Aepet Associação dos Engenheiros da Petrobras

Na Era Vargas, quando, em 1953 e 1954, foram criadas a Petrobrás e a Eletrobrás. E nos Governos Militares, com a Nuclebrás, em 1974, e o Proálcool, em 1975.

Para que possamos compreender corretamente este assunto, iniciemos com a fase da geração da energia.

Sem dúvida, a energia solar é a mais abundante e melhor distribuída no planeta. Também das mais limpas. Idem para a eólica. A grande questão são suas limitações para produção, armazenamento, garantia de continuidade e, acima de tudo, as tecnologias que se manifestam em seus custos. Por mais que os ambientalistas desejem, estas energias não são ampla e genericamente praticáveis. Elas têm mais a característica de complementariedade e a de projeto de desenvolvimento tecnológico. Não estamos propondo suas exclusões, mas procurando definir sua situação contemporânea.

Em termos econômicos e atuais, temos quatro grupos de produtores de energia, viáveis, e com vantagens e desvantagens para todos: a hídrica (hidroeletricidade), a fóssil (carvão e petróleo), a nuclear e a da biomassa.

Com exceção do carvão mineral, o Brasil dispõe de todas elas e pode assim garantir para todo o ano e em todo território a disponibilidade de energia. Apagões, desde o fim dos governos militares, são sinônimo de decisão política incorreta ou de gestão incompetente, sendo ambas coexistentes.

A decisão política correta é deixar toda administração da energia por conta de um único órgão de planejamento, no mais amplo sentido desta palavra na compreensão da ação político-administrativa. Este órgão vai examinar as melhores opções de geração no sentido do atendimento aos menores custos e da maior eficiência à população brasileira. Como é óbvio, este é um organismo permanente que atua como função de Estado. Não pode estar influenciado pelos resultados econômicos, mas pela garantia da eficácia. Ele existe, mas a política liberal existente não o deixa funcionar: é o Ministério das Minas e Energia.

A principal ação deste órgão é dotar, cada região ou microrregião brasileira de energia mais limpa e confiável, capaz de produzi-la o ano inteiro, e de estar integrada ao sistema nacional.

Exemplificando. A energia hidroelétrica como a bioenergia, a da biomassa, podem sofrer limitações, por questão climática, regimes pluviométricos anormais, fora do controle nacional, até mesmo humano. Então vamos colocar outra fonte de energia que não tenham estas restrições como a fóssil ou a nuclear para atuar complementarmente.

Todas estas fontes exigem investimentos de longo prazo, o que não entusiasma a iniciativa privada, especialmente quando dominada pelo setor financeiro que deseja e persegue, por todos os modos, o mais rápido e maior lucro para seus acionistas ou investidores.

Assim, como existe em todo mundo, inclusive nos Estados Unidos da América (EUA) – que considera a energia uma questão de segurança nacional e entrega parte importante dela para administração pelas Forças Armadas (FA) -, apenas o Estado Nacional pode exercer esta missão.

O Brasil já teve todo aparelhamento jurídico-administrativo e técnico para dar energia barata e confiável a quase todo território nacional. Mas extinguiu a Nuclebrás, em 30/10/1989 (mesmo ano da imposição mundial do decálogo chamado Consenso de Washington), e a partir da extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em março de 1990, e da desregulamentação do setor, o fim do Proálcool.

E agora, desde os governos de Fernando Collor e de Fernando Henrique Cardoso, sem que tenha sofrido reversão, busca destruir a Petrobrás e a Eletrobrás.

Mas energia não é apenas a geração. Parte importante do sistema é a transmissão. Costuma-se diferenciar a transmissão, termo usado para grandes distâncias, da distribuição, para territórios menores e administrativamente bem precisos.

A distribuição teve uma fase privada e foi estatizada pela falta de investimentos para atender adequadamente toda área de sua jurisdição e ser ineficiente na manutenção da própria área atendida. O caso da Light, no Rio de Janeiro, é exemplar, tanto na sua operacionalidade como na corrupção imanente à ação privada.

A indispensável integração dos sistemas geradores com os das transmissões é óbvia e não pode ser deixada, sob pena de ineficiência e altos custos, ao sabor dos interesses particulares. Tudo isso foi muito bem compreendido em seu sentido de segurança nacional, garantia da base indispensável para soberania e desenvolvimento nacional pelos governos militares, especialmente com Médici e Geisel.

Usou-se a questão importantíssima da democracia para destruição da soberania brasileira. E esta democracia vem, falsamente, associada à questão econômica na perspectiva globalizante e aos propósitos excludentes dos ambientalismos e identitarismos, patrocinados pela banca – George Soros, Fundação Ford, Rockefeller etc – como já vimos aqui nas palavras e ações da ex-ministra Marina Silva.

O que estamos conhecendo hoje no Estado do Amapá, de Goiás, de São Paulo não são exceções. Os apagões vieram para ficar e serão tanto maiores e permanentes quanto mais o Estado sair do sistema de produção e transmissão de energia. A resposta privatista será a do aumento do custo da energia e, num país onde ela é abundante, atendidas somente as áreas mais ricas do Brasil.

Para concluir podemos lembrar os malefícios do ambientalismo colonizador nos projetos das hidrelétricas e na exclusão dos sistemas hidroviários, de irrigação e saneamento básico em seus planejamentos. Quanto à energia fóssil, no momento em que o Brasil atinge sua autossuficiência na produção de petróleo e de derivados, podendo beneficiar toda população brasileira, excluem a tecnologia única, desenvolvida pela Petrobrás, para produção econômica e destroem a própria existência da empresa e seu acervo cultural.

Por que vamos manter estas políticas nocivas? Que ética leva a soberania brasileira à fogueira e ao ostracismo?

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.

Transcrito do Portal Pátria Latina, 20/11/2020.