Queira ou não queira, o governo e a Petrobrás terão que debruçar-se sobre o problema do abastecimento e dos preços dos combustíveis. A situação está delicada e cresce de importância desse entendimento depois do alerta do Presidente da Petrobrás, José Mauro, ao Ministério de Minas e Energia, em relação a quantidade de nossas reservas de diesel que só durariam 20 dias. Para lembrar, desde outubro de 2016, a direção da Petrobrás decidiu adotar a política preços paritários de Importação (PPI). Arbitraram os preços nas refinarias, como se fossem importados. O ex-Presidente e atual vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás, Felipe Coutinho, reagiu a divulgação da informação do risco de abastecimento do nosso mercado.

A refinaria de Pernambuco (Abreu e Lima – RNEST) foi projetada para maximizar o diesel. As demais refinarias foram projetadas até 1980 e tinham como meta a produção de gasolina a partir de petróleo árabe. Quase todas sofreram modificações profundas para processar óleo brasileiro, mais pesado e pouco parafínico, e gerar mais diesel, além de terem de se adaptarem às novas e restritas legislações ambientais. As distribuidoras estão ganhando muito dinheiro comprando dos refinadores americanos desde 2016, com um mercado gigante, certo e sem concorrência, em detrimento da população, o que as coloca junto com os grandes acionistas da Petrobrás em uma situação confortável. Nenhuma dessas distribuidoras sequer pensou em construir uma nova refinaria. Neste aspecto, regredimos e viramos um entreposto comercial. Não produzimos o suficiente, porque não há investimentos, não geramos empregos e somos apenas mercado exportador de produtos básicos e importadores de bens com maior valor agregado. Isso tudo sendo autossuficiente em petróleo. Um erro estratégico.

Os preços pagos ao refinador importado, a maioria dos Estados Unidos, trazem acoplados as taxas portuárias, custo de produção, seguros, margem de risco, transporte erefinaria lucros de toda esta cadeia. A Petrobrás alega que o país não produz diesel suficiente para atender ao mercado. Para Coutinho, é uma falácia dizer que o Brasil "não tem capacidade de refino para atender nosso mercado de combustíveis e que logo seria necessário importar e se a Petrobrás praticar preços inferiores aos de importação ninguém vai importá-los e haverá desabastecimento." Para analisar esse argumento devemos recorrer ao desempenho histórico do parque integral de refino da Petrobrás:

A- Gasolina

Em 2014 foram produzidos 181,6 milhões de barris de Gasolina A no Brasil, equivalente a 248,8 milhões de barris de Gasolina C, com 27% de etanol anidro. Em 2021, o mercado brasileiro de Gasolina C foi de 247,2 milhões de barris. Ou seja, existe capacidade instalada e provada de se produzir no Brasil a demanda pela Gasolina C de 2021.

B- Óleo Diesel

Em 2014 foram produzidos 312,4 milhões de barris de diesel no Brasil.

Em 2021, o mercado brasileiro de diesel de origem fóssil – descontada a fração de Biodiesel – foi de 343,4 milhões de barris. [5]

O 1º trem da RNEST (refinaria de Pernambuco) entrou em operação em dezembro de 2014, o que aumenta significativamente a capacidade de refino e produção de óleonavioi diesel. Em 2016, a RNEST produziu 22,2 milhões de barris de diesel. Sua capacidade instalada para a produção de diesel é de 27,4 milhões de barris por ano. Somada sua capacidade instalada ao que foi produzido pelo parque de refino da Petrobrás em 2014, antes de sua entrada em operação, pode se alcançar 339,8 milhões de barris por ano. Cerca de 99% do óleo diesel vendido em 2021 no Brasil.

O 2º trem da RNEST que pode dobrar sua produção do diesel e demais combustíveis está em fase avançada de construção e pode ser concluído em prazo relativamente curto, mas sua implantação foi interrompida por decisão da direção da Petrobrás. A capacidade de produção nacional do óleo diesel é compatível com a demanda, caso exista a necessidade de importação seria residual.

Segundo Felipe Coutinho, "O argumento pressupõe que não há capacidade de refino para atender nosso mercado, o que os resultados históricos demonstram que não é verdade para a gasolina e, no caso do diesel, a necessidade de importação é residual em comparação com o que pode ser produzido aqui. A premissa é falsa para a gasolina e pouco relevante para o diesel.

dieselDepois se conclui que por, supostamente, existir a necessidade de importar, caso a Petrobrás não pratique o PPI, haverá desabastecimento. Ocorre que a Petrobrás não adotou o PPI desde sua criação, em 1953, até outubro de 2016 e não houve desabastecimento. O argumento não traz nenhum fato novo que justifique porque agora a consequência de não se adotar o PPI seria diferente".

A Petrobrás ao praticar preços inferiores ao PPI tende a recuperar o mercado e, caso haja necessidade, o volume residual pode ser importado por ela. Os custos médios e ponderados de produção e importação da Petrobrás sempre foram menores que seus preços. "É possível adotar política de preços competitivos, baseados nos custos e na paridade de exportação do combustível brasileiro e garantir alta lucratividade da Petrobrás", segundo informa o Presidente da AEPET. "O argumento inclui uma pressuposição que não foi previamente esclarecida como verdadeira, a premissa de que a Petrobrás não poderia importar os volumes residuais de combustíveis que não pudessem ser produzidos no Brasil. Trata-se de uma Falácia da Pressuposição."

FEDERAÇÃO DOS PETROLEIROS SOLTA COMUNICADO

A Federação Única dos Petroleiros também se manifestou sobre este tema. Seu coordenador, Deyvid Bacelar divulgou um comunicado no qual diz: "O risco de desabastecimento de diesel no mercado interno, conforme alertado pela FUP e reconhecido pela direção da Petrobrás, poderia ser evitado se a gestão da companhia não tivesse adotado a política equivocada de reduzir a capacidade de utilização das refinarias brasileiras. Também pesa o fato de a Petrobrás não ter concluído obras importantes no setor".

Ele diz ainda que "Com essa política de encolhimento do refino interno, o Brasil, apesar de ser autossuficiente na produção de petróleo, importa atualmente cerca de 25% de suas necessidades de diesel no mercado interno e fica à mercê do fornecedor lá fora. Cerca de 80% do diesel importado é fornecido pelos Estados Unidos, que, com a guerra na Ucrânia, estão mandando mais produto para a Europa, em detrimento do Brasil. Enquanto isso, Petrobrás e importadores estão aproveitando o máximo para ganhar muito dinheiro. Os níveis de estoques de diesel no Brasil estão baixando, devido à maior velocidade de vendas e objetivo de ampliar receitas".

Fonte: Petronotícias