O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira, pediu a suspensão do plano de equacionamento elaborado pela Petros através de carta, encaminhada na última terça-feira (16) ao diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Fábio Henrique de Souza Coelho.

Para Siqueira, conselheiro eleito por participantes e assistidos, o Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PED), possui várias falhas que influíram em sua elaboração, sendo a principal delas as várias dívidas não computadas que a patrocinadora Petrobras tem com a Petros, que não as cobra devido ao predomínio de representantes da Companhia no Conselho Deliberativo.

“A Petrobras tem várias dívidas não cobradas pela Petros, como a Ação Civil Pública promovida em 2001, que reconheceu, após perícia judicial, uma dívida de R$ 9 bilhões. Em 2008, a Petrobras reconheceu metade desse valor, R$ 4,7 bilhões, e contratou pagá-la em 2028. Ocorre que outra metade tem valores irrefutáveis, totalizando R$ 11,2 bilhões (atualizados)”, exemplifica Siqueira no texto, acrescentando que esse débito tem origem em iniciativas da própria Petrobrás, como na década de 1990, quando a empresa decidiu incentivar aposentadorias precoces, que teve um custo atualizado de R$ 8 bilhões. Ele pondera ainda que a patrocinadora teria 20 anos para efetuar o pagamento e que, assim, no presente momento o impacto seria apenas contábil, não exigindo desembolso.

O conselheiro eleito frisa que a própria Petros contratou um escritório especializado (Messina, Martins e Cencioni Advogados Associados) que deu parecer contundente no sentido de que a Petros cobrasse da Petrobras, “o que não vem ocorrendo devido ao fato de o Conselho Deliberativo ter nos conselheiros indicados pela Petrobras defensores do interesse da patrocinadora”.

O parecer indicou também dívidas decorrentes do artigo 48-IX do Regulamento do plano que está sendo equacionado. “Somando-se esse débito com a dívida citada anteriormente, o montante supera os R$ 15 bilhões”, mais do que a parcela de R$ 13,5 bilhões a ser coberta pelos participantes”, contabiliza Siqueira.

Entre outras ponderações, a carta sublinha algumas falhas, como a desorganização do cadastro dos participantes, e põe em dúvida o próprio passivo atuarial, já que há 14 anos as demonstrações contábeis têm sido rejeitadas pelo Conselho Fiscal, sendo que nos quatro últimos por unanimidade. “Cabe salientar que a própria Petrobras declarou à SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM dos Estados Unidos) que não tem certeza do passivo da Petros. Como equacionar um plano se não se confia no seu passivo?”, indaga.

O texto destaca também que a interferência política é outra causa importante do déficit. “Do déficit de R$ 22 bilhões, R$ 7 bilhões foram resultado de interferência do governo e da patrocinadora, que obrigaram a Petros a investir em Sete Brasil, usina de Belo Monte e outros, aos quais deve se acrescentar perdas de R$ 2 bilhões referentes a irregularidades graves em 70 investimentos”, resume Siqueira.