e assistidos para equacionamento do déficit da Petros. Isto permite que o absurdo equacionamento, que não considera a dívida da patrocinadora Petrobrás, seja implantado até 10 de março, caso a Petros passe por cima das liminares existentes ou consiga cassá-las até aquela data.

A AEPET e as outras nove afiliadas da FENASPE, entre elas a APAPE, que integram o Fórum FNP/FENASPE/GDPAPE, estão com duas ações prontas para impetrar a qualquer momento. Há tempo suficiente para conseguir novas liminares visando impedir a implantação das contribuições extras nos contracheques e, caso isto não ocorra, um Mandado de Segurança será imediatamente impetrado.

Estratégia aprovada e em execução

As ações já em andamento ou aquelas que ainda serão ser impetradas nos próximos dias pelos advogados das entidades que compõem o Fórum FNP/FENASPE/GDPAPE terão abrangência em quase todos os estados da Federação, onde residam seus associados. Vale frisar que o enfrentamento do absurdo plano segue uma estratégia estabelecida com aprovação dos associados presentes às assembleias em todas as dez Associações afiliadas da FENASPE. Essa estratégia prevê a contratação de advogado e como foi dito no evento realizado na OAB-RJ em dezembro do ano passado, entre outras reuniões gravadas e divulgadas, o momento de impetrar as ações seria justamente agora, após a aprovação da SEST exigida pela legislação vigente.

Reiteramos que, se mesmo assim a implantação do plano ocorrer e ficar demonstrada nos contracheques de março próximo, como anunciado pela PETROS, nós e todos os cinco sindicatos da FNP, todas as dez associadas da FENASPE, além dos advogados do GDPAPE , entraremos com Mandado de Segurança para suspender os descontos. Tudo isso de acordo com a estratégia estabelecida e realizada.

Além disso, pode ser que, administrativamente, o Grupo de Trabalho estabelecido pela patrocinadora Petrobrás consiga novo adiamento junto ao órgão regulador dos fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Mantendo as mobilizações e a unidade iremos ganhar essa luta!