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Venda da REMAN expõe contradição entre discurso moralista e a prática nas privatizações

Publicado em 15/10/2021 Lido 1091 vezes

Há estimativas de que o ativo foi vendido com preço 70% inferior ao real valor da refinaria

No último dia 25 de agosto, a Petrobrás vendeu a Refinaria de Manaus (Issac Sabbá, Reman), por US$ 189,5 milhões, para a empresa Atem, do grupo Amazonas Energia.

https://oglobo.globo.com/economia/petrobras-vende-refinaria-de-manaus-reman-para-atem-por-us-1895-milhoes-1-25170783

Há estimativas de que o ativo foi vendido com preço 70% inferior ao real valor da refinaria.

https://cultura.uol.com.br/cenarium/2021/08/26/175308_refinaria-de-manaus-e-vendida-por-valor-70-inferior-ao-equivalente.html 

"A Petrobrás anunciou a negociação exaltando a compradora, mas a julgar pelo noticiário, a Atem é mais um exemplo da contradição entre o discurso moralista e a realidade das vendas de ativos estratégicos e privatizações", comenta o diretor Juridico da AEPET, Ricardo Maranhão.

A AEPET registra alguns exemplos no caso da Reman:

Dois dias após a venda, o jornalista Lauro Jardim informava, em sua coluna no jornal O Globo, que a compradora, através de liminar na Justiça, deixou de recolher cerca de R$ 1,8 bilhões para o Pis / Cofins desde 2017.

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/sem-recolher-impostos-federais-desde-2017-empresa-compra-refinaria-da-petrobras.html 

No Pará, em maio de 2020 a Justiça Federal suspendeu as licenças expedidas pela secretaria de Meio Ambiente para a obra e para o armazenamento de combustíveis no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do estado, com participação da Atem no projeto. Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a decisão da Justiça Federal destacou os indícios de fraude no licenciamento, como omissão de carga transportada (seria do tipo perigosa - petróleo e derivados) e questões relativas a índios e quilombolas.

https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2020/05/22/licenciamento-de-terminal-portuario-em-santarem-e-suspenso-pela-justica-federal.ghtml


Um ano antes, em julho de 2019, o site Amazonas Atual registrava multa de R$ 1 milhão para a Atem Distribuidora por "negativa à informação e obstrução à fiscalização" na CPI dos Combustíveis realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pela deputada Joana Darc (PL-AM).

https://amazonasatual.com.br/atem-distribuidora-e-multada-em-r-1-milhao-por-negar-dados-sobre-precos/

 

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