Parlamentares autorizam entrega dos excedentes da cessão onerosa. Estudo Técnico da AEPET mostra que União sairá perdendo

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (26) a emenda que viabiliza a entrega dos excedentes da cessão onerosa. A AEPET tem reiterado que não é bom negócio para a União nem para a Petrobrás. Esses excedentes estão localizados na região mais promissora da província petrolífera do Pré-Sal e poderiam gerar uma extraordinária renda para a União e todos os Estados e Municípios brasileiros, caso explorados em parceria entre o Estado brasileiro e a Petrobrás.

“Em razão dos baixos excedentes em óleo para a União e da baixa arrecadação do IRPJ e da CSLL, a Rodada dos Excedentes da Cessão Onerosa pode causar um prejuízo à União, Estados e Municípios, a valor presente, de R$ 343,647 bilhões”, conclui a AEPET.

A Rodada de Licitações de Partilha de Produção para os Volumes Excedentes aos contratados sob o Regime de Cessão Onerosa está prevista para o dia 6 de novembro de 2019.

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