Ações Jurídicas

Aguarda análise da admissibilidade e posterior remessa dos autos ao TST para julgamento do Recurso de Revista da VIBRA (mantida a sentença de procedência).

Os associados devem aguardar instruções complementares para as execuções individuais

Processo no TST aguardando o julgamento do recurso interposto pela AEPET e demais associações a ela vinculadas acerca da Competência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito.

Em tempo: No dia 17.08.2026 diligenciamos em Brasília para agilizar o julgamento.

Processo sobrestado até o trânsito em julgado do IRDR

Findo. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento definitivo da ADI 5090, tese que balizava os pedidos de recomposição das contas do FGTS em todo o país. Na ocasião, a Corte entendeu por manter o critério de rendimento atual (TR + juros), estabelecendo que a alteração do índice valerá apenas para o futuro.
Em virtude dessa decisão vinculante do STF, à qual todos os tribunais e juízes do Brasil são obrigados a seguir,  a ação foi encerrada sem a alteração dos valores retroativos.
Ressaltamos que esse desfecho decorreu exclusivamente da pacificação do tema no âmbito do STF para todos os trabalhadores do país, e não de qualquer particularidade do caso.

Processo em primeira instância no TJRJ aguardando a conclusão das provas e posterior sentença.