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Clique para ampliar a imagem`  O Plenário da Câmara aprovou destaque do Plenário da Câmara Plenário da Câmara foto de Maryanna Oliveira, Câmara dos Deputados

Dividendos pagarão pouco mais da metade da taxa sobre salários

Publicado em 03/09/2021 Lido 765 vezes

Câmara reduz imposto sobre lucros distribuídos de 20% para 15%

 O Plenário da Câmara aprovou destaque do partido Republicanos e reduziu de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140, e duas abstenções.

A taxa de 20% constava no texto-base do projeto das novas regras do Imposto Renda (PL 2337/21), aprovado nesta quarta-feira, conforme havido sido proposto pelo Governo Federal. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996, informa a Agência Câmara.

A oposição foi contrária à mudança. "Isso é um escândalo", afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA). "É preciso valorizar quem produz", rebateu Efraim Filho (DEM-PB).

O PT propusera três alíquotas (20%, 25% e 35%), com base no valor distribuído. O PSOL defendeu alíquota igual às faixas das pessoas físicas tributadas pelo IR. Os dois destaques foram rejeitados, assim como o do partido Novo, que pretendia criar uma regra de transição. A maior alíquota sobre salários é de 27,5%.

Na avaliação do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), o texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA) é benéfico para 95% dos médicos e dentistas que são PJ no Brasil. A proposta manteve a isenção para pessoas jurídicas inseridas no Simples e no lucro presumido com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, caso da maior parte dos profissionais liberais da área médica, comemora Dr. Luizinho.

Além de manter a isenção nessa faixa de renda, ainda houve redução na tributação na fonte das empresas, de 15% para 12%, no IR do ano que vem. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percntual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação.

A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais. As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Na votação do texto-base, quarta-feira, foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta do governo, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%).

Para André Macêdo, contador e advogado com Especialização em Direito Tributário e Gestão Pública, o Brasil precisa tributar cada vez mais a renda e diminuir a tributação sobre o consumo para tornar os impostos mais justos e diminuir a desigualdade. Ex-secretário de Tributação de Natal (2009-2012) e sócio da MRD Consulting e Contabilidade, Macêdo afirma que as empresas precisam é que o sistema tributário nacional seja simplificado.

Fonte: Monitor Mercantil

Última modificação em Sexta, 03 Setembro 2021 17:57
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