O advogado André Motta Araújo (A Petrobrás na fogueira das refinarias, em GGN, 22/12/2019), perplexo com a atual Direção da Petrobrás

(Conselho de Administração, Presidente e Diretores), a ironiza afirmando que “criou uma nova doutrina econômica, única no mundo: uma grande empresa ajuda a concorrência a assumir sua fatia do mercado onde ela é dominante. Vamos abrir para a concorrência é coisa inédita para uma empresa de capital aberto”.

Manuais de administração, em todo mundo e idiomas, ensinam aos gestores que é pelo mercado que as empresas lutam e disputam. Não conseguindo o desejável controle total, o monopólio, elas se articulam em oligopólios, cartéis, participações cruzadas, com objetivo único da conquista do mercado.

O que faz esta Direção da Petrobrás? Vai ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que é autarquia federal brasileira onde se apura abusos do poder econômico, se auto acusando de monopólio de refino (https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,petrobras-propoe-acordo-com-o-cade-para-venda-de-refinarias).

Esta é ação condizente com a gestão de qualquer empresa privada? Ou é justamente o contrário que vemos acontecer, em todos os ramos de negócio? Isto é, as empresas vão ao CADE defender seus monopólios ou oligopólios, tentar torna-los legais.

Mas poderiam argumentar com uma falácia: a empresa está concentrando sua atuação nos bens de maior retorno, no lucro para os acionistas.

A realidade prova o contrário. O que faz a empresa de petróleo para assegurar sua rentabilidade? Atua em todas as áreas onde o petróleo seja o principal componente de sorte que compense eventual insucesso ou fase de demanda menor com outras que estejam na situação oposta.

Exemplo: cai o preço do óleo cru, mas aumenta a demanda de petroquímicos, e lá estará a empresa integrada de petróleo, faturando a alta dos petroquímicos, ou do refino, ou das vendas no varejo etc etc etc.

No artigo publicado pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), com título “Direção da Petrobrás acelera na contramão com privatizações” (https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3407-direcao-da-petrobras-acelera-na-contramao-com-privatizacoes), a qualidade da atual gestão está óbvia, mesmo se fosse de uma empresa privada, considerando os interesses dos acionistas, para dizer o mínimo.

Deveriam os acionistas estar satisfeitos? Esta é uma pergunta difícil, pois nem todos acionistas tem os mesmos objetivos.

Há os que querem o maior e mais rápido lucro, já pensando em se desfazer das ações – o que parece ser o único raciocínio (!) desta Direção. Há os que investiram no longo prazo, querem então uma empresa sólida, que garanta resultados positivos e na mesma ordem de grandeza, por anos e anos a fio. Há também acionistas especuladores que pretendem ver o preço da ação subir e realizar o lucro imediato. Há, enfim, o maior acionista individual da Petrobrás, hoje alheio ou desinteressado do que se passa na empresa, que, representando o Estado, é o próprio povo brasileiro desejando que a Petrobrás coloque os derivados de petróleo, em todos os cantos do território nacional, aos menores custos possíveis, e sendo estes produtos os de melhor qualidade e menor dano ambiental.

O economista Claudio da Costa Oliveira demonstra que a Direção da Petrobrás busca confundir até mesmo os acionistas, que poderiam estar satisfeitos com a venda de ativos para aumentar dividendos, quando inventa a jabuticaba EBITDA, que mereceria a frase de Shakespeare sobre a vida, em Macbeth: “uma história sem sentido algum” (https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/4229-ebitda-indicador-adotado-pela-petrobras-e-inadequado-e-metrica-e-ainda-pior).

EBITDA, como o PPI, Preço de Paridade de Importação, são jabuticabas, como foi o falecido tripé macroeconômico e um mundo de outras invenções para iludir o povo brasileiro e enviar para o exterior seus bens e seu dinheiro.

O que administram então estes senhores e senhoras, que ocupam a Direção da Petrobrás?

Ativos para alienação, e transformando-os nos mais desvalorizados possíveis. Vejam o preço de alienação das das ações da Petrobrás Distribuidora, que não considerou a condição de acionista majoritário para o comprador. Veja a venda dos dutos que deu às empresas adquirentes a condição monopolista no mercado, prejudicando a própria Petrobrás, ou seja, depreciando o valor das ações da Petrobrás. E muitos outros exemplos em todos os segmentos que as empresas de petróleo atuam no mundo inteiro.

Acresce a enorme falta de perspectiva, não apenas para o maior acionista individual, mas para os acionistas que pensam estar fazendo o pé de meia, uma vez que vem sendo destruídas atividades de pesquisa e nas técnicas de engenharia e produção de petróleo, objeto do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES).

A queda dos preços e da participação no mercado da que foi a maior empresa do mundo, a petroleira ExxonMobil, foi reportada pelos analistas como resultado da transferência de recursos da pesquisa para manutenção dos valores dos dividendos. Copia de insucesso que a atual Direção da Petrobrás adota.

Na verdade, a Petrobrás não esta sendo administrada como uma empresa privada que busca atender aos seus maiores acionistas. Ela parece se candidatar a destruir um patrimônio que é da Nação, do povo brasileiro. E todos seus atos passam a fazer sentido quando vistos nesta perspectiva, até a criação da PPI, Preço de Paridade de Importação, único caso no mundo de transferência premeditada de mercado e busca da ociosidade de suas refinarias.

PPI é uma jabuticaba podre. Foi Pedro Parente, ex-presidente da Petrobrás, quem inventou em 2016 esta fórmula para destruição da Petrobrás.

Estabelece que a Petrobrás só possa vender seus derivados pelo preço internacional fixado pelo cartel de refinarias estadunidenses no Golfo do México, acrescido dos custos de transporte e de internação (impostos, taxas portuárias, seguros etc.) no Brasil, mais um seguro para cobrir os custos das diferenças cambiais, entre a data da compra, no exterior, e da venda no Brasil e mais um lucro pré-estabelecido.

Isto quando a Petrobrás, isto é, o Brasil, produz todo petróleo necessário ao abastecimento nacional e, desde 1985, com um breve intervalo, é autossuficiente na produção de derivados do petróleo. E a forma de evitar estes intervalos é com a construção de refinarias, não com a venda das atuais, pois em alguns anos a produção nacional terá duplicado.

Se não é ato de inimigo, é de sabotagem até para o deslocamento das tropas brasileiras no território nacional.

AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás