Ações Jurídicas
Principais Ações em andamento
Processo em fase instrutória, ainda sem sentença.
Processo suspenso até o julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade
ADI 5090 no STF.
Processo voltou a tramitar após suspensão. Remetido ao MP para parecer
Sentença declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o feito. Decisão mantida em 2º grau. Aguarda admissibilidade do Recurso de Revista.
Vitória - Em primeiro grau. A União recorreu e os efeitos ficaram restritos aos residentes no Rio de Janeiro. Fizemos recurso especial. Aguardando solução.
Vitória - Em 08.09.2022, foi deferida a tutela de urgência (Liminar) para que a ré Vibra Energia se abstenha de realizar qualquer alteração na forma de custeio. Em 01.11.22 Petros apresentou Exceção de Incompetência, o que foi rejeitado. Incluído o feito em pauta e designada audiência para 26.03.2024.