Exmo. Sr. Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente, Faz um ano hoje que o Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente se reuniu em São Paulo para alertar contra os graves retrocessos ambientais em curso no Brasil durante o atual governo.
Voltamos a nos manifestar hoje em relação a mais um desses retrocessos: a Medida Provisória 910/2019.
Sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia, como mostram notas técnicas sobre a matéria elaboradas pelo Ministério Público Federal e por vários especialistas. Além do prejuízo econômico, o controle do desmatamento ficará seriamente prejudicado caso a MP seja aprovada. Daí não haver acordo com o movimento ambientalista para colocá-la em votação.
Em coro com o MPF, consideramos que esta MP não reúne os critérios mínimos de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças no combate à pandemia. Portanto, apoiamos V. Exa. em seu compromisso, expresso recentemente, de não pautar a MP 910 no plenário da Câmara. Colocamo-nos à disposição da Câmara dos Deputados para avançar no necessário debate sobre ordenamento territorial e fundiário, com especial atenção para o grande desafio da regularização fundiária, tão logo a crise da COVID-19 arrefeça.
Respeitosamente,
Carlos Minc
Edson Duarte
Gustavo Krause
José Carlos Carvalho
Izabella Teixeira
Marina Silva
Rubens Ricupero
Sarney Filho
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