Mais de 620 homens ainda realizam operação contra fraudes de bilhões da Refit que é a "pá de cal" da empresa
Recursos ilegais eram investidos em outros negócios e ativos para dar aparência de operações legais e dificultar o rastreamento
Ainda está em andamento uma megaoperação da Receita Federal com os Ministérios Públicos de cinco estados que parece ser a pá de cal nas operações da Refit no país e o desemprego de centenas de pessoas. A operação é para desarticular o que seria um grande esquema envolvendo fraude em recolhimento de impostos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, além do Distrito Federal. Ao todo, são 190 alvos com a expedição de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de companhias do setor de combustíveis. Chefiado pelo Ricardo Magro, o arquiteto de uma fraude bilionária empresário Ricardo Magro, o grupo é o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e um dos maiores da União. Magro reside em Miami, mas familiares seus estão entre os alvos das ações.
O MP de São Paulo relata prejuízos aos estados e à União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa. De acordo com as investigações, os alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro. Foram bloqueados imediatamente R$ 10,2 bilhões contra todos os integrantes do grupo, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário não pago. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal para indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da empresa.
Receba os destaques do dia por e-mail
Batizada de Poço de Lobato, a operação tem a participação de mais de 620 agentes públicos. De acordo com a Promotoria, diversas empresas ligadas ao grupo Refit atuam na tentativa de afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, mecanismo detectado pela Secretaria da Fazenda. O grupo ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal para não recolher tributos e prejudicar a livre concorrência. As ações criminosas ocorrem por descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis. Os criminosos utilizavam empresas, fundos de investimento e offshores para conseguir ocultar e blindar seus lucros. Segundo a Receita, as operações fraudulentas são administradas pelo próprio grupo. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Além disso, a Receita identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo Refit, em movimentações que chegaram a R$ 72 bilhões em um ano.
Os recursos obtidos de forma ilegal eram investidos em outros negócios e ativos, assim como em compra de propriedades, para dar aparência de operações legais e dificultar o rastreamento. Até o momento, foram identificados 17 fundos ligados à Refit, cujos patrimônios chegam a R$ 8 bilhões. Está sendo investigado também a participação de sócios estrangeiros, com empresas constituídas em Delaware, nos Estados Unidos. O resultado de tudo isso será o desemprego de centenas de pessoas, que recentemente estiveram fazendo passeata em frente a sede da ANP, no centro do Rio, pleiteando a volta ao trabalho. Desta vez, no entanto, as evidências parecem enterrar de vez as atividades da companhia.
Fonte(s) / Referência(s):
Gostou do conteúdo?
Clique aqui para receber matérias e artigos da AEPET em primeira mão pelo Telegram.
