O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aproveitou a pandemia de coronavírus para encaminhar a aprovação da Carteira Verde e Amarela, bandeira de Paulo Guedes e Bolsonaro, que aprofunda mais a perda de direitos do trabalhadores, alterando 60 cláusulas da CLT.
A Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas, é o primeiro tema sem consenso a ser analisado em sessões virtuais do Plenário da Câmara dos Deputados. Os partidos contrários tentaram obstruir a votação, o que ainda não tinha acontecido desde o começo das votações remotas.
A MP 905 segue agora para o Senado, onde tem que ser votada até o dia 20 de abril, ou seja, até a próxima semana.
Entre as medidas, destacamos:
– O parcelamento do 13ª salário e o Proporcional de Férias no final do mês para quem ganha até R$ 1500,00;
– Redução da indenização sobre o FGTS de 40% para 20%;
– Seguro privado para acidentes pessoais;
– O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição do trabalhador ao perídodo acima de 50% da jornada.
A aprovação se deu com 322 votos favoráveis e 153 contra.
A MP 905 segue para o Senado, onde tem que ser votada até o dia 20 de abril, caso aprovada, deve ser sancionada pelo presidente para manter sua validade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias, Brasil 247 e Unidade Classista
