Ações Jurídicas

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Processo
0100658-83.2022.5.01.0074
Partes
AEPET e APAPE x VIBRA ENERGIA S.A.
Local de Tramitação
TRT1 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Origem
Ação ajuizada pelo Dr Cesar Vergara
Objeto
AMS VIBRA – Bradesco Saúde e Dental.
Tipo e Grupo
Contencioso / Trabalhista.
Data do relatório
30/10/2026
Situação atual

Aguarda remessa dos autos ao TST para julgamento do recurso interposto pela VIBRA S.A.

Processo
5097850-62.2021.4.02.5101
Partes
AEPET e APAPE – ASTAPE RJ X UNIÃO FEDERAL
Local de Tramitação
27ª Vara Federal – Rio de Janeiro
Origem
Ação ajuizada e patrocinada pelo Dr Cesar Vergara
Objeto
Ação de restituição de indébito - IR sobre contribuições extraordinárias.
Tipo e Grupo
Contencioso / Tributário
Data do relatório
30/10/2026
Situação atual

Vitória - Em tempo: Os associados devem aguardar instruções complementares para as execuções individuais.

Processo
0000143-47.2021.5.10.0002
Partes
FENASPE e AEPET – APAPE – ASTAPE/RJ – APASPETRO/RN –AAPESP/RS – ASTAPE/BA – ABRASPET/BA X PETROBRÁS e BR DISTRIBUIDORA
Local de Tramitação
Justiça do Trabalho-DF – 2ª VT – BSB
Origem
Ação ajuizada e patrocinada pelo Dr Cesar Vergara
Objeto
Indenização - Ação indenizatória contra a Petrobrás e Br Distribuidora por responsabilidade objetiva no dano decorrente da configuração do déficit por atos omissivos e comissivos das patrocinadoras empregadoras.
Tipo e Grupo
Contencioso / Trabalhista/Previdência Privada
Data do relatório
30/10/2026
Situação atual

Processo no TST aguardando o julgamento do recurso interposto pela AEPET e demais associações a ela vinculadas acerca da Competência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito.

Em tempo: No dia 17.08.2026 diligenciamos em Brasília para agilizar o julgamento.

Processo
0023293-64.2018.8.19.0001
Partes
FENASPE, AEPET, APAPE, ASTAIPE/SP, APASPETRO/RN, ASPENE/SE e AAPESP/RS X PETROBRÁS, BR DISTRIBUIDORA e PETROS
Local de Tramitação
11ª Vara Cívil - Rio de Janeiro
Origem
Ação ajuizada pelo Dr Cesar Vergara
Objeto
Ação Civil Pública visando ao refazimento do PED e sustação das contribuições extraordinárias.
Tipo e Grupo
Contencioso / Previdência Privada
Data do relatório
30/10/2026
Situação atual

Processo sobrestado até o trânsito em julgado do IRDR.

Processo
0306955-15.2013.8.19.0001
Partes
AEPET x PETROBRÁS, BR DISTRIBUIDORA e PETROS
Local de Tramitação
20ª Vara Cível - Rio de Janeiro
Origem
Ação ajuizada pelo Dr Cesar Vergara
Objeto
Ação Coletiva – modificação do Limite de Contribuição dos Pós-82
Tipo e Grupo
Contencioso / Previdência Privada
Data do relatório
30/10/2026
Situação atual

Processo em primeira instância no TJRJ aguardando a conclusão das provas e posterior sentença.

Processo
0100658-83.2022.5.01.0074
Partes
AEPET e APAPE x VIBRA ENERGIA S.A.
Local de Tramitação
TRT1 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Origem
Ação ajuizada pelo Dr Cesar Vergara
Objeto
AMS VIBRA – Bradesco Saúde e Dental.
Tipo e Grupo
Contencioso / Trabalhista.
Data do relatório
04/09/2026
Situação atual

Aguarda análise da admissibilidade e posterior remessa dos autos ao TST para julgamento do Recurso de Revista da VIBRA (mantida a sentença de procedência).

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