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Livro de PC Lima analisa legalidade das privatizações na Petrobrás

Publicado em 14/05/2020

Engenheiro subsidiou reclamação constitucional junto ao STF

O engenheiro Paulo Cesar Ribeiro Lima, PhD na área de Minas e Energia, está lançando pela Editora Appris o livro Análise da Constitucionalidade e da Legalidade das Privatizações na Petrobrás. Lima, que foi consultor legislativo da Câmara dos Deputados, deu o subsídio técnico para a elaboração da reclamação constitucional feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, questionando a privatização da TAG.

Ao longo dos seus 15 anos de trabalho como consultor legislativo, participou ativamente do processo legislativo no Congresso Nacional, com destaque para os novos marcos legais do Pré-Sal, da destinação dos royalties para a educação e saúde, dos biocombustíveis, do setor elétrico e do setor mineral. 

Última modificação em Quinta, 14 Maio 2020 21:25
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