Aepet Associação dos Engenheiros da Petrobras

A  nova  estrutura  de  custeio  do  Plano  de  Benefícios  Definido (PPSP),  base  da avaliação  atuarial  e  demonstrações contábeis de  1995,  foi  ratificada  pelo Conselho de Administração da Petrobrás (CA) nas reuniões dos dias 09/05/1996 e 05/06/1996. Aprovou,  para  tanto,  que  os  encargos  atuariais  do  grupo denominado  “Pré-70”  (os  Fundadores  da  Petros) fossem custeado por contribuições  da Petrobrás ao longo de 25 anos, corrigidas atuarialmente a cada final de exercício.

Estas contribuições se dariam em prestações mensais como contribuições extras, sendo mantida a taxa de contribuição mensal normal, incidente sobre a folha salarial dos empregados ativos das patrocinadoras participantes da Fundação.

No documento de encaminhamento da matéria para a decisão do CA da Petrobras consta:

1- “4. Em 1996 ocorreu a reestruturação do Plano PETROS, ocasião em que a Petrobrás assumiu a responsabilidade pelas reservas matemáticas dos chamados participantes fundadores da PETROS (Grupo pré-70). Nesta oportunidade, também, não foi abordada a questão da separação das massas por patrocinadora, tendo tido, inclusive, todas elas sua taxa de contribuição ao Plano reduzida de 22,156% para 12,93%, nível que permanece até hoje. ”

A Petrobrás assumiu sozinha o pagamento desse encargo parcelado. Poderia, na qualidade de Patrocinadora Instituidora, conforme a Lei 6435/77 e o Convênio de Adesão com a Petros de 1980, determinar que a Petrobras Distribuidora, por exemplo, e demais patrocinadoras participantes do Multipatrocínio assumissem o encargo, em conjunto ou isoladamente, em razão de que boa parte dos empregados da Petrobras Fundadores da Petros tinham sido transferidos para subsidiárias também patrocinadoras do mesmo Plano BD e signatárias do mesmo Convênio de Adesão.

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