O que está em jogo nessas eleições?

Que está em jogo nessas eleições? Nossa sociedade está fraturada, segmentada por distintos interesses de distintos grupos sociais, mas sobretudo por radicalidade daqueles que se utilizam de redes, de púlpitos e do parlamento para a defesa de seus interesses imediatos. Outra obviedade. Mas aí é que reside o pulo do gato.

Na condição de pesquisadora e docente que fez carreira no ensino público e que atuou no movimento da reforma sanitária brasileira e participou do Programa Bolsa Família nos seus dois primeiros anos, sou testemunha de que a busca dos governos Lula sempre foi a de implementar políticas públicas que promovessem a cidadania dos mais vulneráveis, seja na inclusão educacional até o nível universitário, na ampliação do acesso à saúde e à habitação e em programas e políticas econômicas que produzam vagas de trabalho.

Claro que tudo isso sob o torniquete da manutenção da política de juros elevados para pagamento da dívida pública, um dos mecanismos que promovem a financeirização das políticas socias. Mais que isso, num ambiente político que no outro extremo do quadro aprova leis que penalizam menores agredidas sexualmente dificultando acesso a serviços de saúde para interrupção da gravidez, que promovem a violência do sistema de segurança pública e até buscam uma legitimidade social, para além de legal, da prática da “justiça pelas próprias mãos”.

Este é o ponto: de um lado, políticas que valorizam e promovem a vida; de outro, propostas que promovem e banalizam a morte, promovem o interesse imediato sem projeto a médio e longo prazo. De um lado, o interesse imediato, de outro o interesse geral, público, garantindo vida para as próximas gerações.

2.
Terceira obviedade: como diz Gabriel, o meu companheiro, da arquibancada eu marco todos os gols. No campo da disputa política a coisa é mais complicada. Então, embora muita coisa pudesse ter sido melhor realizada, isso de modo nenhum pode apequenar ou anular o quanto se avançou na construção de um ambiente democrático e das políticas sociais desde 2003, com Lula, e o quanto se conseguiu destruir desse avanço em apenas seis anos durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Daí o alerta: a construção de uma ordem democrática é demorada, requer coragem, paciência, persistência e luta. E em democracias ainda em construção como a nossa, conquistas na ordem democrática facilmente podem ser desconstruídas e substituídas pela ordem dura e excludente do autoritarismo social e político.

Nesse ambiente de tentativa de uma “togada” que ameaça as instituições democráticas e republicanas na base da ordem democrática, no nível nacional basta um mergulho nos programas de governo dos dois candidatos com maior intenção de votos à Presidência da República. O programa de governo de Lula enfatiza a inclusão social, o desenvolvimento econômico articulado ao desenvolvimento social e, mais que tudo, as políticas públicas de corte social articuladas à formação de cidadãos.

Não se trata apenas da expansão e aprofundamento dos programas e políticas públicas atuais, mas dessas políticas como vetores fundamentais de crescimento e desenvolvimento econômico. É o caso dos investimentos no complexo econômico e industrial da saúde, incorporados à concepção de promoção de crescimento e soberania nacional no setor da saúde. No programa são detalhados subsegmentos de atuação para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de ampliar a efetivação de seus princípios e diretrizes. Importante ressaltar que não só a saúde da mulher vem destacada – em todos os seus ciclos de vida – como também a expansão da saúde bucal.

Quanto à saúde bucal, é interessante apontar seu aspecto simbólico. Em 1989 participei da elaboração do livro São Paulo: trabalhar e viver, coordenado por Vinicius Caldeira Brandt, publicado pela Editora Brasiliense e financiado pela Comissão de Justiça e Paz de São Paulo. Na ocasião busquei dados sobre acesso ela enquanto política pública, e eram estarrecedores. Nada mais coerente: ainda na transição democrática conservadora, depois de décadas de ditadura, saúde bucal não era importante nem ganhava prioridade. pois não havia políticas de segurança alimentar, e muito menos espaços de expressão dos mais vulneráveis.

Nesse sentido, é significativo que o programa Lula dê destaque à saúde bucal para que os mais vulneráveis socialmente, até muito recentemente calados pelo poder em nossa história, possam ter voz, serem ouvidos e escutados, e possam desfrutar dos programas de combate à pobreza, inclusão social e segurança alimentar. Destaque à saúde bucal simboliza aqui não só a concepção de saúde integral dos indivíduos que orienta o programa de saúde de Lula, como sobretudo a dimensão da construção da cidadania, do bem viver, do viver com dignidade.

3.
Finalmente mais um ponto de destaque, dentre tantos outros, no programa de Lula: a forma como aborda a saúde mental. É dada ênfase à continuidade das propostas da Reforma Psiquiátrica, com expansão dos Centros de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção Psicossocial enquanto instituições públicas e comprometidas com modelos de atenção não confinantes.

Enquanto os pontos aqui destacados revelam a cidadania e a vida como eixo estruturante do programa do futuro governo Lula, o oposto ocorre na proposta de governo do seu oponente mais próximo nas intenções de voto. É um programa que não detalha suas propostas, sempre genéricas e formuladas como grandes intensões de realização sem explicitar como praticá-las.

Assim, do lado diametralmente contrário ao programa de governo de Lula, o programa de governo do candidato da família Bolsonaro parte do eixo estruturante do Estado mínimo. Afirma que “apenas administrar carências é comodismo”, e depois é evasivo, sem apresentar como atingir e implementar propostas próprias. A utilização do termo “carências” aqui é central. Políticas de combate à pobreza e à desigualdade social, em decorrência, constituiriam ações que levam a uma dependência do Estado.

O importante seria a prosperidade e a acumulação de patrimônio. Vale dizer, ações para a qualificação da população para o mercado. Assim, na saúde o objetivo consiste em aprofundar a política de saúde (e isso, mediante a privatização da gestão dos serviços de saúde como vem ocorrendo em massa no estado de São Paulo tendo consequências desastrosas no modelo e na conscientização da saúde como um direito cidadão).

E a proposta da saúde mental? Fala-se em ampliação da rede de serviços, mas sem mencionar como fazê-lo. E o exemplo antirreforma saúde mental está aí como seu antípoda: as comunidades terapêuticas que sem a necessária regulação e o necessário monitoramento praticam o confinamento precário e violento dos doentes mentais, ao invés de indicar ações de tratamento e de reinserção na sociedade.

Nesse programa chamam a atenção não só a proposta de uma redução drástica do gasto público (com impactos não calculados nos gastos públicos a não ser “cortes”), com cálculos não fundamentados, como nas ações de cuidado às pessoas não autônomas custarem 8,5% do PIB, ou nas propostas para a educação.

4.
Neste caso, ao mesmo tempo que se propaga “uma educação orientada para o conhecimento e livre de doutrinação político-partidária respeitando a liberdade de consciência e o papel das famílias”, e que “escola é um lugar de aprender a pensar”, propõe-se a ampliação das escolas cívico-militares que estariam associando disciplina (militar) com desempenho e dedicando aos alunos com altas habilidades (para o mercado) um atendimento especial.

Contradição em termos nessa proposta: já pesquisas mostram que essas escolas, dirigidas por quadros não formados em pedagogia, mas na área militar, têm menor rendimento pedagógico do que as demais. Por outro lado, a prática da disciplina militar já traz consigo uma ideologia – a de uma ordem e hierarquia já estabelecidas, obediência sem questionamentos –, incompatíveis com o lema de “aprender a pensar”, substituindo-o por “aprender a obedecer”.

Não bastasse isso, uma rápida leitura dos títulos do índice desse programa já aponta a proposta truculenta e anticidadã do que seria esse governo antipetista e antidemocrático. Na área trabalhista, a proposta é a regra do “negociado sobre o legislado”; ou quadruplicar a primeira pena para quem rouba celular e ampliar a rede carcerária, na velha concepção de que combater a violência significa produzir mais prisões; e coisas como a castração química para estupradores. E por aí vai a lista de horrores. Tudo isso remunerado por orçamentos elaborados por resultados. Como estamos na área social, para não falar das reformas políticas e institucionais, dentre elas do STF, e claro de extinguir a reeleição, talvez para tentar garantir o retorno do genitor à cadeira presidencial.

O que cimenta e tece tudo isso é não só uma concepção arraigada e radicalmente neoliberal, mas a criação de uma ou várias redes de cuidado, já que o “Estado não pode assumir [o cuidado] mas pode dividir com ela [a família]” esse cuidado”. Propõe-se então uma Rede Nacional de Cuidado, que se entende como compondo a prestação dos cuidados – não especificados quais e como – à sociedade. O termo “cuidado” exige precaução: como no texto todo desse programa não aparece a palavra cidadão, ele estaria destinado às famílias tidas como uma massa composta por unidades indiferenciadas, público alvo de ações do Estado para formar seus componentes enquanto perfis de mão de obra demandadas pelo mercado. Este é que com sua batuta impiedosa determina e define as ações estatais.

5.
Quanto à razão para votar em Fernando Haddad, os motivos são os mesmos para o voto em Lula. Os programas de governo federal e estadual são coerentes entre si, com ênfase nas políticas públicas forjadas pelas matrizes fundantes da justiça social e dos direitos sociais. As políticas de saúde e educação são tidas como estruturantes das ações, bem como o destaque à segurança pública.

A incorporação da Inteligência artificial nas ações do Estado é feita com moderação, mas sem inibições, fazendo com que a prática profissional humanizada (o cuidado enquanto reconhecimento do direito ao acesso a bens públicos essenciais) não seja substituída pela informatizada. A valorização dos profissionais do setor público é pressuposto da qualidade da oferta pública de serviços, a educação em tempo integral é valorizada e a segurança pública é priorizada como área de atuação que demanda coordenação estadual.

Ela é vista como objeto de ações organizadas estrategicamente e não de produção de equipamentos de combate à violência. Já afirmava o mestre Paul Singer, em 1981 no livro Prevenir e curar, que é um enorme equívoco medir o sucesso das ações de combate à violência pelo número de prisões realizadas (punição) e não por ações de prevenção, o mesmo se prestando à saúde: o aumento da rede de serviços de saúde é essencial, no entanto o mesmo vale para políticas e programas (econômicos e sociais) que combatam efetivamente os determinantes sociais da exposição tão desigual da população aos riscos de adoecer.

Com Fernando Haddad no governo estadual de São Paulo e Lula na presidência o SUS e as políticas sociais serão fortalecidas e aprofundadas, numa composição entre desenvolvimento econômico e social inclusiva. O mercado exclui, dada sua própria natureza; em sociedades tão injustas e socialmente tão desiguais, cabe ao Estado democrático prover e ofertar esses serviços essenciais.

Isso significa aprimorar os programas e políticas já existentes apontando-as para o futuro e não para a volta aos períodos do passado recente que redundaram em desconstrução dos avanços na área social como, em decorrência, nas mortes durante a pandemia e na queda violenta da cobertura vacinal, num Brasil reconhecido nacionalmente pela eficiência do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Mas, enquanto a gestão municipal de Fernando Haddad (2013-2016) enfrentou, por exemplo, a questão da Cracolândia de forma exitosa no que diz respeito à adesão e reinserção dos drogaditos ao programa “De Braços Abertos”, a gestão de Tarcísio de Freitas no governo do estado desbaratou de forma violenta a concentração dessa população, não promoveu nenhuma política de reinserção social dessas pessoas e propõe para revitalização do centro paulistano a mudança da sede do governo estadual para a área central.

Na prestação de serviços básicos propõe a privatização, tal como feito com a Sabesp, de outros setores, sem especificar quais nem o montante de recursos envolvidos, e pasme-se: na educação propõe a incorporação pelos curricularistas (os que formulam os currículos escolares, termo até então inédito para mim) da Inteligência artificial.

E dado o vertiginoso aumento da violência contra as mulheres durante seu governo, propõe programas para seu combate, e demais programas como vouchers para creches para as mães poderem trabalhar, e incentivos para as mães empreendedoras para que elas possam prosperar. E, claro, não mais recursos para o sistema público de saúde estadual, mas sim a atualização de um Tabela SUS Paulista (vale dizer, aumentar a remuneração do setor privado paulista da saúde).

E para arrematar, informatizar todos os serviços e o acesso a eles em nome de facilitação para o indivíduo consumidor, sem levar em conta que somos um país em que 1% dos mais ricos detêm 37,3% da renda nacional, segundo dados disponibilizados de forma resumida pela Oxfam.

Assim, a questão do voto, daqui a menos de um mês, não reside em escolhas entre alternativas razoáveis. Mas sim entre uma que respeita e leva em conta os cidadãos brasileiros, a ordem e as instituições democráticas, as formas civilizadas de convivência e a construção da possibilidade do bem viver para a grande maioria da população, e outra que desrespeita a vida, proclama a morte – direta ou indireta – daqueles que não rezam por sua bíblia, ou quiçá mesmo pela pontaria de sua arma ou caneta. Aqueles que votam por uma ordem democrática que respeita a justiça, ou por outra que prega a justiça feita com as próprias mãos.

Eis razões que demonstram que votar em Lula e Haddad é votar pela democracia e pela vida, pelo direito de bem viver!

Amélia Cohn, socióloga, é professora aposentada da Faculdade de Medicina da USP, docente do Programa de Mestrado em Direito da Saúde da UNISANTA. Autora, entre outros livros, de Cartas ao presidente Lula: Bolsa Família e direitos sociais (Azougue Editora).