Em votação nesta quinta-feira, o Congresso Nacional rejeitou os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. Os dispositivos compensam os estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação pela lei que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Os dispositivos vão à promulgação, informa a Agência Senado.
Um dos itens protege recursos do repasse para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com outros dois itens, a União deve transferir dinheiro suficiente para que os estados atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde. O ICMS é a principal fonte de financiamento para essas despesas.
Fonte: Monitor Mercantil
Comentários
Agradou a classe média, mas não os pobres, já que o diesel não foi afetado por essa medida e é ele que encarece tudo que é transportado no Brasil, inclusive a comida, que é o item que mais pesa no bolso dos pobres.
Perdeu a eleição por pura burrice, teve a máquina estatal na mão, torrou dinheiro de forma temerária e delinquente, praticou toda sorte de crimes eleitorais às vésperas da eleição e perdeu mesmo assim.
Pura incompetência, marca registrada desse governo nos 4 anos que afligiu o Brasil.
Já vai tarde.
Volte mais vezes !