõe o NPP não é uma novidade, nem perniciosidade. É inerente aos planos BD.

 

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