A direita fascista ameaça o deputado Glauber Braga

Reuniu-se no último 11/09 o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e, como o cão de Pavlov, desempenhou a contento o papel que lhe havia sido ditado: aceitar a admissibilidade da representação (apresentada por um apêndice da direita fascista) contra o mandato de um dos melhores quadros da política brasileira: o deputado federal Glauber Braga. Simplesmente isto, e não se esperaria algo distinto, nem do relatório encomendado, nem da votação que o aprovou.

Não se diz que o parlamentar já foi punido, mas se afirma que silenciá-lo é a intenção da direita que hoje comanda o poder legislativo: a direita que inventou o orçamento secreto e com ele se cevou; a direita retrógrada que tudo faz para revogar os avanços sociais e trabalhistas conquistados ou reconquistados pela luta do povo brasileiro a partir da Constituição de 1988. Não se trata, portanto, de uma direita qualquer. Embora não passe de uma choldra, é poderosa, organizada e militante. Frequenta os salões e os escritórios da classe dominante. Sabemos de que é capaz, pois batalha diuturnamente em todos os espaços da política, e em todos investe contra os interesses nacionais, o desenvolvimento e a proteção social. Não pode negar, pois as exibe, suas vinculações internacionais, políticas e econômico-financeiras, particularmente com o trumpismo e as vertentes mais radicais do sionismo, assíduas nas manifestações que promove na Av. Paulista. Gestada nos porões da ditadura, é o seu chorume. Saudosista do regime militar decaído, voltou à tona com o golpe de 2016 e consolidou seu acesso ao poder nas eleições de 2018. Foi agente da tragédia econômica, política, humana e moral que se seguiu. Seu projeto é sempre a destruição do processo democrático, para o que não vacilará em eliminar adversários. Derrotada no pleito de 2022, ousou a intentona de janeiro de 2023, quando invadiu as sedes dos três poderes da república e depredou suas instalações.

Essa direita, delinquente e covarde, pede na praça pública anistia para seus crimes, e na Câmara dos Deputados investe contra o mandato limpo e corajoso do deputado Glauber Braga.

A cassação de um mandato parlamentar é, em regra, medida de última cogitação, pois inestimáveis são seus custos, graves e irremediáveis os danos que encerra. O parlamentar ofendido perde o mandato conquistado no processo eleitoral, e, ademais, pena sobre pena, torna-se inelegível por longos oito anos. Ou seja, a perda do mandato traz consigo uma pena de igual ou maior peso: a suspensão dos direitos políticos. Não pode, pois, ser instrumento de interesses menores – a perseguição a adversários – a serviço das maiorias eventuais, e este é o caso presente.

Por isso mesmo é da tradição dos parlamentos zelar pela sua integridade e só apelar para essa medida em casos excepcionais. Nossa Câmara, até aqui, se insere nessa boa linha. Em 1950 se recusou a cassar, por razões políticas, o mandato de Hermes Lima. Em 1952, a Procuradoria-Geral da República solicitou licença para processar Carlos Lacerda, que havia lido, na tribuna, telegrama sigiloso do Itamaraty. A Câmara negou a licença. Em 1968, em plena ditadura, a Câmara recusou a cassação do deputado Márcio Moreira Alves, cobrada pelos militares. O parlamentar carioca, em meio a discurso de críticas ao regime, na tribuna da Casa, sugerira à população brasileira o boicote aos desfiles de Sete de Setembro daquele ano. A Casa preferiu enfrentar a caserna furiosa a ceder em questão de princípio. Por sinal esta tem sido a linha de conduta do parlamento brasileiro, até aqui, seja sob a ordem da Constituição de 1946, seja sob o regime de 1988. As arbitrariedades ficaram restritas à ditadura e seus atos institucionais. Desses tempos de chumbo estamos livres desde 1985. E a eles não queremos voltar.

Em todo o atual período democrático, da Constituinte de 1987 aos nossos dias, no transcurso, portanto, de 37 anos e seguidas legislaturas, vencidas crises as mais agudas, a Câmara dos Deputados cassou tão somente sete mandatos. Nenhum por razões políticas.

Nenhuma condenação política e nenhuma similitude com os fatos de que Glauber é acusado. A regra é a convivência democrática, que se espera seja preservada na atual legislatura.

Nas duas últimas legislaturas, coincidindo com a presidência do coronel Arthur Lira (que traz no currículo, entre outras, denúncias de obstrução da Justiça, enriquecimento ilícito, lesão corporal e estupro, todos crimes comuns), esta é a quinta tentativa de cassação do mandato de Glauber Braga. A acusação contra Glauber, disfarçada de quebra do decoro, é inepta do ponto de vista jurídico, mas pode ser levada a cabo, eis que atende a uma paranoica necessidade de perseguição ao parlamentar. A abertura do processo e seu desfecho foram claramente maquinados em instâncias superiores ao Conselho, um colegiado eminentemente político, burocrática e politicamente dependente da Mesa da Câmara, assim sem autonomia política, ideológica ou moral. O que ora lhe cumpre é afastar da Câmara um deputado que se tornou incômodo, exatamente pelas suas boas qualidades, pela ação consequente e muitas vezes intimorata, no parlamento e fora dele, militando as boas causas, atuando junto com os sindicatos, os trabalhadores e os assalariados de um modo geral. Mas, de igual modo, pondo seu mandato a serviço dos interesses dos subempregados e dos desempregados, dos sem-terra e dos sem-teto. Trata-se, pois, de um parlamentar incômodo à ordem, pois não se cansa de denunciar a sociedade de classe que gera a injustiça social. Se não é possível calá-lo – este, o desideratumda direita –, é preciso impedir que continue atuando.