Em mais um movimento para entregar o pré-sal para o cartel internacional do petróleo, o governo Temer e os entreguistas aboletados na diretoria da Petrobrás estão em vias de assinar um acordo de revisão do contrato de cessão onerosa de 5 bilhões de barris de óleo equivalentes (boe) no pré-sal, assinado em 2010, permitindo que sejam colocados em leilão, ainda este ano, de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo excedentes encontrados pela estatal nas áreas destinadas à cessão onerosa.

“Esse chamado megaleilão do excedente da cessão onerosa é um absurdo. Já havia sido negociado que a Petrobrás iria produzir o excedente em regime de partilha. Além disso, é petróleo já mapeado, sem risco nenhum para quem produzir. Apenas lucro. Esse leilão é uma entrega explícita do pré-sal”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira.

A estimativa do óleo excedente é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de novembro de 2017, baseada em estudo feito pela consultoria Gaffney, Cline & Associates (GCA), encomendada pela própria agência.

Em reunião na sexta-feira passada (9), segundo reportagem do Valor Econômico, houve entendimento sobre a abrangência dos valores que a União deve pagar à estatal e a forma de leiloar o excedente. Na reunião, estavam presentes o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, e a diretora-executiva de Exploração e Produção da Petrobrás, Solange da Silva Guedes. Foi assinado um “termo de confidencialidade” sobre o acordo.

A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobrás, dispensada a licitação, o direito de explorar e produzir petróleo e gás natural em seis áreas definitivas – Florim, Franco (atual Búzios), Sul de Guará, Entorno de Iara, Sul de Tupi e Nordeste de Tupi – no pré-sal e, eventualmente, em um bloco contingente (Peroba), caso o referido volume não pudesse ser alcançado nos blocos definitivos, não podendo exceder a produção de 5 bilhões de barris de óleo equivalentes (boe) de petróleo. Pelo o exercício desse direito, a Petrobrás pagou à União US$ 42,533,327.500,00 (R$ 74.807.616.407,00).

Dos mais de R$ 74,8 bilhões recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, R$ 42,9 bilhões foram utilizados pela União para aumentar a sua participação acionária na estatal, passando de 39,8% para 48,3% do capital total. Já a parcela restante (R$ 21,9 bilhões) foi para o ralo do superávit primário do governo central em 2010, de R$ 78,97 bilhões.

Fernando Siqueira observou que já “nos 2º e 3º leilões do pré-sal ficou demonstrado o favorecimento às multinacionais. Por exemplo, o campo Sul de Gato do Mato, na Bacia de Santos, o bônus foi fixado em R$ 100 milhões e óleo lucro foi de apenas 11,53% e ficou com a Shell (80%), que será operadora, e a Total (20%). O campo de Alto de Cabo Frio Oeste, na Bacia de Campos, teve bônus de R$ 350 milhões e óleo lucro de 22,87%, que ficou com a Shell (55%), Qatar Petroleum (25%) e a chinesa CNOOC (20%). Estão entregando o óleo para os bandidos”.

Em 2014, o CNPE aprovou a contratação direta da Petrobrás para a produção do volume excedente em quatro áreas (Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi), em regime de partilha. A Companhia pagaria R$ 2 bilhões em bônus de assinatura e anteciparia R$ 13 bilhões em excedente em óleo entre 2015 e 2018. À época, a ANP estimava que essas áreas tinham entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente excedente. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o acordo e determinou que fossem feitos ajustes no contrato original. O relator do processo no tribunal foi o notório José Jorge, ministro de Minas e Energia em 2001, ano do apagão.

Além da entrega do pré-sal para as múltis, o governo está de olho no bônus que arrecadar no megaleilão, estimado em uma multibilionária cifra entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. Já o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, disse que em relação ao megaleilão a companhia será “extremamente seletiva”. Ou seja, a maioria das áreas vai ficar mesmo com as empresas do cartel do petróleo.

Contudo, os entreguistas querem ir além do leilão do excedente. O deputado governista José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou, em outubro do ano passado, um projeto de lei para permitir que a Petrobrás possa vender uma fatia de até 70% das áreas da cessão onerosa da Bacia de Santos.

“É um projeto que cai como uma luva para a política de desinvestimento do Parente. Aliás, segundo o presidente da Petrobrás, agora não se trata de venda de ativos, mas de ‘aliança estratégica’, eufemismo para o entreguismo”, afirmou Fernando. Como a “aliança” feita com a francesa Total, com a cessão de direitos dos campos de Lapa e Iara, no pré-sal da Bacia de Santos.

Fonte: Hora do Povo