AEPET contesta Alckmin
Leia carta da AEPET
Com a intenção de esclarecer temas relativos à Petrobrás tratados pelos candidatos à Presidência da República, a AEPET envia cartas às equipes de campanha.
Clique aqui para conferir a carta enviada à equipe de Geraldo Alckmin ou leia a seguir:
AEPET 012/18
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2018
Ao candidato à Presidência da República
Geraldo Alckmin
Assunto: Programa para o setor petróleo
A Agência Estado publicou recentemente que ‘“O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, disse que pretende quebrar "o monopólio que existe na prática" no refino do petróleo, que, segundo estimou, "está 99% na mão da Petrobras". Segundo a agência, o candidato não detalhou sua proposta, citada como um item de sua agenda de competitividade.
Em entrevista, ao jornal O Globo, informa: Questionado sobre privatização, Alckmin afirma que não vão privatizar o Banco do Brasil e a Petrobras. “Estamos estudando a questão da Caixa Econômica Federal, que tem prós e contras. É importante dizer que não vamos privatizar a Petrobras, mas a área de transporte e de distribuição sim. O episódio da greve dos caminhoneiros é ruim, porque vai afastar investidores. O Brasil está exportando petróleo e importando derivados”, afirma.’
Com o intuito de esclarecimento, tecemos os seguintes comentários:
1) A questão do monopólio
Desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobrás não é mais a executora do monopólio da União nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, transporte marítimo e por dutos, importação e exportação de petróleo e gás natural, refino, importação e exportação de derivados no Brasil.
O mercado brasileiro do refino é aberto e competitivo, faz parte da bacia do Atlântico, como demonstra a recente invasão do mercado pelo diesel produzido nos EUA, resultado dos preços altos de Parente na Petrobrás.
É descabida a exigência de preços internacionais como condição para investimentos no refino. Ainda mais estranho é o desejo de impedir à ação do Estado Brasileiro no setor.
Desde o fim do exercício estatal do monopólio (1997), o interesse das multinacionais se restringiu basicamente a se associar à Petrobrás nos leilões de petróleo da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Afinal, refinarias e gasodutos demandam investimentos de grande monta e as empresas procuram as melhores oportunidades de negócios no mundo, sendo o Brasil uma delas. Preferem comprar instalações já prontas e operando, sem riscos e a baixos custos, como as que têm sido vendidas pela Petrobrás; de preferência, as alugando para a própria estatal, como no caso dos gasodutos.
A canadense Brookfield comprou a rede de gasodutos do Sudeste (NTS) e a direção da Petrobrás planeja vender a malha do Nordeste (NTN) para grupos chineses, europeus, árabes ou australianos, das quais a Petrobrás é cliente cativo, com mais de 90% de utilização. Negócio sem riscos, com rentabilidade garantida e possibilidade de ganhos muito maiores, pois não há alternativa para a estatal escoar o gás natural do pré-sal.
Na distribuição, a BR Distribuidora, a segunda maior empresa do país, detendo em 2017, 30% do mercado de derivados, concorre com centenas de distribuidoras privadas, levando derivados onde outras não tem interesse em abastecer. Preferem se concentrar nas regiões sul e sudeste, de alta rentabilidade e sem riscos.
Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas, ou estatais estrangeiras, representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo. Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobrás que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias e malha de gasodutos.
2) Atividades de Refino
Existem refinarias privadas operando no País, que podem ampliar sua capacidade, e qualquer outra empresa estatal ou privada pode exercer atividades de refino, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobrás fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado brasileiro de derivados.
Atualmente, de acordo com a ANP (2018), o Brasil tem 17 refinarias em operação, sendo 4 refinarias pertencentes ao setor privado: a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. (Rio Grande/RS); a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Rio de Janeiro/RJ); a UNIVEN Refinaria de Petróleo LTDA (Itupeva/SP) e a Dax Oil (Camaçari-BA).
Se a intenção é atrair recursos externos, não seria mais razoável manter as unidades da Petrobrás, que já estão em operação e convidar os investidores a construir novas refinarias, uma vez que o país terá um déficit na sua capacidade de refino instalada nos próximos anos, necessitando importar derivados em grande quantidade, onerando as contas externas do país?
Segundo Décio Oddone, diretor geral da ANP, “o consumo de derivados no Brasil, tende a crescer, aumentando a demanda por investimentos nas refinarias. Segundo ele, o país deve chegar a 2028 importando 1 milhão de barris de derivados por dia, contra 600 mil atuais.”
Mas, como tem-se visto, os investidores estão interessados apenas nos ativos da Petrobrás, já em operação, amortizados, sem riscos, baratos e depreciados. Afinal, quanto teriam que gastar para construir refinarias novas com a mesma capacidade instalada das refinarias da Petrobrás que preferem comprar prontas, otimizadas e em operação?
O setor petróleo (produção, transporte, refino e distribuição) está liberado para quem quiser trazer seus investimentos e aplicá-los no país desde 1997. “Não é por falta de lei, e sim por falta de confiança e de prática” afirmou Décio Oddone, da ANP.
Mas, para dar confiança aos investidores, vamos entregar a Petrobrás para eles? Vamos onerar o consumidor com preços altos e acima dos praticados internacionalmente? Dar confiança é o eufemismo para a garantia da lucratividade para o capital internacional que não se dispõe a assumir riscos.
“Não há lugar no mundo melhor que no Brasil [para investimentos em refino]... Estamos exportando 1 milhão de barris/dia de óleo cru e importando 600 mil barris/dia de derivados”, comentou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.
Realmente não há. Mais da metade dos derivados importados o são por companhias que não a Petrobrás. O mercado de derivados brasileiro é o sétimo do mundo e com previsão de crescimento de 1,8% ao ano até 2030. Isto é que atrai os grandes conglomerados industriais/financeiros em todo o mundo. O maior patrimônio da Petrobrás, que lhe dá força e recursos para investir no país, descobrir o pré-sal e desenvolver o mercado industrial brasileiro, é o nosso mercado interno.
Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas nacionais de petróleo (NOCs) estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão da capacidade de refino, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio.
Além disso, a privatização tende a criar monopólios privados regionais controlando toda a infraestrutura de refino, terminais e logística de abastecimento. A alternativa da privatização onera o consumidor em contradição com a operação integrada e nacional da Petrobrás que permite menores custos operacionais e possibilita preços mais baixos ao consumidor com lucratividade adequada para a estatal.
3) Mercado aberto às importações
Segundo Nota da AEPET “A Petrobrás adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016, a partir de então foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6.” [1]
Da política de preços resulta a exportação de petróleo cru, enquanto se importa derivados e o parque de refino fica ocioso. Perdem os brasileiros, que pagam mais caro, a Petrobrás com redução do seu mercado. Ganham os refinadores dos EUA, os “traders” estrangeiros e distribuidores concorrentes. Temos capacidade de produzir e abastecer o mercado, mas a política de preços pode impedir.
4) Conclusão
A privatização de refinarias, da distribuidora, de terminais e gasodutos reproduz o ciclo de entregar patrimônio público, acumulado ao longo de anos de investimentos, necessários para o desenvolvimento e criação de infraestrutura no país, a grandes grupos privados nacionais e internacionais, que não se dispuseram a fazê-lo. Quando se propõem, sempre é com custo elevado, financiamento do BNDES e repleto de garantias, como tem-se visto nas áreas de aeroportos, estradas, eletricidade e telecomunicações, com a cobrança de tarifas entre as mais elevadas do mundo.
Segundo pesquisa recente do Datafolha, 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás e 78% contra o capital estrangeiro na companhia. [2]
Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do mercado internacional e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria, para sustentar uma elevada curva de investimentos, que contribuem diretamente com aumento da renda e dos empregos no país. [3]
Como contribuição ao programa do candidato para o setor, enviamos o programa setorial: Soberania e Desenvolvimento: Energia e Petróleo, elaborado pela AEPET. [4]
Diretoria da AEPET
REFERÊNCIAS
[4] http://www.aepet.org.br/w3/images/2018/05/prograsetor.pdf
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