Diante da ameaça dos EUA, defender a soberania é a única opção digna para o povo brasileiro

Essa medida foi tomada depois que o Brasil negou vistos a dois funcionários do Departamento de Estado americano: o subsecretário Riley M. Barnes e o subsecretário adjunto Samuel Samson. Segundo o The Washington Post, ambos pretendiam viajar ao Brasil com o objetivo deliberado de questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

Washington também acusa o Brasil de atrasar a aprovação de Daniel Pérez, o novo embaixador indicado pelo presidente Donald Trump para Brasília. Essa acusação, contudo, é contraditória: a Casa Branca anunciou a nomeação antes mesmo de solicitar formalmente a aprovação do governo brasileiro, o que contraria a prática diplomática básica.

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 estabelece claramente que nenhum Estado é obrigado a aceitar um representante diplomático estrangeiro, nem precisa justificar sua recusa. Trata-se de uma prerrogativa soberana. Naturalmente, controvérsias dessa natureza devem ser tratadas com prudência para evitar danos desnecessários às relações bilaterais.

Não obstante, o Brasil tem razões concretas para desconfiar das intenções de Washington em relação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. As relações entre Estados devem se dar entre governos legítimos, e não entre o Poder Executivo de um país e forças de oposição interessadas em desestabilizar o governo de outro.

Uma boa diplomacia exige moderação, responsabilidade e planejamento cuidadoso. O governo Trump não demonstra nenhuma dessas qualidades. Desde a publicação da nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, o objetivo de Washington para a América Latina tornou-se explícito: restabelecer sua dominância sobre a região e subordiná-la aos interesses estadunidenses.

Há também uma mensagem direta: da perspectiva de Washington, qualquer questão relevante envolvendo a América Latina deve ser negociada primeiramente com os EUA. Isso significa negar autonomia aos países latino-americanos e tratá-los não como Estados soberanos, mas como vassalos dentro da esfera de influência dos EUA.

O que podemos esperar daqui para frente?
O Brasil não pode descartar nenhum cenário. Mesmo uma ação militar dos EUA, sob o pretexto de combater o chamado “terrorismo”, deve ser considerada no planejamento estratégico brasileiro, embora sua probabilidade permaneça baixa.

Muito mais provável, e de fato já em curso, é a interferência dos EUA por meio de grupos políticos e empresariais brasileiros. A família Bolsonaro ocupa uma posição central nesse movimento e demonstra sua disposição em subordinar os interesses nacionais aos objetivos estratégicos de Washington.

O Brasil enfrentará anos de intensa tensão. Diante dos reveses sofridos pelos Estados Unidos no Irã e na Ucrânia, a tendência é que Washington concentre sua atenção na América Latina, uma região com capacidade limitada de resistir à pressão econômica, política ou militar dos EUA.

O problema se agrava porque grande parte da elite latino-americana, incluindo a brasileira, permanece alinhada política, econômica e culturalmente aos Estados Unidos. Quando os governos da região resistem a essa influência direta, como no caso da Venezuela, Washington abandona a retórica diplomática e intensifica a coerção, recorrendo a sanções, ameaças e atos de força.

Portanto, a questão central não é meramente diplomática. O que está em jogo é o direito do Brasil de definir soberanamente seus líderes, suas alianças internacionais e seus próprios caminhos de desenvolvimento, de acordo com os interesses do povo brasileiro, e não do povo americano.

O Brasil não pode aceitar que sua política externa, seu sistema eleitoral ou seus laços com qualquer outro país estejam sujeitos ao poder de veto dos Estados Unidos. A soberania é um pré-requisito para a existência de um país e a prosperidade de seu povo. Isso tem um custo e depende necessariamente da punição exemplar daqueles que traem a nação, submetendo-os ao império da lei.

Evandro Menezes de Carvalho é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense do Brasil.