A AEPET vai à justiça para impedir entrega de refinarias
Hoje, o parque de refino da Petrobrás tem capacidade para processar 2,5 milhões de barris por dia, abaixo da produção de petróleo e gás, que já supera os 3 milhões de barris por dia. Em 2026, a produção será superior a 5 milhões de barris por dia. Portanto a estratégia correta para o País é o incentivo à construção de novas refinarias, para dobrar a capacidade de refino, o que resultaria na Petrobrás ficar com metade do parque de refino como tem sido propalado. Vender as refinarias da Petrobrás, e a preço de banana, não ajuda em nada o País e muito menos aos acionistas da Companhia, a qual ficaria com menos de ¼ da capacidade de refino.
Burrice ou má fé?
A pandemia do Covid 19 explicitou o erro grosseiro da estratégia do presidente Castelo Branco de vender as refinarias da Petrobrás. A Aepet vem há muito mostrando que as grandes companhias de petróleo tem o domínio de, pelo menos, quatro segmentos do setor: i) exploração e produção; ii) refino e comercialização; iii) distribuição e iv) petroquímica. Quando um dos segmentos perde produtividade, os outros compensam.
Mas Castelo Branco quer vender tudo e ficar só com um segmento: o Pré-sal (exploração e produção). Quer colocar todos os ovos numa única cesta. Mesmo sendo flagrante o erro estratégico, mostrado pela pandemia, Castello Branco insiste na estratégia comprovadamente errada. É muita burrice para ser apenas burrice. Estranha-se que os militares, que foram fundamentais na criação da Petrobrás, através da campanha O petróleo é nosso, comandados pelo General Horta Barbosa e o Clube Militar, estejam hoje coniventes com esse ataque frontal à soberania do País.
Além dos quatro segmentos acima citados, as grandes companhias de petróleo estão investindo cada vez mais em energias renováveis, que a Petrobrás também abandonou recentemente. A última queda do preço do barril de petróleo explicita o erro clamoroso dos estrategistas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Petrobrás. O preço caiu para cerca de 25 dólares. Enquanto isto, nos três últimos anos se vendeu, a preço de banana, ativos excelentes Geradores Operacionais de Caixa de rentabilidade elevada, independentemente do preço do petróleo.
A Aepet também tem mostrado que a venda de ativos a preço de banana é uma verdadeira corrupção muito maior do que o mensalão e o petrolão juntos. O prejuízo com o Petrolão foi oficialmente declarado em R$ 6 bilhões, mas se estima ser mais e que, somado ao mensalão pode ter chegado a R$ 20 bilhões. A venda de ativos deu prejuízos acima de R$ 300 bilhões.
Reiteramos que todos esses ativos são excelentes Geradores Operacionais de Caixa. O voto da Aepet nas Assembleias Gerais de Acionistas (AGOs) de 2018 e de 2019 apontou esses valores.
Clique aqui para ler os votos da Aepet
Vejamos alguns exemplos:
- com a venda das malhas de gasodutos do Sudeste (NTS) a Petrobrás deixa de lucrar R$ 3 bilhões por ano, ou R$ 90 bilhões em 30 anos;
- com as vendas das malhas do Norte/Nordeste (TAG) deixou de gerar uma rentabilidade fixa de cerca de R$ 5 bilhões por ano, ou R$ 150 bilhões em 30 anos;
- a venda dos campos de Carcará, Lapa e Iara deram prejuízos de mais de R$ 60 bilhões;
- entrega da Gaspetro, da Liquigás (por preços absurdamente baixos) e da Distribuidora.
Não é exagero repetir: todas as subsidiárias citadas são excelentes geradoras operacionais de caixa e de lucratividade garantida, qualquer que seja o preço do petróleo. A entrega da BR Distribuidora, a segunda maior empresa do País, foi outro prejuízo alto para os acionistas da Petrobrás. A quem isto satisfaz? Aos acionistas, incluindo a União? Seguramente, não. Parece mais um processo de desmonte da Companhia para vendê-la barato junto com o pré-sal.
Improbidade
Há Parlamentares em Brasília achando necessário levantar junto ao Ministério Público um processo de improbidade administrativa e outro em defesa do consumidor. Além disso, estão dispostos a criar uma CPI para investigar essas vendas predatórias de ativos da Companhia.
Outro crime de lesa-pátria, que vem sendo cometido desde a gestão Pedro Parente é a adoção da política de preços paritários com os internacionais. Além de penalizar o consumidor brasileiro e causar inflação, esta prática torna mais vantajosa a importação de derivados, fazendo a Petrobrás perder até 32% do mercado, ficando as refinarias ociosas. A importação de diesel dos Estados Unidos disparou, favorecendo os refinadores americanos.
Desde 1997 o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência. A Petrobras não utiliza seu poder de forma "abusiva". Quem quiser explorar petróleo, instalar refinarias e redes de distribuição no Brasil, poderá fazê-lo sem sofrer qualquer resistência por parte da Companhia. A direção da Petrobrás, por uma estranha iniciativa, se auto denunciou ao CADE como monopolista, para justificar a venda de refinarias.
A AEPET vai à justiça para impedir entrega de refinarias
Em meio à pandemia, a diretoria da Petrobrás insiste em manter a estratégia suicida de vender ativos estratégicos da Petrobrás. Está ficando explícita a estratégia de desmontar a Companhia para vendê-la a preço vil e entregar junto o pré-sal, que é a grande cobiça do cartel do petróleo.
No balanço do primeiro trimestre de 2020, os dirigentes fizeram mais uma desvalorização de ativos (impairment) de R$ 65,3 transformando o lucro bruto de R$ 31 bilhões em um prejuízo fictício de R$ 48,5 bilhões. As grandes companhias (Shell, Exxon) fizeram uma desvalorização de torno de US$ 700 milhões, considerando que o mercado vai levar um tempo para se recuperar. Os dirigentes da Petrobrás fizeram a desvalorização absurda de US$ 13,1 bilhões (R$ 65,3). Esse valor é fruto de premissas manipuladas, visando enfraquecer a Companhia.
Assim, se reduz os preços de venda das refinarias para vendê-las ainda mais barato e se comete um crime de sonegação fiscal, pois prejuízo não gera impostos a pagar. O lucro deste trimestre foi muito maior do que o do ano de 2019, que chegou a R$ 40 bilhões, mas R$ 37 bilhões foram devidos à venda de ativos subavaliados.
Em vista disso, a AEPET decidiu ir à justiça junto com outras entidades petroleiras para impedir a venda, a preços vis, das refinarias da Petrobrás. Para tanto, contratamos a Advocacia Garcez, que através do doutor Ângelo Remédio Neto nos vem dando suporte para as referidas ações. São quatro as ações: uma no Rio Grande do Sul, uma no Paraná uma em Pernambuco e outra na Bahia.
Fernando Siqueira – vice-Diretor de Comunicação da Aepet
Comentários
A privatização por dentro da Petrobras uniu politicamente dois grupos, em uma aliança de conveniências, os moralistas e os privatistas, ambos por razões diversas são inimigos das estatais e especialmente da Petrobras. Ambos estimulam a desintegração da Petrobras que veem como um antro de corrupção e ineficiência, desprezando sua história, papel social e sua importância como geradora de empregos na indústria e na tecnologia do País, na construção civil e na construção naval, fatores que para os dois grupos nada valem, pois eles não tem consciência do que é um Estado nacional como ente superior de agregação da história do passado, da sobrevivência da população atual e da garantia das gerações futuras.
O grande risco é que antes a Petrobras era atacada de fora, agora o inimigo está dentro e a grande empresa corre o risco real de desaparecer levando junto 67 anos de História econômica do País da qual nesse longo período foi parte fundamental.
Comprovadamente a tal regulação da economia de mercado tão apregoada pelos liberais nunca existiu no Brasil, e os cartéis deitam e rolam e a grande prejudicada é a população desprotegida, pois PROCON, ANP, CADE são inócuos.
A produção de gasolina é atrelada à de GLP, pois os produtos são separados na mesma etapa de processamento nas refinarias, isto é, a demanda baixa por gasolina para beneficiar o etanol, leva a restrições para produção de GLP.
Entendo que deveria ser revista urgentemente esta imposição obrigatória de se adicionar 27% de Etanol na gasolina, pois um litro de gasolina está saindo da refinaria a R$1,01, e o etanol já é altamente privilegiado em termos de subsídio e impostos menores, e se houver subsídio para este derivado acarreta na desorganização ainda maior na cadeia.
(cont.)
A AEPET deveria reeditar uma tabela comparativa dos custos mundiais da saída dos combustíveis das refinarias, bem como quais países tem a obrigatoriedade de adicionar Etanol na gasolina.
Manter esta obrigação atualmente é insensato e irracional, pois nenhum grande país tem esta obrigatoriedade de se adicionar Etanol na gasolina, e esta prática deve ser revista, pois só prejudica a Petrobras e aos consumidores.
TRF-1 autoriza usinas de três estados a venderem etanol direto aos postos
Distribuidoras cancelaram compras e fizeram a ANP proibir a venda direta aos postos.
É que as distribuidoras de combustíveis, atravessadores que mandam na Agência Nacional do Petróleo (ANP), romperam unilateralmente os contratos de compra do etanol das usinas, mas estas empresas foram proibidas pela ANP de vender esses estoques a outros clientes, como os próprios postos.
Quanto à falácia de vender as refinarias para aumentar a "concorrência", um estudo da FGV indicou que isso criaria monopólios privados regionais, sem benefícios para os consumidores. Esses banqueiros que assumiram a Petrobras desconhecem o negócio do petróleo e ignoram o conceito de áreas de influência das refinarias. Se a RLAM for vendida, por exemplo, não há nenhuma razão para o preço dos derivados baixar na Bahia e nos outros estados do NE. O mesmo vale para os estados do Sul, atendidos pela REFAP e REPAR.
Quando uma empresa/família está fortemente endividada, a venda de patrimônio é caminho natural, além do que, no caso da Cia, com a perda de seu "invest grade", captar dinheiro novo no mercado fica caro, daí urge reduzir o seu grau de endividamento pra recuperar sua capacidade de pagamento e passar a ter acesso a dinheiro mais barato.
Isso é DISCIPLINA FINANCEIRA e não IDEOLOGIA.
A discussão agora recai "por quanto e em que condições" a Cia vai vender os seus ativos, é aí que esperamos uma atuação TÉCNICA e não IDEOLÓGICA da AEPET no sentido de questionar o processo, para garantir as melhores condições pra Cia e principalmente pra sociedade, alertando os órgãos de controle - PGR-TCU-CADE, sobre desmandos, caso aconteçam.
Aproveitando, vamos cobrar aquela Refinaria na Bolívia que o governo PTralha deu de presente.
Ops, esqueci, pra essa não vale.
Sim concordo contigo que a divida é gigante, mas esta sendo paga, pelo menos nunca li notícia contrária. Também temos previsões da diminuição da demanda em Petróleo e derivados, consequentemente teremos a redução de investimentos (ja anunciado), ninguém vai investir se não tem retorno, desta forma a captação de financiamento externo também vai diminuir. Ora, se a empresa fosse minha e mesmo com uma divida grande mas que eu estivesse pagando e tendo meu lucro, porque venderia meu patrimônio?
Se alguém tem números diferentes a vontade.
- a produção de petróleo da Petrobras é 2.2 milhões de bbl de Cleo por dia. Nao adianta contabilizar o gas pois a Petrobras nao refina gas (e nem estoca vento).
- a capacidade de refino é de 2.2 milhões bbl/dia. Esta colocado a venda metade dessa capacidade e nao 3/4 como voce diz no texto
- a venda da NTS e da TAG gerou um caixa extra de cerca de 14 bilhoes de dolares. O pagamento ao aluguel de uso dos gasodutos é todo repassado para as distribuidoras, ou seja, zero de prejuizo para a Petrobras.
- os campos de petroleo vendidos geraram um caixa extra para a cia muito superior ao VPL dos ativos mesmo com brent a 60 US$/bbl
- a venda da G*etro e Liquigas tiveram um múltiplo Ebitda muito superior aos pares
Enfim, a questão é ideológica e não econômica. Portanto, nao cabe falar em erro ou dolo. Mas sim em visoes diferentes para os destinos da empresa.
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