Políticas de Privacidade e Moderação de Comentários
O que é Política de privacidade?
A Política de privacidade é um documento redigido pelas Instituições públicas ou privadas em que explica ao usuário as práticas adotadas em relação à privacidade e segurança dos dados dos usuários em seus sítios eletrônicos.
A política de privacidade do sítio eletrônico da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET tem o objetivo de dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais por nós realizadas e às nossas práticas para proteger a segurança e a privacidade de nossos usuários. Qualquer informação encaminhada por usuários será protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade à qual foi coletada.
Ocorrendo qualquer mudança na finalidade, o titular dos dados será informado, conforme legislação vigente.
O que a AEPET faz com meus dados?
Conforme determina a legislação aplicável brasileira, a Lei 13.709/2020 – LGPD e 12.965/ 2014 – Marco civil da internet, é direito do usuário a proteção de privacidade e dados pessoais. Portanto, a visita ao sítio é anônima, sendo possível visualizar as informações disponíveis sem identificação.
A AEPET não divulga os dados pessoais fornecidos por usuários, mas poderá usá-los para comunicações relativas a eventos promovidos, para circulação de boletins, newsletters e informativos sobre nossas atividades, sobre as atividades de nossos integrantes, sobre matérias de interesse geral ou com conteúdo jurídico relevante ou, ainda, para outras atividades e finalidades que visem atender nosso propósito enquanto associação sem fins lucrativos – defender a Soberania Nacional, a Petrobrás e seu corpo técnico. Poderão também ser usados para outras finalidades indicadas especificamente no ato da coleta do dado no sítio.
Ao enviar qualquer dado pessoal, o usuário concorda com esta política de privacidade.
Meus dados serão compartilhados?
A AEPET zela pela sua privacidade e não irá comercializar os seus dados pessoais em hipótese alguma.
Este sítio eletrônico contém links para ambientes externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade da AEPET.
Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio a este sítio devem aderir à política de privacidade da AEPET e serão responsabilizadas caso não sigam nossas instruções ou descumpram a legislação em vigor.
Todos os dados pessoais que serão compartilhados seguirão o princípio da minimização previsto na LGPD, sendo apenas transferidos os dados necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política.
Como meus dados serão usados?
O tratamento dos dados pessoais será utilizado para atender e melhorar as atividades exercidas pela AEPET aos usuários, incluindo:
Identificação de conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado pelos nossos usuários, como o envio de newsletters, lembretes, notificação de alteração da política de privacidade ou de outros assuntos de seu interesse, dentre outros e para o cumprimento de obrigação legal e regulatória prevista na LGPD e em qualquer outro dispositivo legal, bem como o cumprimento de decisões judiciais e administrativas
Meus dados ficarão por quanto tempo armazenados na base de dados interna da AEPET?
A AEPET armazenará os seus dados pessoais pelo tempo suficiente para atender as finalidades de tratamento identificadas nesta Política e para cumprir com a legislação e aspectos regulatórios aplicáveis. Depois de cumprida a sua finalidade, estes serão eliminados, salvo os dados necessários para o cumprimento de determinações legais e regulatórias. Em conformidade com o Marco Civil da Internet, em qualquer operação de coleta e armazenamento, guarda e tratamento de dados pessoais será resguardado o direito à privacidade, à proteção dos dados e ao sigilo das comunicações.
Preciso atualizar ou corrigir dados pessoais. Como devo fazer?
O titular dos dados, a qualquer momento e mediante requisição, poderá solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e ainda:
a) Confirmar a existência de tratamento dos dados;
b) Acessar os próprios dados;
c) Revogar consentimento;
d) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a AEPET realizou uso compartilhado de dados.
Quero revogar o meu consentimento de compartilhamento. Posso?
Sim! De acordo com o art. 8 §5º da LGPD, o titular dos dados poderá, mediante requisição expressa, solicitar a revogação do consentimento. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail: assinante@aepet.org.br.
Política de moderação de comentários e dos direitos autorais sobre o conteúdo publicado
Os conteúdos publicados pela AEPET têm como base o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros que visa resguardar o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação, podendo tais conteúdos serem compartilhados com terceiros desde que seja citada a fonte e seja incluído o link da publicação original, respeitando o direito autoral e intelectual dos jornalistas em todas as suas formas.
A AEPET zela pela democracia e pluralidade de pensamento e, portanto, as mídias sociais utilizadas pela associação, bem como seu sítio eletrônico, têm como principal objetivo ser um espaço para o diálogo com o público.
Meu comentário será automaticamente publicado?
Não. O comentário realizado pelo leitor será submetido ao setor de jornalismo da AEPET para verificação de conformidade às regras da Política de Moderação vigente. A análise dos comentários ocorrerá 2 (duas) vezes ao dia nos dias úteis.
Quais são os critérios utilizados pela AEPET para aprovar ou reprovar um comentário?
A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e ideias sempre respeitando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, de acordo com Art.5º da Constituição Federal. Portanto, a AEPET reserva-se o direito de não aprovar ou ainda, deletar comentários e/ou bloquear usuários que infrinjam as normas de conduta e/ou disseminem:
- Material discriminatório, de caráter ofensivo, ilegal, preconceituoso e racista;
- Ameaças, perjúrio, difamação ou qualquer conteúdo inapropriado que viole os padrões da rede social em questão ou da legislação brasileira;
- Textos, fotos, vídeos de teor pornográfico, violento, rude, grosseiro e escatológico;
- Promoções, fan pages, materiais de campanhas eleitorais de qualquer partido e propagandas de terceiros;
- Material com vocabulário chulo ou de baixo calão;
- Informações que promovam mentiras ou conteúdo inverídico;
- Ofensas ou difamação à AEPET e seus colaboradores;
- Informações pessoais do usuário sem a prévia autorização dos mediadores do canal, sendo que a permanência implica na responsabilidade única e exclusiva de seu publicador;
- Postagens iguais e sucessivas;
- Perfis falsos ou sem identificação;
A AEPET se compromete:
- a nunca publicar notícias falsas;
- a não incitar discurso de ódio;
- a não promover atos ilegais;
Qualquer manifestação que infrinja esta política poderá ser deletada e o usuário bloqueado, além de estar sujeito às penalidades previstas em lei.
Ainda tenho dúvidas sobre o motivo da não publicação do meu comentário. O que posso fazer?
Neste caso, o leitor poderá entrar em contato com a equipe de jornalismo da AEPET através do e-mail: jornalismo@aepet.org.br.