Dia do Trabalhador: nada para o brasileiro comemorar

O 1º de Maio foi definido Dia Internacional do Trabalhador [e da Trabalhadora], ainda no século 19, como data de luta pela jornada de oito horas diárias e em consequência da precarização do trabalho no mundo. Duzentos anos depois, a principal demanda dos brasileiros em relação ao tema é por algo anterior à ampliação de direitos: a população clama por uma oportunidade de emprego, condição fundamental para a sobrevivência com um mínimo de dignidade.

O país contabiliza mais de 12 milhões de brasileiros sem trabalho e renda formal. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elevou projeção para a inflação este ano, que pode chegar a 6,5%, percentual muito acima do que se previa. Diante de uma inflação persistente, juros altos, desemprego e estagnação da economia, a tendência é que o mercado de trabalho se desestruture ainda mais. Nada, portanto, a se comemorar em mais um 1º de Maio deste [des]governo de desemprego elevado, achatamento do salário, redução do poder de compra e confisco de direitos trabalhistas, benefícios sociais e democracia.

Ainda segundo a Pnad, a renda média mensal de quem ainda tem trabalho caiu 8,8% no trimestre encerrado no último mês de fevereiro, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O Mapa de Endividamento da Serasa mostra que cerca de três em cada dez brasileiros estão inadimplentes e sem emprego.

Neste cenário dramático, a "política trabalhista de governo" tem sido retirar ainda mais de quem já tem pouco [ou nada]. Seja por meio do sequestro de direitos com a reforma previdenciária e a pretendida reforma administrativa seja pela oferta desenfreada de empréstimos a quem sequer tem trabalho e dificilmente terá condições de honrar as dívidas.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Dieese, o salário-mínimo necessário deveria ser de R$ 6.394,76; ou seja, cinco vezes e meia a mais do que os atuais R$ 1.212. Para este cálculo, o Departamento considera o preceito constitucional de que o salário deve atender as necessidades básicas do trabalhador e das famílias, com valor único para todo o país e considerando também o custo da cesta básica de alimentos.

Este mês, o Dieese fez um levantamento, a pedido da Fenae, mostrando que os aumentos reais do salário-mínimo [descontados os efeitos da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)] vêm ficando cada vez menores ou até zerados, como é o caso dos últimos três anos, incluindo 2022.

De acordo com o estudo, os índices de aumento [real] do salário-mínimo no governo Michel Temer variaram entre 0,35% em 2016, 0,1% em 2017 e 0,25% em 2018. No governo Dilma Rousseff, o salário chegou a ter reajuste de 7,59%, em 2012, ano de maior aumento real. Já no governo Lula, o maior reajuste [real] do salário-mínimo foi em 2006, quando o percentual chegou a 13,04%. Neste governo, apenas em 2019 houve aumento real do salário, no percentual de 1,14%.

O levantamento do Dieese também apontou a evolução do desemprego no país. Considerando os mesmos anos analisados acima, as taxas médias anuais de desemprego foram de 9,2% [2006], 7,4% [2012], 11,7% [2016], 12,9% [2017], 12,4% [2018], 12% [2019], 13,8% [2020] e 13,2% [2021].

Em contextos como este, a massa salarial diminui, contribuindo para desacelerar ainda mais uma economia deprimida por um governo que paralisou a possibilidade dos brasileiros terem emprego e renda. Além disso, com o aumento da informalidade e da precarização do trabalho, as pessoas ficam sem garantias até para acessar o crédito.

São quase quatro anos de descompromissos com a pauta da classe trabalhadora e de ataques ao patrimônio público. São mais de 1.000 dias de sofrimento crescente para milhares e milhares de brasileiras e brasileiros.

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

Sergio Takemoto - Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

Fonte: Carta Capital