Imprimir esta pg
0
0
0
s2sdefault

Coluna do Aposentado (08/21)

Publicado em 22/02/2021 Escrito por  Emídio Rebelo Lido 588 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisOs recursos financeiros arrecadados para a conta Seguridade Social,

com o fim de aplicá-los nas despesas efetivadas nas áreas de saúde, assistência social e previdência social, deveriam ser utilizados apenas nessas três rubricas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 194 a 203. No caso de transferi-los para pagamento de outras despesas de governo, não identificadas como da Seguridade Social, a garantia da devolução dos valores retirados dos saldos superavitários da conta, estaria implícita e deveria constar no documento emitido para proceder a transferência dos recursos, ou seja, por lei ou decreto.

Correção
Com a mudança na direção do Senado Federal e Câmara dos Deputados, aposentados e pensionistas e os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aguardam que providências sejam tomadas para corrigir os equívocos, cometidos, ao transferir recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social, através do instrumento Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU, sem que fique garantida a respectiva devolução das importâncias retiradas. A continuar esse procedimento, as áreas de saúde, assistência social e previdência social, ficam impedidas de cumprir suas atribuições com a devida eficiência.

Atenção
A propósito do assunto comentado nas notas anteriores, pedimos a atenção dos novos presidentes das duas Casas Legislativas, no sentido de observar o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social (CPIPREV), composta de Senadores da República, publicado em 13 de julho de 2017, assim como, as análises sobre Seguridade Social, publicadas e amplamente divulgadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social e, também as relevantes e pertinentes considerações da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP). São elementos e dados essenciais na tomada de decisão.
Seguridade
Os recursos financeiros arrecadados e disponibilizados no Orçamento da Seguridade Social, tem aplicação específica de acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Os constituintes que a elaboraram, foram diligentes em destacar, com muita propriedade, no Título VIII – Da Ordem Social, o Capítulo II – Da Seguridade Social, no qual fortalece e consolida para se ter um funcionamento exemplar, as áreas de saúde, da assistência e da previdência. Esta é a defesa que possuímos para reivindicar o cumprimento do dispositivo constitucional, evitando-se que a transferência de recursos prejudique o atendimento a que as três áreas tem a realizar.

Preâmbulo
Transcrevemos na íntegra o preâmbulo da Constituição Cidadã, aprovada em 1988, para estar sempre presente nas ações dos nossos parlamentares: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Imunização
A imunização de todo cidadão brasileiro é imperativa. Aposentados, pensionistas e pessoas idosas que estão na faixa de risco não podem vacilar, deixando de comparecer ao chamado da vacinação. Este ato é a única forma para evitar a contaminação do perverso coronavírus, que está levando a óbito milhares de compatriotas. Mais de dez milhões de cidadãos e cidadãs já foram infectados e estamos chegando a duzentos e cinquenta mil mortes. É, portanto, obrigação de todos a imunização para garantir a vida. Devemos compreender que, neste momento, a vacina é, realmente, a nossa garantia de salvação. Não vacile, VACINE-SE!

Não-Violência  Mahatma Gandhi, descreveu a não-violência como “a força maior à disposição da humanidade. É mais poderosa que a mais poderosa arma de destruição idealizada pelo engenho humano”.

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

Avalie este item
(2 votes)
Veja algumas métricas do portal.