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Campanha para limitar os juros no Brasil

Publicado em 20/07/2022

Mais de 70 países possuem teto para cobrança de taxas

Foi lançada nesta segunda-feira a Campanha pelo Limite de Juros no Brasil, capitaneada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), com o apoio de mais 60 entidades. O movimento defende a aprovação de projeto de lei apresentado pela ACD à Câmara Federal no último dia 21 de junho, que propõe alteração na Lei 1.521/1951, para limitar as taxas de juros no país, como ocorre em mais de 70 países. Na Câmara dos Deputados, a proposta legislativa tem a relatoria de Pedro Uczai (PT-SC). No Senado, a matéria tem como relatora Zenaide Maia (Pros-RN).

"Enquanto o mundo todo está praticando taxas de juros próximas de zero ou até negativas há anos, o custo médio da dívida divulgado pelo Tesouro Nacional em 2021 foi de 8,91% ao ano, custo bem mais elevado que a média da taxa básica de juros Selic, uma vez que a maior parte da dívida está indexada a outras taxas de juros bem superiores", explicou Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD.

Segundo o próprio Banco Central do Brasil, 76 países possuem mecanismos legais que limitam as taxas de juros. Na Espanha, desde 2011 o limite dos juros consta de lei sobre contratos de crédito, e proíbe, por exemplo, que os juros do cheque especial ultrapassem 7,5% ao ano, correspondente a duas vezes e meia o nível da taxa de juros legal (de 3% ao ano), estabelecida anualmente na Lei Geral do Orçamento do Estado.

Na França, esse limite é de 14,96% ao ano. Em Portugal, o limite de taxa de juros para todos os tipos de contratos de crédito foi fixado em 15,7% ao ano. No Brasil, esse limite foi fixado pelo BC em 151,82%, afirma a ACD.

Saiba mais no site da campanha
http://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros

Fonte: Monitor Mercantil

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